Leis

Lei n° 11000/04 que altera dispositivos da Lei n° 3268/57

Altera dispositivos da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.


Lei n° 3268/57

Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.


Decreto n° 44045/58

Aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957.


Decreto n° 20931/32

Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.


Regimento Interno do Corpo Clínico


Portaria do Ministério da Saúde n° 2626/98 CCIH

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