PLANTÕES PRESENCIAIS E A DISTÂNCIA: RESPONSABILIDADE NA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Luiz Ernesto Pujol

Resumo


CONSULTA

Em e-mail encaminhado a este Conselho Regional de Medicina, o médico plantonista na UTI Pediátrica de unidade hospitalar localizada nesta Estado, formula consulta a esse Conselho nos seguintes termos (“ipsis literis”):

“Sou pediatra do hospital X e faço plantão na UTI Pediátrica há nove meses. Estamos em conversação com a direção por melhores condições de trabalho e remuneração, já que recebemos por plantão presencial, valor inferior à outras especialidades que fazem plantão à distância. Como não houve acordo e não temos vínculo empregatício (recebemos por “firma” pessoa jurídica, decidimos não renovar os contratos. A direção pediu que mantivéssemos as escalas por 60 dias (finda em 06/10) até que conseguisse os substitutos. Estamos receosos de terminar o serviço, pois sabemos da importância da UTI pediátrica e Neonatal para região. Podemos suspender as atividades sem risco de sofrermos punições? Devemos comunicar ao Promotor ou a décima regional de saúde? Aguardo contato.”


Palavras-chave


Plantão presencial, sobreaviso, manutenção de serviços, responsabilidade profissional, remuneração.

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