22/06/2007
Médicos criticam nova guia da ANS
Principais jornais do país publicam notícias relatando a preocupação de médicos e entidades de classe que afirmam que a
guia do Tiss abre a possibilidade de o sigilo médico ser quebrado, expondo o diagnóstico dos pacientes às operadoras, o que
contraria portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM).Leia mais a seguir
Para entidades de classe, modelo padrão quebra sigilo de pacientes
Implantado há apenas 20 dias pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o sistema de Troca de Informações de Saúde Suplementar (Tiss) pode já sofrer mudanças. O modelo foi criado para padronizar as informações sobre os pacientes enviadas por médicos às operadoras de planos de saúde e diminuir a burocracia.
As entidades médicas, no entanto, afirmam que a guia do Tiss abre a possibilidade de o sigilo médico ser quebrado, expondo o diagnóstico dos pacientes às operadoras, o que contraria portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM). No modelo adotado pela ANS, há um campo para o preenchimento opcional do diagnóstico, com base na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). A informação só pode ser preenchida com autorização do paciente.
Apesar de ser opcional, representantes do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB) enxergam na medida um perigo que pode se voltar contra o próprio paciente, com a utilização das informações pelas operadoras para, por exemplo, reajustar seus valores de acordo com o perfil de seus usuários.
O diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Leoncio Feitosa, discorda, mas já admite que o modelo pode sofrer mudanças. A questão, no entanto, deve antes passar pelo órgão consultivo da agência que discutiu a implantação do Tiss. "Se o comitê fizer essa recomendação, retiro da guia", afirma.
O comitê é formado por 21 membros, entre eles representantes das operadoras e conselhos de medicina. A oportunidade para a mudança deve acontecer em julho, quando o órgão se reunir.
Para Geraldo Guedes, conselheiro do CFM, a informação do diagnóstico beneficia apenas as operadoras. "A taxa de utilização (mensalidade) já é definida pela idade. Se, além disso, for incluída a CID-10, haverá elementos que podem ser usados contra os pacientes", afirma.
A queixa dos médicos se dirige apenas ao modelo impresso do Tiss. Em outubro de 2008 deve estar implantada a versão eletrônica, que segundo a ANS terá as informações criptografadas - com acesso apenas para a agência. "Pode haver mudanças no atual modelo, mas na versão eletrônica não abro mão (da classificação)", diz o diretor da ANS.
Feitosa justifica a presença da CID-10 na guia como uma forma de o Ministério da Saúde ter acesso a informações sobre a saúde dos usuários dos planos. "Exceto nos casos de doenças de comunicação compulsória, existe uma lacuna de informações no setor privado", diz.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Sigilo ameaçado
É PÉSSIMA a iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de permitir que operadoras e seguradoras tenham acesso indiscriminado a dados sigilosos do paciente. Isso ocorre porque a ANS introduziu um novo modelo de guia de exames, consultas e internações no qual há um campo para que o médico coloque o diagnóstico do paciente, e as informações constantes deste documento podem circular entre operadoras, médicos e hospitais.
O diagnóstico é um dado constitucional e legalmente protegido por sigilo. O médico que o divulga sem autorização do paciente pode ser processado nas esferas civil e penal. Resolução recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe seus profissionais de preencher a guia com o CID, o código da doença no sistema internacional de classificação de moléstias.
A preocupação do Conselho se justifica. Sabe-se que algumas operadoras costumam glosar procedimentos de pacientes "gastadores" e até descredenciar médicos que requisitam exames caros. Acesso fácil ao diagnóstico de cada cliente potencial é tudo de que elas precisam para elaborar "listas negras", isto é, identificar portadores de certas doenças crônicas e impedi-los até mesmo de contratar um plano.
Também é estranha a justificativa da ANS para a mudança no modelo de guia. Ela alega que a inclusão do diagnóstico permitirá a geração de um banco de dados muito útil para estudos epidemiológicos. É verdade. Só que esse gênero de pesquisa dispensa a identificação do paciente. Basta que o médico notifique a doença à ANS ou a qualquer outra instância competente.
As operadoras têm por certo o direito e até o dever de combater fraudes e evitar gastos desnecessários. Devem estar atentas a casos que fogem ao padrão e investigá-los, o que, por vezes, exige questionar o médico e eventualmente inquiri-lo sobre o diagnóstico do paciente. Essa, entretanto, é uma tarefa que cabe ao médico auditor contratado pela operadora, que também tem o dever legal de guardar sigilo. Não são informações públicas que possam cair nas mãos de administradores e corretores.
Dessa história toda fica a suspeita de que a ANS anda se aproximando demais das operadoras.
Fonte: editorial da Folha de S.Paulo publicado em 22/06/2007
Médicos criticam nova guia de planos de saúde
Para Cremerj, formulário identifica doença do paciente e fere sigilo médico. ANS diz que dados serão criptografados
Um novo modelo de guia de atendimento, chamado TISS (Troca de Informações de Saúde Suplementar), implementado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), preocupa o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) e entidades de defesa do consumidor.
No formulário, o médico é obrigado a colocar o código chamado CID (Classificação Internacional de Doenças), que identifica a doença do paciente.
Segundo o Cremerj, isso significa quebra de sigilo e o médico pode até ser processado por falta de ética. Mas a ANS afirma que é possível criptografar o CID, o que garantiria o segredo da informação.
Segundo a ANS, suas resoluções prevêem que o sistema de informações deverá manter a integridade da informação através do controle de vulnerabilidades, de métodos de autenticação, do controle de acesso e métodos de processamento dos sistemas operacionais conforme a norma ISO/IEC 15408, para segurança dos processos de sistema. Ou seja, a indicação é de que a informação da CID seja criptografada para que não seja possível cruzar o nome do paciente com a doença. Márcia Araújo, presidente do Cremerj, porém, não acredita que a criptografia seja uma forma infalível de proteger o paciente: - Temos que confiar em quem vai utilizar esta informação, ou seja, quem tem o poder de decifrar esta criptografia. Temo que as operadoras utilizem estas informações para não aceitar pacientes nos planos. E até, em casos de doenças ocupacionais, tentem negociar com a empresa, dando descontos para aquelas que tenham poucos funcionários com doenças que utilizam muito o plano.
Para a gerentegeral de Integração com o SUS da ANS, Jussara Macedo, o preenchimento do CID permanece opcional nas guias de papel e só pode ser efetuado com autorização expressa do beneficiário.
Ela ressalta que um dos principais benefícios do TISS é a garantia de sigilo, para resguardar a privacidade do paciente e a segurança da informação.
Para ANS, TISS traz vantagem para todos Jussara diz ainda que a TISS traz vantagens para todos: - A TISS trará redução de custos, informação qualificada e agilidade na troca de informações, que favorecerão prestadores, beneficiários e operadoras.
Para os beneficiários, maior rapidez na autorizações de exames de alta complexidade. Para os médicos, mais facilidade no preenchimento de guias unificadas, redução de glosas e menor tempo de espera nos pagamentos.
Para as operadoras, informações mais seguras, menos burocracia e redução dos custos administrativos.
Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e integrante do Conselho Nacional de Saúde, afirma que algumas operadoras estão exigindo a inclusão da CID desde agora, na guia de papel: - A colocação da CID acaba expondo muito o paciente, pois os pedidos de exames e autorizações passam por muitas pessoas. O uso de criptografia já é utilizado em outros sistemas e não é totalmente garantida a sua inviolabilidade. O Idec teme que sejam feitas listas negras dos consumidores que mais usem os planos.
Fonte: O Globo
Para entidades de classe, modelo padrão quebra sigilo de pacientes
Implantado há apenas 20 dias pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o sistema de Troca de Informações de Saúde Suplementar (Tiss) pode já sofrer mudanças. O modelo foi criado para padronizar as informações sobre os pacientes enviadas por médicos às operadoras de planos de saúde e diminuir a burocracia.
As entidades médicas, no entanto, afirmam que a guia do Tiss abre a possibilidade de o sigilo médico ser quebrado, expondo o diagnóstico dos pacientes às operadoras, o que contraria portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM). No modelo adotado pela ANS, há um campo para o preenchimento opcional do diagnóstico, com base na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). A informação só pode ser preenchida com autorização do paciente.
Apesar de ser opcional, representantes do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB) enxergam na medida um perigo que pode se voltar contra o próprio paciente, com a utilização das informações pelas operadoras para, por exemplo, reajustar seus valores de acordo com o perfil de seus usuários.
O diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Leoncio Feitosa, discorda, mas já admite que o modelo pode sofrer mudanças. A questão, no entanto, deve antes passar pelo órgão consultivo da agência que discutiu a implantação do Tiss. "Se o comitê fizer essa recomendação, retiro da guia", afirma.
O comitê é formado por 21 membros, entre eles representantes das operadoras e conselhos de medicina. A oportunidade para a mudança deve acontecer em julho, quando o órgão se reunir.
Para Geraldo Guedes, conselheiro do CFM, a informação do diagnóstico beneficia apenas as operadoras. "A taxa de utilização (mensalidade) já é definida pela idade. Se, além disso, for incluída a CID-10, haverá elementos que podem ser usados contra os pacientes", afirma.
A queixa dos médicos se dirige apenas ao modelo impresso do Tiss. Em outubro de 2008 deve estar implantada a versão eletrônica, que segundo a ANS terá as informações criptografadas - com acesso apenas para a agência. "Pode haver mudanças no atual modelo, mas na versão eletrônica não abro mão (da classificação)", diz o diretor da ANS.
Feitosa justifica a presença da CID-10 na guia como uma forma de o Ministério da Saúde ter acesso a informações sobre a saúde dos usuários dos planos. "Exceto nos casos de doenças de comunicação compulsória, existe uma lacuna de informações no setor privado", diz.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Sigilo ameaçado
É PÉSSIMA a iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de permitir que operadoras e seguradoras tenham acesso indiscriminado a dados sigilosos do paciente. Isso ocorre porque a ANS introduziu um novo modelo de guia de exames, consultas e internações no qual há um campo para que o médico coloque o diagnóstico do paciente, e as informações constantes deste documento podem circular entre operadoras, médicos e hospitais.
O diagnóstico é um dado constitucional e legalmente protegido por sigilo. O médico que o divulga sem autorização do paciente pode ser processado nas esferas civil e penal. Resolução recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe seus profissionais de preencher a guia com o CID, o código da doença no sistema internacional de classificação de moléstias.
A preocupação do Conselho se justifica. Sabe-se que algumas operadoras costumam glosar procedimentos de pacientes "gastadores" e até descredenciar médicos que requisitam exames caros. Acesso fácil ao diagnóstico de cada cliente potencial é tudo de que elas precisam para elaborar "listas negras", isto é, identificar portadores de certas doenças crônicas e impedi-los até mesmo de contratar um plano.
Também é estranha a justificativa da ANS para a mudança no modelo de guia. Ela alega que a inclusão do diagnóstico permitirá a geração de um banco de dados muito útil para estudos epidemiológicos. É verdade. Só que esse gênero de pesquisa dispensa a identificação do paciente. Basta que o médico notifique a doença à ANS ou a qualquer outra instância competente.
As operadoras têm por certo o direito e até o dever de combater fraudes e evitar gastos desnecessários. Devem estar atentas a casos que fogem ao padrão e investigá-los, o que, por vezes, exige questionar o médico e eventualmente inquiri-lo sobre o diagnóstico do paciente. Essa, entretanto, é uma tarefa que cabe ao médico auditor contratado pela operadora, que também tem o dever legal de guardar sigilo. Não são informações públicas que possam cair nas mãos de administradores e corretores.
Dessa história toda fica a suspeita de que a ANS anda se aproximando demais das operadoras.
Fonte: editorial da Folha de S.Paulo publicado em 22/06/2007
Médicos criticam nova guia de planos de saúde
Para Cremerj, formulário identifica doença do paciente e fere sigilo médico. ANS diz que dados serão criptografados
Um novo modelo de guia de atendimento, chamado TISS (Troca de Informações de Saúde Suplementar), implementado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), preocupa o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) e entidades de defesa do consumidor.
No formulário, o médico é obrigado a colocar o código chamado CID (Classificação Internacional de Doenças), que identifica a doença do paciente.
Segundo o Cremerj, isso significa quebra de sigilo e o médico pode até ser processado por falta de ética. Mas a ANS afirma que é possível criptografar o CID, o que garantiria o segredo da informação.
Segundo a ANS, suas resoluções prevêem que o sistema de informações deverá manter a integridade da informação através do controle de vulnerabilidades, de métodos de autenticação, do controle de acesso e métodos de processamento dos sistemas operacionais conforme a norma ISO/IEC 15408, para segurança dos processos de sistema. Ou seja, a indicação é de que a informação da CID seja criptografada para que não seja possível cruzar o nome do paciente com a doença. Márcia Araújo, presidente do Cremerj, porém, não acredita que a criptografia seja uma forma infalível de proteger o paciente: - Temos que confiar em quem vai utilizar esta informação, ou seja, quem tem o poder de decifrar esta criptografia. Temo que as operadoras utilizem estas informações para não aceitar pacientes nos planos. E até, em casos de doenças ocupacionais, tentem negociar com a empresa, dando descontos para aquelas que tenham poucos funcionários com doenças que utilizam muito o plano.
Para a gerentegeral de Integração com o SUS da ANS, Jussara Macedo, o preenchimento do CID permanece opcional nas guias de papel e só pode ser efetuado com autorização expressa do beneficiário.
Ela ressalta que um dos principais benefícios do TISS é a garantia de sigilo, para resguardar a privacidade do paciente e a segurança da informação.
Para ANS, TISS traz vantagem para todos Jussara diz ainda que a TISS traz vantagens para todos: - A TISS trará redução de custos, informação qualificada e agilidade na troca de informações, que favorecerão prestadores, beneficiários e operadoras.
Para os beneficiários, maior rapidez na autorizações de exames de alta complexidade. Para os médicos, mais facilidade no preenchimento de guias unificadas, redução de glosas e menor tempo de espera nos pagamentos.
Para as operadoras, informações mais seguras, menos burocracia e redução dos custos administrativos.
Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e integrante do Conselho Nacional de Saúde, afirma que algumas operadoras estão exigindo a inclusão da CID desde agora, na guia de papel: - A colocação da CID acaba expondo muito o paciente, pois os pedidos de exames e autorizações passam por muitas pessoas. O uso de criptografia já é utilizado em outros sistemas e não é totalmente garantida a sua inviolabilidade. O Idec teme que sejam feitas listas negras dos consumidores que mais usem os planos.
Fonte: O Globo