A judicialização da saúde foi tema de evento realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pela OAB Paraná, nos dias 10 e 11 de maio. O Seminário Direito à Saúde, contou com a participação de magistrados, advogados e representantes do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).

O debate que abriu o evento na noite de quinta-feira, abordou o tema a partir das perspectivas da advocacia, da magistratura e da medicina. A professora titular de Direito Civil da PUC-PR, Maria Leal de Meirelles, propôs uma reflexão sobre a cidadania e a noção de coletivo, de modo que as decisões não sejam apenas de demandas individuais em detrimento do coletivo.  “Existem políticas públicas de saúde que muitas vezes não podem ou deixam de ser implementadas para que o município, o estado ou a união dê atendimento a um ou a poucos pacientes. Isso é uma distorção da noção de coletivo”, disse.

No mesmo sentido, o médico ortopedista Luiz Carlos Sobania, representante do Conselho Regional de Medicina na Comissão de Saúde na Justiça Federal, lembrou que a judicialização existe porque o sistema não atende a todas as necessidades.  “A judicialização é uma medida individual, não é para a coletividade. As propostas são mais individualizadas, não são coletivizadas. Por que o que é bom para mim não pode ser bom para você que não tem acesso à Justiça de uma forma mais rápida?”, pontuou.

Já a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira propôs uma reflexão sobre os fatores que geram a judicialização no Brasil, entre eles o financiamento, a ausência de limites objetivos dentro do sistema de saúde pública, o descumprimento das políticas públicas e a influência da indústria.

Segundo dia

Na sexta-feira, o advogado do CRM-PR, Martim Palma, e o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto - um dos mais renomados especialistas da área de responsabilidade civil do médico e do hospital - trataram de questões relacionadas à responsabilidade médica e hospitalar. O secretário-geral do Conselho, Dr. Luiz Ernesto Pujol, estava presente na plateia e foi convidado a se juntar à mesa, em reconhecimento à sua trajetória profissional exemplar.

Martim Palma discorreu sobre como a falta de comunicação gera problemas no exercício profissional do médico e também sobre a abertura de faculdades de Medicina. Kfouri, por sua vez, se ateve sobretudo ao tema do testamento vital e a necessidade de valorizar a autonomia do paciente. Os desafios da bioética e a incorporação da tecnologia em saúde foram outros temas debatidos ao longo do segundo dia de evento.

O encerramento do Seminário ficou por conta do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto. Em sua fala, ele destacou a necessidade da sociedade brasileira discutir políticas públicas que cubram o melhor tipo de assistência possível. Para ele, este deveria ser o cerne das discussões acerca do direito à saúde.

O jurista ponderou que o foco das exigências dos cidadãos deveria ser a boa prestação dos serviços e benefícios já garantidos pelo poder público, como a melhoria do SUS, por exemplo. “Temos diversos exemplos de consultas com especialistas que levam meses aqui no Paraná. Em outros lugares do Brasil é possível que estes números sejam ainda mais escandalosos. E pouco disso é judicializado”, pontuou. “Em contrapartida, temos decisões liminares que oneram os cofres públicos em milhões de reais para um único indivíduo”.


Neste sentido, Gebran Neto argumentou que compete ao Poder Judiciário racionalizar e estabelecer critérios que norteiem uma judicialização de política pública, que tenha como foco a melhoria do sistema. “Nós queremos que o medicamento que é dado para um cidadão seja oferecido para toda a população que dela necessita. Um pouco disso pode ser judicializado, mas muito disso é política”, disse. “Muito disso não deveria ser debatido na seara do Poder Judiciário, mas no Legislativo e no Executivo”.

Fonte: OAB-PR com informações do CRM-PR