Monitoramento de drogas ilícitas em urina e sangue para permitir acesso a trabalho

Hermann Alexandre Vivacqua von Tiersenhausen

Resumo


Trata-se de consulta formulada por médica do Trabalho da Petrobrás, nos seguintes termos:

"Estive no congresso Ibero-Americano de Medicina do Trabalho e ouvi de um representante de uma grande empresa que estão monitorando drogas ilícitas em urina e sangue para permitir acesso ao trabalho. Como médica do Trabalho de área industrial entendo que diagnosticar pessoas com adicção é uma questão de segurança para evitar acidentes graves e até morte de trabalhador em área de risco, operando planta industrial ou equipamentos móveis, sob efeito de drogas, seja álcool ou drogas ilícitas e/ou medicamentos psicotrópicos. Mas até onde eu sei, o CFM não permite que o serviço médico faça esse tipo de monitoramento. Preciso de um parecer atualizado sobre a questão, pois as empresas têm avançado muito nessa cobrança e pelos relatos se há serviços médicos há pressão".


Palavras-chave


Monitoramento; funcionário; exames laboratoriais; sangue e urina; drogas ilícitas; acesso ao trabalho; exame admissional; CLT; previsão legal.

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