VIGENTES PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SAÚDE E CONSULTÓRIOS

Legislação comentada

Resumo


A Resolução 2.056/13, que redefine as regras para fiscalização do exercício da medicina em território nacional, passou a viger a partir de 13 de maio de 2014. Editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em novembro de 2013, a norma cumpriu o prazo de 180 dias para que o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil e seus roteiros de vistoria começassem a valer. A normativa está publicada em sua íntegra na Revista Arquivos n.º 120, de outubro/dezembro de 2013. A Resolução n.º 2073/2014, que dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.056/13, está publicada nesta edição da revista. A íntegra do Anexo II está disponível no Portal Médico (http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2014/2073_2014.pdf). (...)


Palavras-chave


Serviços médicos, fiscalização, manual de vistoria, uniformização.

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