MÉDICO DO TRABALHO PODE CONTESTAR BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO PELO INSS

Nemésio Romasella Oliveira, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha

Resumo


O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador, especificamente atinente ao caso.

(Modifica o entendimento exarado no Parecer CFM nº 13/2016)


Palavras-chave


Previdência, benefício, acidente de trabalho, nexo técnico, contestação

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