14/09/2006

Fórum debate responsabilidade civil, ética e penal dos médicos

A Associação Paulista de Medicina realiza, em 22 de setembro, o III Fórum de Responsabilidade Civil, Ética e Penal do Médico. O principal objetivo é aprofundar o debate entre médicos e advogados sobre os principais aspectos e problemas judiciários envolvendo o exercício profissional e a relação com os pacientes.

De acordo com o vice-presidente da APM, dr. Florisval Meinão, o evento terá como foco orientações básicas para o médico se preservar de eventuais questionamentos jurídicos, como a importância do correto preenchimento do prontuário médico, a valorização da relação médico-paciente, e situações especiais em atendimentos de emergência.

"A grande maioria dos processos que levam médicos aos tribunais é improcedente. Boa parte refere-se a problemas de relacionamento ou insatisfação quanto a resultados. Por este motivo, é muito importante lembrar sempre que não existe nada mais importante do que o bom relacionamento com os pacientes e a correta prática da profissão. Ser transparente, expor claramente a doença, chances de complicação e possíveis resultados em procedimentos cirúrgicos é a melhor maneira de reduzir mal-entendidos".

Para o Dr. Florisval, é necessário um amplo debate sobre essa questão para que médicos, advogados e população tenham mais clareza para distinguir direitos, deveres e responsabilidades de cada um. "O médico deve ser julgado por suas atitudes, mas não pelo desfecho. A vida é finita e ele não pode ser responsabilizado sempre que o resultado não for o esperado pelo paciente ou seus familiares".

Por outro lado, acrescenta, o médico deve tirar máximo proveito do trabalho que vem sendo feito por diversas entidades, por meio da Medicina Baseada em Evidências, com base em estudos que trazem condutas e tratamentos cientificamente comprovados como mais indicados, para buscar, incessantemente, a boa prática da Medicina.

"Estas informações oferecem aos médicos a possibilidade de utilizar racionalmente o conhecimento científico para que possa melhorar a qualidade de seu serviço, beneficiando seus pacientes".


P R O G R A M A Ç Ã O


8h15 - Abertura


9h - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico paciente - suas conseqüências e
implicações

Inversão do ônus da prova. O dever da informação. Fórum no domicílio do autor da ação

Palestrante: Antonio Ferreira Couto Filho, Presidente da Comissão Permanente de Biodireito do Instituto dos Advogados Brasileiros

Coordenadores: Ruy Yukimatsu Tanigawa, Secretário Geral da APM, e Renato Françoso Filho, 1º Secretário da APM


10h Intervalo


10h15 Princípios gerais da defesa jurídica do médico
O papel da APM - ações preventivas. A experiência e a casuística da APM

Palestrantes: Rosmari Aparecida Elias Camargo, Camargo e Campos Advogados Associados

Roberto Augusto de Carvalho Campos, Camargo e Campos Advogados Associados

Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo, Assessor Jurídico da APM

Florisval Meinão, 1º Vice-presidente da APM

Coordenadores: Aldemir Humberto Soares, 1º Secretário da AMB, e Tomás Patrício Smith-Howard, Diretor de Defesa Profissional da APM


12h15 Intervalo


14h Responsabilidade profissional do médico junto à justiça civil e ao Conselho Regional de Medicina

Obrigação de meios x obrigação de resultados. A importância do consentimento informado. A situação particular do médico nos hospitais públicos face a deficiente infraestrutura. Responsabilidade solidária de hospitais e empresas de planos ou seguros saúde.

Palestrantes: Henrique Carlos Gonçalves, 1º Secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Vera Lucia Espinoza, Coordenadora do Departamento Jurídico da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas

Luiz Rodrigues Wambier, Doutor em direito pela PUC-SP e Mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina

Coordenadores: Edmund Chada Baracat, Secretário Geral da AMB, e Lacildes Rovella Junior, 1º Diretor de Patrimônio e Finanças da APM


16h Intervalo


16h15 O dano moral na prática médica - parâmetros para sua definição e valorização

Palestrante: Teresa Ancona Lopez, Professora de Direito Civil da Universidade de São Paulo

Coordenadores: Jarbas Simas, Diretor de Defesa Profissional Adjunto da APM, e Luc Louis Mauricce Weckx, 2º Tesoureiro da AMB


17h Responsabilidade penal do médico com enfoque nas particularidades e inovações da Lei nº 9099/95. Juizado Especial Criminal

Palestrante: Marcelo Luiz Barone, Promotor de Justiça Criminal da Capital

Coordenadores: Amilcar Martins Giron, 1º Tesoureiro da AMB
Nicolau D'Amico Filho, Diretor de Comunicações


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Associação Paulista de Medicina

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 278 - São Paulo - SP

Tel.: (11) 3188 4210 - Fax: (11) 3107 3771

E-mail: forumjuridico@apm.org.br

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