Merece repúdio a ampliação de vagas sem critérios e o compromisso com qualidade

Em novas canetadas, o Ministério da Educação autorizou o aumento das vagas em 20 cursos de medicina do País, possibilitando mais 1.601 ingressantes, que se somam a outros 623 liberados para 2017 ao final do ano passado. Nesta nova leva, o Centro Universitário de Maringá (Unicesumar) amplia suas vagas de 180 para 298, o que a transforma, apesar de seu curso de medicina ter sido criado há apenas seis anos, na terceira escola do Brasil em número de ingressantes. Perde apenas para Universidade Federal de Minas Gerais, criada em 1911 e que oferece 320 vagas, e a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, que nasceu em 1953 e oferece 300. Deixa para trás as duas escolas médicas mais antigas do Brasil, criadas em 1808, a Federal do Rio de Janeiro (200) e a Federal da Bahia (160 vagas), bem como a centenária Federal do Paraná, que data de 1912 e oferta 190 vagas.

Sem dúvida, uma conquista política que transforma Maringá ‑ berço do ministro da Saúde Ricardo Barros e do ex-senador Wilson de Matos Silva, que assumiu mandato em duas oportunidades enquanto suplente de Alvaro Dias e vem a ser o diretor e reitor da Unicesumar ‑ num dos principais polos formadores de médicos do país, com previsíveis ganhos sociais e econômicos, sobretudo se considerar que só a mensalidade dessa faculdade é hoje de R$ 7.969,00, como indicado em seu portal. Com as 40 vagas da UEM e mais as 100 da Uningá, a principal cidade do Noroeste, com seus 400 mil habitantes (700 mil contando os municípios metropolitanos), passa a oferecer 438 acessos, índice que supera ou iguala pelo menos 10 estados brasileiros. E o Paraná, que no segundo semestre ganhou mais dois cursos de medicina – Campo Mourão e Pato Branco –, agora soma 18 escolas e 1.839 vagas, num universo de três centenas de escolas e quase 30 mil vagas do Brasil todo.

Para leigos, os números estatísticos podem sugerir avanços compatíveis às necessidades da população, que clama por assistência mais eficaz. É preciso prudência e uma leitura mais atenta. Em 60 anos do Conselho de Medicina, o Paraná registrou 38.690 médicos, sendo que 25.183 estão em atividade. Nos próximos 10 anos, sem levar em conta os graduados no exterior e as novas escolas que já se desenham para cidades como Paranavaí, Guarapuava e Umuarama, além de Curitiba, estaremos quase dobrando o contingente médico. Então, a perdurar a atual política pouco funcional de fixação dos profissionais nos vazios assistenciais, sem a criação de uma carreira de Estado, de dotar o sistema público de financiamento realístico e de se oferecer condições de trabalho às profissões de saúde, por certo iremos conviver mais presentemente com o inchaço de médicos nos grandes centros e a multiplicação de casos de desvios éticos por parte de profissionais malformados.

A qualidade na formação é o que almeja a sociedade e as entidades médicas, incluindo aí os Conselhos de Medicina que, com sua função fiscalizadora, constatam o crescimento da insatisfação por parte dos pacientes em forma de queixas e processos. As ações de educação médica continuada de nossas instituições são importante instrumento, porém insuficientes para corrigir a fragilidade do aparelho formador, viciado na incapacidade de reunir corpo docente com a necessária qualificação, quer pela ausência de professores em número suficiente ou até pela ganância econômica de quem recruta.

No caso da Unicesumar, os próprios acadêmicos estão indignados e mobilizados, crentes de que a avalanche de novos alunos é inviável quando ainda se caminha para formatura da primeira turma. Queixam-se de deficiente formação teórica e prática, pois o complexo de ensino ainda não tem sequer ambulatório e hospital próprios e, no convênio mantido com o Hospital Municipal, estariam sujeitos a cargas abusivas em estágios e plantões e supervisão deficiente. Os estudantes reivindicam à reitoria o não preenchimento das vagas, insistindo para que sejam adotadas medidas imediatas para o cumprimento das novas diretrizes curriculares do MEC, incluindo a formação focada na atenção primária.

Até agora, somente os graduandos do 2.º ano passaram pela obrigatória Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), inaugurado em 2016 por força da Lei n.º 12.871/13, impossibilitando análise mais clara do grau de proficiência. Quanto ao curso, no conceito Enade válido para 2017, a de Maringá não aparece entre as sete escolas médicas paranaenses que estiveram bem ranqueadas. No RUF (Ranking Universitário da Folha) de 2017 das escolas de medicina, a Unicesumar aparece na 136.ª posição. O que se quer dizer é que os filtros até agora disponíveis para aferir desempenho de alunos e escola não oferecem justificativa para a "premiação" com tal volume de novas vagas.

Embora sem competência legal para interferir nas decisões da Secretaria de Legislação e Supervisão da Educação Superior, o CRM-PR exibe posição contrária à iniciativa do MEC, nas circunstâncias atuais, por absoluta falta de transparência. Expressa a sua solidariedade aos pleitos dos acadêmicos daquela instituição particular e a confiança de que a direção encaminhará com coerência a questão. Do mesmo modo, o Conselho reitera o seu propósito de cobrar de todos os centros formadores as condições necessárias para que lancem ao mercado médicos bem preparados ética e profissionalmente, capazes de oferecer o seu melhor na atenção à saúde da população. Assim, requer dos próprios docentes, núcleos estudantis, da classe médica de modo geral e também do Ministério Público o indispensável engajamento ou apoio.

Não podemos aceitar que privilégios e concessões advindos do balcão de negócios em que se transformou setores da administração pública e entes privados com influência na cúpula do poder continuem a impor, de forma irresponsável, novos agravos à estrutura assistencial construída com dificuldade nesta nação. Temos a missão de zelar pelo melhor à saúde do ser humano, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. Exigimos as condições para isso.

*Wilmar Mendonça Guimarães é Presidente do CRM-PR.