Novas perspectivas para a gestão do SUS
Com 20 anos de existência, o SUS ainda tem desafios a enfrentar. Filas de espera, falta de profissionais, salários defasados,
servidores desmotivados e precarização da mão-de-obra, são alguns dos problemas que estão por trás da limitada qualidade oferecida
à população.
A maior parte dos hospitais do país, com raras e reconhecidas exceções, são organizações depreciadas, com pouca credibilidade e condições de trabalho inadequadas para seus profissionais.
A atenção e a gestão hospitalar no país estão carecendo de novas políticas e novas propostas, de modo a elevar a eficiência e a qualidade do atendimento. Superar os problemas das filas, das emergências superlotadas, do longo tempo de espera para uma cirurgia, mas também melhorar a eficiência nos gastos, são exigências para o aperfeiçoamento do SUS.
Natural que a melhoria também exija mais recursos financeiros. O Brasil segue sendo um dos países onde menos se gasta em saúde e mesmo com um sistema público nacional, a maior parte dos gastos em saúde é privada. Daí a importância do aumento dos recursos públicos para a saúde. Mas também é preciso aperfeiçoar a gestão e melhor usar os recursos disponíveis. Estamos falando em profissionalização da gestão e em novas estruturas administrativas públicas, governamentais.
Pesquisas mostram que em geral, hospitais e serviços públicos de saúde, com melhor funcionamento, maior motivação dos trabalhadores e sobretudo, mais qualidade para os usuários do SUS, possuem algum mecanismo paralelo à administração pública, agilizando a gestão. A maioria dos hospitais universitários do país está associada a uma fundação privada de apoio. Mesmo no Ministério da Saúde há fundações privadas de apoio no Inca, no Instituto de Cardiologia e no Hospital de Bonsucesso. O HemoRio é outro que possui uma fundação privada a apoiá-lo.
Reconhece-se que administrar hospitais exige modelos mais autônomos de gestão, para ações ágeis e de qualidade, garantindo a vida de seus pacientes e com custos adequados. A administração direta ou autárquica, burocratizada, no setor público, não se ajusta mais às exigências da gestão em saúde e, sobretudo, nos hospitais. Esse modelo está superado e sendo abandonado mundo afora.
No Brasil, até o momento não havia um modelo público para enfrentar tão grave gargalo do SUS, a gestão. É preciso superar inclusive os modelos que vêm alcançando resultados, mas juridicamente são questionáveis ou mesmo definidos como ilegais, sobretudo as formas disfarçadas de privatização e precarização do trabalho.
O governo federal assumiu a iniciativa de formular um novo modelo de gestão em saúde e apresenta o projeto das Fundações Estatais de Direito Privado. Engana-se por completo quem julgar tal proposta como privatização da saúde. O elemento central do novo modelo está relacionado com a autonomia de gestão, mantendo-se para a sua condição de ente estatal e público. Dispõe de autonomias supervisionadas, nas áreas de gestão de recursos humanos, sob o regime da CLT, mantidos os direitos dos atuais servidores, com garantia constitucional de concurso público, compras e contratos, patrimonial, orçamentária e contábil. A sua configuração é similar às empresas estatais, mas para atuação exclusiva em áreas sociais, tais como a saúde, educação, ciência e tecnologia, desporto, cultura, turismo, dentre outras.
A nova alternativa jurídico-administrativa, mais autônoma, é uma condição necessária para novos modelos de gestão, sobretudo para hospitais, mas também para redes de serviços. A maior liberdade, no entanto, é acompanhada por contratos de gestão, com objetivos e metas definidas, para a produção e a qualidade dos serviços. São instrumentos usados em muitos países, para monitorar os serviços, bem como seus recursos financeiros. Terão fiscalização como os demais órgãos públicos. Estão sujeitas a análise do TCU, CGU, Ministério Público e instituições de fiscalização dos ministérios, além dos organismos de controle social do SUS.
O contrato de gestão gera uma cultura de resultados nos serviços de saúde, com maior responsabilização dos seus dirigentes e gestores de saúde.
Alguns estados, entre eles o Rio, já possuem leis e estão implantando fundações estatais. Vários municípios no país estão também nesse processo. No âmbito federal o projeto de lei está para ser votado na Câmara. As fundações estatais enriquecem a administração pública, inovando e abrindo novas perspectivas para o SUS.
Pedro Barbosa, professor da Fiocruz
A maior parte dos hospitais do país, com raras e reconhecidas exceções, são organizações depreciadas, com pouca credibilidade e condições de trabalho inadequadas para seus profissionais.
A atenção e a gestão hospitalar no país estão carecendo de novas políticas e novas propostas, de modo a elevar a eficiência e a qualidade do atendimento. Superar os problemas das filas, das emergências superlotadas, do longo tempo de espera para uma cirurgia, mas também melhorar a eficiência nos gastos, são exigências para o aperfeiçoamento do SUS.
Natural que a melhoria também exija mais recursos financeiros. O Brasil segue sendo um dos países onde menos se gasta em saúde e mesmo com um sistema público nacional, a maior parte dos gastos em saúde é privada. Daí a importância do aumento dos recursos públicos para a saúde. Mas também é preciso aperfeiçoar a gestão e melhor usar os recursos disponíveis. Estamos falando em profissionalização da gestão e em novas estruturas administrativas públicas, governamentais.
Pesquisas mostram que em geral, hospitais e serviços públicos de saúde, com melhor funcionamento, maior motivação dos trabalhadores e sobretudo, mais qualidade para os usuários do SUS, possuem algum mecanismo paralelo à administração pública, agilizando a gestão. A maioria dos hospitais universitários do país está associada a uma fundação privada de apoio. Mesmo no Ministério da Saúde há fundações privadas de apoio no Inca, no Instituto de Cardiologia e no Hospital de Bonsucesso. O HemoRio é outro que possui uma fundação privada a apoiá-lo.
Reconhece-se que administrar hospitais exige modelos mais autônomos de gestão, para ações ágeis e de qualidade, garantindo a vida de seus pacientes e com custos adequados. A administração direta ou autárquica, burocratizada, no setor público, não se ajusta mais às exigências da gestão em saúde e, sobretudo, nos hospitais. Esse modelo está superado e sendo abandonado mundo afora.
No Brasil, até o momento não havia um modelo público para enfrentar tão grave gargalo do SUS, a gestão. É preciso superar inclusive os modelos que vêm alcançando resultados, mas juridicamente são questionáveis ou mesmo definidos como ilegais, sobretudo as formas disfarçadas de privatização e precarização do trabalho.
O governo federal assumiu a iniciativa de formular um novo modelo de gestão em saúde e apresenta o projeto das Fundações Estatais de Direito Privado. Engana-se por completo quem julgar tal proposta como privatização da saúde. O elemento central do novo modelo está relacionado com a autonomia de gestão, mantendo-se para a sua condição de ente estatal e público. Dispõe de autonomias supervisionadas, nas áreas de gestão de recursos humanos, sob o regime da CLT, mantidos os direitos dos atuais servidores, com garantia constitucional de concurso público, compras e contratos, patrimonial, orçamentária e contábil. A sua configuração é similar às empresas estatais, mas para atuação exclusiva em áreas sociais, tais como a saúde, educação, ciência e tecnologia, desporto, cultura, turismo, dentre outras.
A nova alternativa jurídico-administrativa, mais autônoma, é uma condição necessária para novos modelos de gestão, sobretudo para hospitais, mas também para redes de serviços. A maior liberdade, no entanto, é acompanhada por contratos de gestão, com objetivos e metas definidas, para a produção e a qualidade dos serviços. São instrumentos usados em muitos países, para monitorar os serviços, bem como seus recursos financeiros. Terão fiscalização como os demais órgãos públicos. Estão sujeitas a análise do TCU, CGU, Ministério Público e instituições de fiscalização dos ministérios, além dos organismos de controle social do SUS.
O contrato de gestão gera uma cultura de resultados nos serviços de saúde, com maior responsabilização dos seus dirigentes e gestores de saúde.
Alguns estados, entre eles o Rio, já possuem leis e estão implantando fundações estatais. Vários municípios no país estão também nesse processo. No âmbito federal o projeto de lei está para ser votado na Câmara. As fundações estatais enriquecem a administração pública, inovando e abrindo novas perspectivas para o SUS.
Pedro Barbosa, professor da Fiocruz