01/06/2007

Restrição para tatuagem


Ato médico gera polêmica por vetar técnicas invasivas fora do eixo da Medicina

Aprovada pelo Senado ano passado e em discução na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 268/2002 sobre o exercício da Medicina e a regulamentação da profissão (a Lei do Ato Médico) causa polêmica entre tatuadores. Se aprovada como está, a lei pode prejudicar o profissional da tatuagem, pois limita ao médico qualquer procedimento invasivo com injeção de substâncias, salvas algumas excessões de outros profissionais de Saúde citados no texto do projeto.

Conforme o consultor legislativo do Senado, Sebastião Moreira, o projeto esteve por cerca de quatro anos em discussão, mas só depois da aprovação no Senado chamou a atenção dos profissionais da tatuagem. A lei está em discução na Câmara Federal, onde deve sofrer alterações e retornar para o Senado. "Dentre as mudanças, está, provavelmente, alguma emenda que faça referência ao trabalho do tatuador", explica Moreira.

O consultor revela que o tema referente à Lei do Ato Médico é muito complexo e que, apesar de anos de discussão, ainda deve necessitar de alguns ajustes. "Só a definição do que é 'invasivo', por exemplo, é uma coisa que exige muita análise", comenta. O problema com relação aos tatuadores não se dá apenas pelo fato de o procedimento da tatuagem ser invasivo, mas de injetar substâncias na pele. "Lembre-se que não basta invadir a pele para ser invasivo para os efeitos desta lei. O parágrafo quinto traz as exceções, ou seja, não são privativos de médico tirar sangue, aplicar injeções diversas, instalar soro na veia, fazer curativo, instalar sondas, entre outros. Por outro lado, uma cirurgia será privativa de médico, a menos que seja na área de atuação da Odontologia."

Moreira acompanhou todo o processo de discussão e elaboração do projeto e alega que a lei não tem intenção de limitar ao médico o trabalho do tatuador. "Não é que os médicos achem que tatuagem seja coisa deles, ou que tenha que ter a supervisão do profissional de Saúde. O problema é que o tatuador não foi lembrado", esclarece.

Do mesmo ponto de vista compartilha o 2º vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, o dermatologista Adriano Auad. "Não há motivo para alarde dos tatuadores. Nós, médicos, não temos a intenção de prejudicar ninguém, não existe o interesse de exercer o trabalho de tatuagem." Ele diz que o problema consite em uma brecha que ficou no projeto de lei, mas que certamente será solucionado, uma vez que a lei ainda ainda não foi sancionada.

Na opinião do dermatologista, a classe dos tatuadores deveria profissionalizar o trabalho para que haja a regulamentação da atividade. "A profissionalização traria benefícios à sociedade e à própria categoria. A preocupação é que a regulamentação faça com que apenas os bons profissionais sejam mantidos no mercado", comenta.

O médico revela que já recebeu paciente com infecção séria em uma das pernas provocada por uma tatuagem realizada com materiais inadequados. "É uma coisa que não se trata de lei, e sim, de saúde pública," diz. Ele acrescenta que a fiscalização da Vigilância Sanitária deve vistoriar os estabelecimentos onde acontece esse tipo de atuação.

RIGOR - Tatuador há 5 anos, Júlio Velludo diz que maior cobrança do poder público com relação aos profissionais deve ser rigorosa. "A tatuagem é um procedimento simples, claro que não precisa de um certificado de Medicina para exercê-lo, mas devem ser levadas em consideração as condições de trabalho e os materiais e produtos utilizados, pois, apesar de ser simples, pode expor as pessoas a riscos sérios", comenta.

Apesar de o assunto trazer certa polêmica entre os tatuadores, Júlio não demonstra preocupação com relação ao projeto de lei, pois acredita que até ser aprovada definitivamente, a problemática que envolve a profissão será sanada.


Fonte: Diário da Manhã (GO)

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