PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - QUAL O FUTURO DOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, UNIVERSALIDADE E INTEGRALIDADE?

Kamila Alves

Resumo


Este artigo trata dos princípios constitucionais de equidade, universalidade e integralidade e sua relação com a estrutura do Sistema Único de Saúde brasileiro, que está vivenciando uma fase crítica. Diante de incentivos fiscais ao mercado da saúde suplementar, onde imperam as operadoras de planos de saúde, debate-se o futuro dos princípios norteadores do SUS, que estão fundamentados na Constituição Federal da República, promulgada em 1988. A Carta Magna, lei maior deste país, tem sido deixada de lado mediante medidas absurdas que vêm sendo propostas pelo Governo Federal. A precarização do SUS tem relação direta com o abandono dos princípios constitucionais e a tentativa de privatização camuflada do Sistema Único de Saúde.


Palavras-chave


SUS, Constituição Federal, equidade, universalidade integralidade, privatização.

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