O Conselho Regional de Medicina do Paraná disponibilizou no Portal dez novos pareceres que tratam de diferentes temas de interesse da sociedade civil e dos profissionais de saúde. Entre os assuntos abordados está a capacitação de profissionais para atendimento em serviços de urgência, a omissão de socorro e as condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).

Elaborado pelo conselheiro Adonis Nasr, o parecer 2621/2017 trata da necessidade da capacitação de profissionais para atendimento em serviços de urgência, como o SAMU. O parecerista destaca que a responsabilidade de garantir essa capacitação é dos gestores.

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Fábio Luiz Ouriques ressalta no parecer 2620/2017, a obrigatoriedade de seguir à risca as solicitações previstas em editais de licitação. O conselheiro analisa se uma instituição à qual foi solicitada um angiologista via licitação poderia repassar um especialista em cirurgia vascular em seu lugar. Ele esclarece que os dois profissionais possuem Registro de Qualificação Profissional diferentes, sendo assim, essa substituição não poderia ser realizada.

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Nos pareceres 2619/2017 e 2618/2017, o conselheiro Roberto Issamu Yosida, apoiado pela Câmara Técnica de Reprodução do CRM-PR, defere duas solicitações de útero de substituição. Sendo as receptoras a cunhada da paciente e a esposa do primo da paciente, respectivamente.

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O parecer 2617/2017 por sua vez, trata das condições de trabalho no SUS. O conselheiro e parecerista Adonis Nasr frisa a necessidade de se respeitar as jornadas de trabalho e os intervalos intrajornada determinados pela legislação -- o que muitas vezes não ocorre devido à precariedade do serviço público de saúde. Também destaca que é responsabilidade do diretor técnico conciliar questões como a demanda de serviço e número de profissionais disponíveis. Assim se garante a dignidade e o melhor desempenho do corpo clínico.

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A autonomia do médico em relação ao serviço de Telessaúde é tema do parecer 2616/2017, elaborado pelo conselheiro Julierme Lopes Mellinger. O parecerista ressalta a importância e os benefícios que esse serviço traz ao serviço público de saúde e afirma que ele não fere a liberdade profissional do médico.

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No parecer 2615/2017 a conselheira Ewalda Von Rosen Seeling Stahlke elenca os tipos de procedimentos e exames adicionais que podem ser feitos por cirurgiões-dentistas. Segundo a parecerista, “os exames solicitados devem ser decorrentes de anamnese, exame físico e suspeição clínica, que justifique a sua requisição, e não decorrentes de uma forma generalizada de solicitação”.

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Alocação de vagas em leitos de UTI, omissão de socorro, o princípio de Vaga Zero, atendimento pré-hospitalar e de pronto-socorro, são os temas do parecer 2614/2017, elaborado pelo conselheiro Nazah Cherif Mohamad Youssef. O parecerista esclarece dúvidas sobre como atender casos de emergência em situações de lotação da UTI.

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O parecer 2603/2017 trata da responsabilidade médica no dia a dia de uma Maternidade que apresenta movimento crescente de pacientes e um número de plantonistas que não aumentou. Segundo a parecerista e conselheira Lisete Rosa e Silva Benzoni, há a necessidade de  uma  referência  numérica  para  a  solicitação  de contratação  de  mais obstetras, além  da orientação quanto à existência de escala de plantão incompleta.

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O conselheiro Jeziel Gilson Nikosky discorre sobre a eficiência e a pertinência da cirurgia de implante de eletrodo de estimulação cerebral e gerador de neuroestimulação no tratamento da doença de Parkinson, no parecer 2601/2017.

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