29/11/2006

STF prepara audiência sobre anencefalia

Brasília (AE) - A ação que prevê a permissão da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia deverá ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meados de 2007, provavelmente em maio, avalia o ministro e relator do processo, Marco Aurélio Mello. Antes do julgamento, em fevereiro, será realizada uma audiência pública sobre o assunto.


O julgamento da antecipação do parto nos casos de anencefalia era inicialmente esperado para o fim de 2005. O ministro Marco Aurélio atribuiu à demora na votação do assunto ao grande volume de trabalho que ele enfrentou, sobretudo este ano, quando atuou também no Tribunal Superior Eleitoral.


A interrupção da gravidez em casos de anencefalia está sob análise do STF desde julho de 2004, quando uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. Nessa ação, uma liminar foi concedida, liberando a antecipação do parto. Meses depois, a medida foi suspensa.


Ao longo deste período, a tese defendida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde recebeu, publicamente, apoio do Conselho Nacional de Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana. A Igreja Católica é contrária à permissão.


A anencefalia é uma malformação que atinge aproximadamente dois em cada 10 mil fetos no Brasil. O problema, diagnosticado no terceiro mês de gestação, é irreversível. Não há a formação dos ossos do crânio e, sem isso, não há chances de sobrevivência.


Fonte: jornal O Estado do Paraná - [29/11/2006]

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