Documentação para Pessoa Jurídica.
Inscrição de Prestadoras de Serviços Médicos
Orientações

O requerimento e demais documentos devem ser protocolados na sede deste Conselho, ou em uma de nossas Delegacias Regionais ou ainda encaminhado pelo correio para o seguinte endereço: Rua Victório Viezzer, 84 – CEP. 80810-340 - Curitiba- PR

Documentos
  1. Preenchimento completo do Requerimento, constando o nome do Diretor Técnico e Diretor Médico, devidamente assinado pelo Diretor Técnico;
  2. Relação dos Médicos que prestam atendimento, constando o nome e n.º do CRMPR dos médicos, devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
  3. Cópia do documento de Constituição da Empresa (Contrato social, estatuto, lei, etc), e demais alterações registradas em cartório;
  4. Cópia do alvará para Funcionamento;
  5. Cópia do Cartão de CNPJ;
  6. Relação dos materiais e equipamentos existentes no local para realização de exames ou declaração de inexistência dos mesmos, devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
  7. Termo de compromisso para publicidade, devidamente preenchido e assinado pelo Diretor Técnico da empresa;
  8. Formulário para solicitação de desconto 50% na anuidade, para as empresas que se enquadram no Art. 5.º da Resolução do CFM n.º 1928/2009, devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
  9. Elaboração do Regimento Interno do Corpo Médico quando este for composto acima de 15 (quinze) médicos e cópia da Ata de aprovação pelo corpo médico;
  10. Relação e cópia da ata, da Comissão de Ética Médica, quando o Corpo Médico for composto acima de 15 médicos;
  11. Cópia do comprovante de pagamento de taxa de inscrição, clique aqui para gerar o boleto;
Observações

Ressaltamos que o pagamento da taxa de inscrição que é feito quando a empresa requer a inscrição junto ao CRMPR, não inclui o pagamento proporcional da anuidade. O boleto da anuidade será encaminhado para a empresa após a homologação da documentação em Reunião Plenária.

Requerimento
  1. Formulário de Inscrição.
  2. Modelo da relação dos médicos (arquivo em PDF).
  3. Modelo de termo de compromisso para publicidade (arquivo em PDF).
  4. Modelo do formulário para solicitação do desconto (arquivo em PDF).
  5. Modelo de Regimento Interno (arquivo em PDF).
Recadastramento de Prestadoras de Serviços Médicos
Orientações

O requerimento e demais documentos devem ser protocolados na sede deste Conselho, ou em uma de nossas Delegacias Regionais ou ainda encaminhado pelo correio para o seguinte endereço: Rua Victório Viezzer, 84 – CEP. 80810-340 - Curitiba- PR.

Documentos
  1. Preenchimento completo do Requerimento, constando o nome do Diretor Técnico e Diretor Médico, devidamente assinado pelo Diretor Técnico;
  2. Relação dos Médicos que prestam atendimento, constando o nome e n.º do CRMPR dos médicos, devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
  3. Cópia do documento de Constituição da Empresa (Contrato social, estatuto, lei, etc), e demais alterações registradas em cartório;
  4. Cópia do alvará para Funcionamento da Prefeitura;
  5. Cópia do Cartão de CNPJ;
  6. Relação dos materiais e equipamentos existentes no local para realização de exames ou declaração de inexistência dos mesmos, devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
  7. Termo de compromisso para publicidade, devidamente preenchido e assinado pelo Diretor Técnico da empresa;
  8. Elaboração do Regimento Interno do Corpo Médico quando este for composto acima de 15 (quinze) médicos e cópia da Ata de aprovação pelo corpo médico;
  9. Relação e cópia da ata, da Comissão de Ética Médica, quando o Corpo Médico for composto acima de 15 médicos;
Requerimento
  1. Formulário de Inscrição
  2. Modelo da relação dos médicos
  3. Modelo de termo de compromisso para publicidade
  4. Modelo de Regimento Interno
Inscrição Operadoras, Cooperativas e Planos de Saúde
Orientações

O Requerimento deverá ser retirado ou solicitado na Sede ou Delegacia do CRM-PR, dependendo da localidade da Empresa.

Renovação do Certificado de Inscrição – CIE
Orientações

O requerimento e demais documentos devem ser protocolados na sede deste Conselho, ou em uma de nossas Delegacias Regionais ou ainda encaminhado pelo correio para o seguinte endereço: Rua Victório Viezzer, 84 – CEP. 80810-340 - Curitiba- PR.

Documentos
  1. Preenchimento completo do Requerimento, constando o nome do Diretor Técnico e Diretor Médico, devidamente assinado pelo Diretor Técnico;
  2. Relação dos Médicos que prestam atendimento, constando o nome e n.º do CRMPR dos médicos, devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
  3. Cópia do documento de Constituição da Empresa (Contrato social, estatuto, lei, etc), e demais alterações;
  4. Termo de compromisso para publicidade, devidamente preenchido e assinado pelo Diretor Técnico da empresa;
  5. Havendo qualquer alteração, no alvará, CNPJ, alteração contratual, relação de materiais e equipamentos, a empresa deverá encaminhar cópias ao CRMPR;
Requerimento
  1. Requerimento de Renovação - CIE
  2. Modelo da relação dos médicos
  3. Modelo de termo de compromisso para publicidade
2.ª Via do Certificado de Inscrição – CIE
Orientações
  1. Qualquer alteração nos dados cadastrais constantes no Certificado de Inscrição - CIE, faz com que o mesmo perca a validade, tendo a empresa que solicitar 2ª Via atualizada;
  2. O Diretor Técnico deve encaminhar uma correspondência, devidamente assinada, constando o n.º do CNPJ, e quais os dados cadastrais foram alterados;
  3. O Prazo para entrega é de aproximadamente 5(cinco) dias, salvo intercorrências;
  4. Valor da taxa para o exercício de 2010 é de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), clique aqui para gerar o boleto
Certidões
Orientações
  1. Para as empresas que estão em dia com a parte, documental e financeira, o Diretor Técnico deve encaminhar solicitação, constando o n.º do CNPJ da empresa, e informando qual a finalidade da mesma, deve constar o n.º do CNPJ da empresa, a solicitação pode ser feita diretamente na sede via fax ou pelo correio.
  2. O prazo para entrega é de aproximadamente 5(cinco) dias, salvo intercorrências;
  3. Taxa cobrada para exercício de 2010 é de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), clique aqui para gerar o boleto
  4. Certidões emitidas: -Certidão de Regularidade, Certidão de Responsabilidade Técnica, Certidão do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.
Atualização de Endereço
Orientações
  1. Para as empresas que estão em dia com a parte, documental e financeira, o Diretor Técnico do estabelecimento, deve encaminhar uma solicitação constando o n.º do CNPJ da empresa, informando da alteração de endereço e solicitar 2.ª via do CIE atualizado, a mesma pode ser feita diretamente na sede via fax ou pelo correio.
  2. Para atualização de endereço a empresa deverá apresentar cópia do alvará atualizado; *O prazo para entrega é de aproximadamente 5(cinco) dias, salvo intercorrências;
  3. Taxa cobrada para exercício de 2010 é de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), clique aqui para gerar o boleto
Mudança de Diretor Técnico e Médico
Orientações
  1. Para as empresas que estão em dia com a parte documental e financeira, a substituição/atualização do Diretor Técnico ou Diretor Clínico, deverá ser notificada por escrito a este Conselho pelo Diretor que esta saindo ou o pelo qual esta assumindo, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1.342/1991,"Art. 6º - Em caso de afastamento ou substituição do Diretor Técnico ou do Diretor Clínico, aquele que deixa o cargo tem o dever de imediatamente comunicar tal fato, por escrito, ao Conselho Regional de Medicina". Constando o nome completo e n.º do CRMPR do Diretor que esta assumindo.
  2. Para emissão de 2.ª via do CIE atualizado, o Diretor Técnico deve solicitar por escrito, a mesma poderá ser feita diretamente na sede via fax ou pelo correio.
  3. O prazo para entrega é de aproximadamente 5(cinco) dias, salvo intercorrências;
  4. Taxa cobrada para exercício de 2010 é de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), clique aqui para gerar o boleto
Comissão de Ética Médica
Orientações
  1. Resolução CFM nº 1657/2002.
Regimento Interno
Orientações
  1. Resolução CFM nº 1481/1997
  2. Como elaborar - Modelo Elaborado pelo CRMPR
Visto em Contrato Social
Orientações
  1. Para ás empresas já inscritas e que estão em dia com a parte, documental e financeira, deverão encaminhar uma solicitação constando o n.º do CNPJ da empresa, devidamente assinada pelo Diretor Técnico, Diretor Médico ou pelo Contador, anexando 3 vias originais do contrato.
  2. Para as empresas não inscritas neste Conselho e que estão em processo de constituição, devem encaminhar a solicitação de visto em contrato, devidamente assinada pelo Diretor Técnico, Diretor Médico ou pelo Contador, anexando 3 vias originais do contrato, também devem apresentar junto o requerimento de inscrição, devidamente assinado pelo Diretor Técnico, cópia do contrato (demais documentos caso a empresa já possua) e as declarações constantes do link de inscrição (corpo clínico, equipamentos, termo de publicidade, etc...).
  3. O Prazo para análise e visto é de aproximadamente 5 (cinco) dias, salvo intercorrências.
  4. A taxa cobrada é de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), quando da entrega da solicitação será emitido o boleto da taxa, que deve ser apresentado cópia do pagamento na retirada do contrato. Clique aqui para gerar o boleto
Cancelamento
Orientações
  1. Para as empresas que estão em dia com a parte, documental e financeira, o Diretor Técnico deverá encaminhar solicitação de cancelamento, constando o n.º do CNPJ da empresa, devidamente assinada pelo Diretor Técnico ou Diretor Médico, sendo obrigatórias cópias dos documentos ou de um deles, que comprove o encerramento das atividades do estabelecimento que são:
    1. Cópia do Distrato Social;
    2. Cópia do alvará baixado pela Prefeitura;
    3. Cópia do Cartão do CNPJ baixado;
  2. Taxa de cancelamento de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos);
  3. A documentação será avaliada pelo Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional, para deliberação e posterior homologação em Reunião Plenária deste Conselho;
Taxas e Anuidades
Orientações
  1. Para o exercício de 2010 - Veja como adquirir 50% de desconto na anuidade de sua empresa - Resolução CFM nº 1928/2009;
  2. Prazo para solicitação é até 30/03/2010, conforme Art. 5.º da Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1928/2009;