07/04/2017

UPA de Sarandi recebe indicativo de interdição ética do Conselho

Gestor municipal terá 90 dias para equacionar problemas que impactam em riscos à saúde dos usuários dos serviços

O Conselho Regional de Medicina do Paraná realizou, na tarde desta sexta-feira, 7 de abril, o indicativo de interdição ética da UPA Gustavo Farias, em Sarandi, na região metropolitana de Maringá. Será dado o prazo de 90 dias para que os gestores públicos do município equacionem as deficiências que incorrem na precariedade do atendimento à população. A Unidade de Pronto Atendimento passa por fiscalizações do CRM-PR desde o ano passado, com a observância de problemas sérios à qualidade e segurança da assistência, que incluem falta de materiais e medicamentos básicos e profissionais, em situação que pouco se alterou nos primeiros três meses da nova administração.

A iniciativa do Conselho está amparada em sua Resolução nº 198/2015, sendo que a plenária homologou o parecer fundamentado do Departamento de Fiscalização Profissional (Defep), que indicou “prova inequívoca de que o funcionamento da instituição, em condições precárias, propicia o receio da iminente ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos pacientes que delas necessitem”. A medida também tem caráter de prevenção aos profissionais médicos quanto a desvios éticos. Apesar do prazo de três meses, caso o serviço não demonstre possibilidade funcional ou ética e imponha risco à saúde dos usuários, poderá ser decretada a sua efetiva interdição a qualquer tempo.

As razões pelas quais o procedimento está sendo adotado constam em documento que foi afixado nas várias dependências da UPA, sendo vedada a sua remoção, ficando esta responsabilidade por conta do diretor técnico, cuja indicação será cobrada dos gestores públicos como instrumento indispensável para a prestação de serviços médicos no local. Os representantes do CRM-PR reuniram-se com a secretária municipal de saúde, com o diretor da UPA e também com os integrantes do corpo clínico, precedendo o ato formal do indicativo de interdição. O Ministério Público e a Secretaria Estadual de Saúde também serão cientificados do procedimento.

A equipe do CRM-PR que visitou a UPA de Sarandi é formada pelo ex-presidente e atual secretário-geral Luiz Ernesto Pujol; pelo gestor do Departamento de Fiscalização Profissional, Carlos Roberto Goytacaz Rocha; pelo diretor da Regional de Maringá, Marcio de Carvalho; pelos médicos fiscais Elísio Lopes Rodrigues (Curitiba) e Paulo César Aranda (Londrina); e o assessor jurídico Martim Afonso Palma.

"Ao chegarmos no local já encontramos uma paciente deitada em dois bancos de espera com acesso venoso e recebendo soro cujo frasco encontrava-se no chão da UPA. É notável a deficiência de materiais e insumos, assim como a crônica falta de médicos para compor uma efetiva escala de plantão e atendimentos", destacou o secretário-geral do CRM-PR, Luiz Ernesto Pujol. De acordo com o administrador da UPA, há uma promessa da prefeitura de injetar recursos econômicos vultosos na unidade para a correção dos problemas.

No período da manhã, os representantes do Conselho visitaram o Hospital São Rafael, de Rolândia, para retirada do indicativo de interdição que teve início em dezembro de 2015. As muitas deficiências que a unidade apresentava foram sendo corrigidas neste período. Situações semelhantes já alcançaram o Pronto-Socorro do Hospital Universitário de Maringá, o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, de Foz, e o Hospital de Clínicas da UFPR. Todos melhoraram suas condições de trabalho e de assistência ante a intervenção do CRM-PR.

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