CIRURGIAS DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL

Afrânio Benedito Silva Bernardes

Resumo


Qualquer tipo de cirurgia de redesignação sexual ou de transgenitalização no processo de mudança de sexo, sejam as cirurgias de mudança dos genitais, como também, as cirurgias das gônadas e dos caracteres sexuais secundários, incluindo-se as cirurgias das mamas, são regulamentadas pela Resolução CFM 1955/2010. Tal Resolução estabelece critérios para a definição do Transexual que poderá ser submetido a esses procedimentos, define, ainda, o tipo de estabelecimento que os realizará e a composição da equipe multidisciplinar que atenderá esses pacientes. A regulamentação se justifica devido ao caráter de definitividade que esses procedimentos ensejam.


Palavras-chave


Transgenitalização, cirurgia, legislação, procedimento, eticidade, avaliação, definitividade.

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