O Professor Oriovisto Guimarães (PODE/Podemos) é o candidato postulante ao Senado Federal que está sendo apoiado pelas entidades médicas paranaenses nas eleições deste ano, em mobilização de âmbito nacional impulsionada pelo recém-criado Instituto Brasil de Medicina e que visa dar maior poder de representatividade e atuação à Frente Parlamentar da Medicina no Congresso. O empresário, um dos fundadores do Grupo Positivo em 1972, esteve na última terça-feira (24) na sede da Associação Médica do Paraná, em Curitiba, para assinar o documento em que assume o compromisso, se eleito, de defender no Parlamento as várias ações que as organizações médicas entendem como urgentemente necessárias para benefício da população.

“A finalidade desse movimento apartidário é de que, com esse trabalho em conjunto de todas as unidades da federação, venhamos a constituir uma bancada da Medicina na Câmara Federal, de onde emanem as leis, e assim tenhamos uma representatividade numérica suficiente para debater, vetar ou aprovar decisões legislativas que atingem diretamente a classe médica e se refletem na população”. O esclarecimento é feito pelo Prof. Luiz Carlos Sobania, membro nato do Conselho de Medicina e um dos fundadores do Instituto Brasil de Medicina. Ele destaca que o movimento já firmou posição de apoio político a outros três postulantes à Câmara Federal: o médico Luciano Ducci, que busca a reeleição, e os atuais deputados estaduais Ney Leprevost e Pedro Lupion. Os três já tinham firmado seus compromissos anteriormente.

Na leitura do conjunto de itens presentes na pauta de reivindicações das entidades médicas, chamou a atenção do postulante ao Senado Federal a preocupação expressa com a abertura de cursos médicos, a falta de controle da qualidade do aparelho formador e do profissional que chega ao mercado e as distorções existentes nos programas de residência. “Este compromisso com a qualidade do ensino médico eu assumo com muita tranquilidade e determinação”, referiu-se Oriovisto Guimarães, que enquanto diretor e reitor da Universidade Positivo foi responsável pela implantação do curso de medicina, hoje entre os mais conceituados entre as instituições privadas do país.

Agora afastado do grupo empresarial que criou, o economista nascido em Batatais (SP) diz que resolveu ingressar na política comprometido exclusivamente com os interesses relevantes da sociedade. Assim, diz, reservou à campanha recursos próprios de que podia dispor e que o isenta de qualquer questionamento pelo apoio e financiamento, eleito ou não. “Jamais usarei a política como profissão, asseverou. Com as coligações feitas (“Paraná Inovador”), o Professor Oriovisto, que leva o número 191 na campanha, passa a ter o maior tempo disponível no horário gratuito entre os candidatos ao Senado. Este fato, avalia, possibilita-lhe, enquanto estreante da política, expor ao eleitor as suas propostas e sua disposição de trabalho no Congresso Nacional.

O presidente da AMP, Nerlan de Carvalho, destacou que o Professor Oriovisto é uma referência no mundo empresarial e um profissional de valor no estado do Paraná. “Eu acredito que o professor tem muito a somar e a contribuir no Senado, considerando a atual conjuntura deste país, momento em que buscamos pessoas éticas e de respeito para atuar em prol da nação”. Por sua vez, o presidente do CRM-PR, Wilmar Mendonça Guimarães, disse que atualmente a classe médica está encarando com grande seriedade a sua participação no processo político. “Penso que o Professor Oriovisto fará a diferença no Senado e certamente tem o nosso apoio”. Representando a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Paraná, o Prof. Luiz Carlos Sobania ressaltou que é preciso investir nas pessoas que têm compromisso com a saúde brasileira.

“Para nós, as candidaturas a deputado federal e ao Senado são as principais nas eleições 2018, porque se tivermos um Congresso ativo, ele controla o governo. E, em nosso Estado, o professor Oriovisto é o candidato do momento e da renovação verdadeira. Temos certeza que com ele estaremos bem representados no Congresso Nacional”, concluiu. Durante a celebração do termo de compromisso, outros dirigentes se manifestaram, enquanto representantes das Sociedades de Especialidade e da Associação Médica do Paraná, como Gilberto Pascolat, José Fernando de Macedo e Jurandir Marcondes Ribas Filho.

 

 

COMPROMISSOS DE CANDIDATOS

Confira as principais reivindicações que foram apresentadas aos candidatos e com as quais concordaram documentalmente defender, se eleitos:

1. Impedir a abertura de novas escolas de medicina (particulares, federais, estaduais ou municipais) tendo em vista que a maioria dessas recentes faculdades não disponibilizam corpo docente e serviços de saúde próprios para uma boa formação dos alunos;
2. Legalmente determinar fiscalizações (ministério da Educação em conjunto com CFM, AMP e CNRM) das escolas médicas já existentes no sentido de que estejam cumprindo com as diretrizes pertinentes em todos os seus aspectos.
3. O acesso a Programas de Residência Médica não deve ser condicionado à passagem anterior dos candidatos por Programas de Residência Médica de Família e Comunidade, eliminando distorções e desigualdades nos processos seletivos dos demais Programas de Residência Médica;
4. A preceptoria dos Programas de Residência Médica requer urgente reorganização para permitir a constante presença dos Preceptores junto aos médicos residentes, com mais justa remuneração (tanto aos Preceptores como aos Residentes), condições de trabalho e valorização de seus trabalhos;
5. A qualidade do ensino ofertado aos acadêmicos de medicina para o exercício profissional deve ser avaliada durante o curso (Prova de Proficiência).
6. Apenas médicos formados em Instituições do território nacional, ou aqueles aprovados em exame de reavaliação de diploma de medicina obtido no exterior (Revalida) podem obter seu registro junto ao CFM e suas Regionais e, assim, poderem atuar legal e eticamente no Brasil;
7. No entendimento das entidades representativas dos médicos do país, a única maneira de ocorrer a indispensável descentralização de médicos, suprindo a deficiência de assistência nos mais distantes rincões, é a criação da Carreira de Estado dos médicos no serviço público (SUS), em conformidade com a Proposta de Emenda Constitucional nº454/2009;
8. O Programa Mais Médicos Para o Brasil deverá contar apenas com médicos formados no Brasil, assim como médicos formados no exterior  que tenham sido aprovados no Revalida;
9. O Sistema Único de Saúde (SUS) será defendido e mantido com estrito respeito aos seus princípios e diretrizes constitucionais, sendo-lhe dirigida a percentagem de recursos determinadas em Lei. Instituições exteriores à estrutura do Estado na gestão dos serviços públicos de saúde (por exemplo, OSs, OSCIPs e Fundações Privadas) devem estar sob rigoroso monitoramento, fiscalização e análise de resultados, com controle social para reduzir riscos de irregularidades e de abusos no que se refere a verbas repassadas pelo Governo;
10. Indispensável a aprovação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referencial mínimo de remuneração médica, e de nomenclatura de procedimentos a ser seguida pelas Operadoras e Seguradoras de Planos de Saúde Suplementar e, aceita como regulamentação necessária pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e
11. Faz-se necessária a emergencial revisão das remunerações da Tabela de Valores de Procedimentos e Honorários Médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), preferentemente baseados na CBHP atualizada.