Novo Código de Ética Médica

• Acesse o novo Código de Ética Médica, que entra em vigor em abril de 2010.(em PDF)

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Legislação - Código de Ética de 1988

• Capítulo I - Princípios Fundamentais
• Capítulo II - Direitos do Médico
• Capítulo III - Responsabilidade Profissional
• Capítulo IV - Direitos Humanos
• Capítulo V - Relação com Pacientes e seus Familiares
• Capítulo VI - Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos
• Capítulo VII - Relação entre Médicos
• Capítulo VIII - Remuneração Profissional
• Capítulo IX - Segredo Médico
• Capítulo X - Atestado e Boletim Médico
• Capítulo XI - Perícia Médica
• Capítulo XII - Pesquisa Médica
• Capítulo XIII - Publicidade e Trabalhos Científicos
• Capítulo XIV - Disposições Gerais