20/11/2017

Orientação jurídica aos médicos do Paraná

Serviço disponibilizado pelo CRM-PR inclui entrevista presencial no período da manhã, mas com agendamento

O Departamento Jurídico do CRM-PR coloca em prática projeto piloto de consultoria exclusivamente para médicos, que podem tirar dúvidas e ter a necessária orientação em defesa de seus direitos, inclusive de ordem particular. O serviço é inédito entre os conselhos singulares.

A orientação jurídica será presencial, no período da manhã, com marcação prévia de entrevista com envio de email (protocolo@crmpr.org.br) ou contato telefônico (41 3240-4071, 4052 e 4013). Excepcionalmente, médicos com atuação fora de Curitiba podem apresentar seus questionamentos via email. O benefício é extensivo a todos os médicos inscritos no Conselho do Paraná, mas não contempla questões da área tributária ou da esfera penal, envolvendo o cometimento de crimes previstos no Código Penal.

Como explica o coordenador jurídico do CRM-PR, o serviço é de orientação, não vinculativo e sem conexão com os pareceres, que são respondidos oficialmente a partir de situações concretas do exercício da atividade médica. Deste modo, não haverá documentação formal, cabendo ao médico, se necessário no interesse de preservar seus direitos, recorrer à constituição de representante jurídico sem qualquer vínculo com o Conselho.

“Com a crescente judicialização da medicina, têm aumentado de forma significativa as consultas, sobretudo de médicos com relação às ações judiciais em que são réus na Justiça Comum ou ainda sobre outros assuntos em que necessitem de orientação sobre o melhor caminho a seguir, como em questões cíveis ou trabalhistas. Estamos ordenando este trabalho, com registro das consultas e uma dinâmica mais funcional para bem atender aos médicos”, diz o consultor jurídico, esclarecendo que as demandas serão atendidas de acordo com as disponibilidades da equipe do Departamento.

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