14/02/2017

A moral, a ética e os conselhos de medicina

Thadeu Brenny Filho

Dois termos correlatos e que confundem aos desavisados no dia a dia de atendimento médico: o que é a ética e se esta ética é a minha moral ou vice-versa.

É ético e moral? É moral e ético? E o não moral e não ético? Amoral? Imoral?
Exemplos lê-se e escuta-se todos dias na grande mídia e faz-se necessária a compressão dos termos. E a praticamos o sim pelo não? Ou também no vice-versa?

Este exercício fazem os conselheiros ao ler as demandas diárias no CRM e ao (tentar) responder à luz do Código de Ética Médica e adaptando-se às circunstâncias dos fatos, quando concernentes em uma Câmara de Julgamento Ético.

Mas o que uma coisa e outra? Confundem-se numa coisa só? A palavra“ética”vem do grego ethos. Em sua etimologia, ethos significa – literalmente morada, habitat, refúgio. O lugar onde as pessoas habitam. Mas para os filósofos, a palavra se refere a “caráter”, “índole”, “natureza”. A palavra “moral” tem origem no termo latino “morales”, que significa “relativo aos costumes”.

Neste sentido, a ética é um tipo de postura e se refere a um modo de ser, à natureza da ação humana, ou seja, como lidar diante das situações da vida e ao modo como convivemos e estabelecemos relações uns com os outros. É uma postura pessoal que pressupõe uma liberdade de escolha.

Tendo como referência o livro Ética e vida profissional, de Nair de Souza Motta (Ambito Cultural, Rio de Janeiro, 1984), a palavra “ética” pode ser definida como “um conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”. Ou seja, ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social.

“Toda arte e todo saber, assim como tudo que fazemos e escolhemos, parece visar algum bem. Por isso, foi dito, com razão, que o bem é aquilo a que todas as coisas tendem, Mas há uma diferença entre os fins: alguns são atividades, ao passo que outros são produtos à parte das atividades que os produzem”. Assim registra Aristóteles em Ética a Nicômaco, sua principal obra sobre o tema.

O tema principal da ética de Aristóteles é delimitar o que é o “bem” e o significado que ele tem para o homem. Somente quem conhece o bem é capaz de encontrar a felicidade, que na filosofia aristotélica não é um sentimento passageiro e, sim, “obra de uma vida inteira”. É o viver eticamente; é o viver bem consigo mesmo e com a sociedade que nos cerca.
No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas em cada sociedade.

Enfim, ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.
No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.

No que concerne a esta Casa e a nós, médicos (não só a nós, mas a todas as profissões), podemos entender que ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo.Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive.
O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.

Há elementos da ética profissional que são universais e, por isso, aplicáveis a qualquer atividade profissional, como a honestidade, responsabilidade, competência, respeito às leis e normas em geral.

Temos claro que o Código de Ética-Profissional é o conjunto de normas éticas que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho. No que tange aos costumes”, a moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, os quais orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade.

As regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas, sendo uma palavra relacionada com a moralidade e com os bons costumes. E está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente pelas diferentes culturas ou sociedades a partir da consciência individual, que distingue o bem do mal, ou a violência dos atos de paz e harmonia.

Os princípios morais, como a honestidade, a bondade, o respeito e a virtude determinam o sentido moral de cada indivíduo. São valores universais que regem a conduta humana e as relações saudáveis e harmoniosas.

A moral orienta o comportamento do homem diante das normas instituídas pela sociedade ou por determinado grupo social.

Diferencia-se da ética no sentido de que esta tende a julgar o comportamento moral de cada indivíduo no seu meio. No entanto, ambas buscam o bem-estar social. Em outras palavras, a ética é o estudo e a aplicabilidade da Moral.

Os problemas surgem na diferenciação feita por Hegel: a moral objetiva, que remete para a obediênciaàs leis morais (estabelecidas pelos padrões, leis e tradições da sociedade); e a moral subjetiva,que aborda o cumprimento de um dever pelo ato da sua própria vontade. E aí entra a ética; esta minha, nossa ou somente sua Moral é a correta? Então imoral ou amoral?

A imoral, diz-se a todo o tipo de comportamento ou situação que contraria os princípios estabelecidos pela moral. São exemplos, a falta de pudor e a indecência. Já um comportamento ou situação amoral é a ausência do conhecimento ou noção do que seja a moral. As pessoas com comportamentos amorais não sabem quais os princípios morais de determinada sociedade, por isso não os seguem. Já os valores morais são os conceitos, juízos e pensamentos que são considerados “certos” ou “errados” por determinada pessoa na sociedade.

Normalmente, os valores morais começam a ser transmitidos para as pessoas nos seus primeiros anos de vida, através do convívio familiar. Com o passar do tempo, este indivíduo vai aperfeiçoando os seus valores, a partir de observações e experiências obtidas na vida social. Daí dizermos que “esta pessoa ter berço”, resultado de uma educação baseada em valores morais e éticos. E são baseados na cultura, na tradição, no cotidiano e na educação de determinado povo.

Os valores morais são variáveis, ou seja, podem divergir entre sociedades ou grupos sociais diferentes.Por exemplo: para um grupo de indivíduos uma ação pode ser considerada correta, enquanto que para outros esta mesma atitude é repudiada e tida como errada ou imoral.

No entanto, existem alguns valores que são apresentados como “universais”, presentes em quase todas as sociedades do mundo, como o princípio da liberdade e respeito ao próximo. E são tão primordiais que estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A consciência de que o respeito ao próximo deve ser um imperativo no convívio social pode ajudar a evitar uma das consequências mais desagradáveis e negativas que o conflito de diferentes valores morais pode provocar: a discriminação e o preconceito. Valores ruins tão presentes em tempos confusos como o que ainda estamos passando.
Na vida em sociedade, os valores morais são essenciais, pois ditam o comportamento, a forma de interação entre os membros daquele grupo e a ordem do cotidiano social.
Os valores sociais estão focados no desenvolvimento da cidadania, a partir de contribuições que ajudem a melhorar a vida em sociedade.

Assim, o respeito ao próximo, à sua liberdade de estar e ser, o pensar sem agredir ou manifestar (nas redes sociais, por exemplo), o viver interagindo com o meio e a natureza e da verdade das coisas, fazem nossos dias melhores e engrandecem nossa profissão.

Thadeu Brenny Filho é conselheiro do CRM-PR, coordenador da Câmara Técnica de Urologia e professor convidado da Faculdade de Medicina da UFPR.

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