Perguntas Frequentes

Clique no item para ver os detalhes. Caso queira entrar em contato com a sede, em Curitiba, ligue para (41) 3240-4000.

Como faço uma denúncia no Conselho de Medicina?

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local. Conforme preceitua a Constituição Federal e o Código de Processo Ético profissional, o CRM não pode aceitar denúncias não identificadas, por isso há necessidade de que os documentos estejam devidamente identificados e assinados.

A denúncia pode ser feita pessoalmente, na sede do Conselho ou nas delegacias regionais, por carta, enviando o relato devidamente assinado e a documentação referente ao caso (se tiver) para o endereço da sede, ou por e-mail (protocolo@crmpr.org.br). Se for por e-mail, a denúncia devidamente assinada deve ser digitalizada e anexada ao e-mail, assim como os demais documentos que desejar anexar à denúncia.

Para que a denúncia seja recebida, é imprescindível que esteja assinada, conforme o artigo 6º do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina.

Para facilitar, no site do CFM é possível preencher um formulário que gera um documento pronto para ser impresso e encaminhado ao conselho. Basta acessar o link www.portalmedico.org.br.

Obs. Certifique-se de enviar a denúncia (seja via Correios ou por e-mail assinada e escaneada) para o CRM do Estado onde ocorreu o fato relatado.

Como faço para emitir um boleto?

Basta acessar o menu Emissão de boletos (clique aqui) e seguir as instruções. Você precisará do número do seu CRM e CPF ou CNPJ (para empresas).

Como faço para me inscrever nos eventos de Educação Médica Continuada do CRM-PR?

Para participar dos eventos de Educação Médica Continuada do Conselho de Medicina do Paraná basta acessar o link do evento que deseja participar e preencher o formulário.

Como faço para emitir uma declaração negativa?

Basta acessar o menu Declaração Negativa e fornecer os dados solicitados.

Para pessoa física clique aqui.

Para pessoa jurídica clique aqui.

A sociedade de empresa na área de saúde pode ser constituída por profissionais não médicos?

Sim, uma empresa pode ser constituída por sócios médicos e não médicos.

Há problema se um médico do quadro societário não tiver inscrição no CRM-PR?

Não haverá problema desde que ele não atue diretamente com os pacientes. Em outras palavras, o sócio médico não pode exercer a profissão se não estiver devidamente inscrito e regularizado no CRM-PR.

Minha empresa não faz publicidade, mesmo assim preciso preencher o Termo de Compromisso para Publicidade?

Sim, este documento visa suprir o disposto na Resolução CFM nº 1.931/2009 e Resolução CFM Nº 1.974/2011 e garantir que a empresa não irá divulgar, em qualquer que seja o meio de comunicação, nome que não seja o informado no Termo de Compromisso para Publicidade.

Minha empresa possui uma filial, tenho que inscrevê-la no CRM também?

Se esta filial prestar serviços médicos deverá possuir registro no CRM-PR, conforme Resolução CFM Nº 1.974/2011.

Minha empresa ficará inativa por algum tempo, mesmo assim terei de pagar anuidade?

No CRM-PR a empresa pode estar com sua inscrição ativa ou cancelada. Se durante um determinado período ela não exercer nenhum tipo de atividade, o diretor técnico deverá comunicar o Conselho mediante uma carta assinada. Entretanto, a empresa permanecerá com sua inscrição ativa e terá que arcar com as anuidades. Porém, se a empresa não mais pretender exercer atividades, deverá encaminhar uma solicitação de cancelamento assinada pelo diretor técnico e anexar os documentos que comprovam esta baixa da empresa, que pode ser cópia do distrato social, alvará ou CNPJ baixado. Saiba mais sobre cancelamento de inscrição.

Tenho empresa para emissão de NF como prestador de serviço, mas não possuo consultório. Preciso inscrevê-la no CRM-PR?

Sim, conforme Resolução CFM nº 1971/2011 e Lei Federal nº 6839/80.