A Ética na Medicina é de extremada relevância para todos. E são os Conselhos Regionais de Medicina os supervisores do exercício ético da profissão médica em todas as regiões do Brasil. Eles são mantidos com as anuidades de natureza tributária (obrigatórias), pagas pelos médicos e empresas nos Estados onde são praticados atos médicos. Não recebem qualquer contribuição do Poder Público e a fiscalização de seus gastos são atribuição do Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa maneira de obtenção de recursos, sem a ingerência dos Governos ou outros entes públicos, mas com a necessária e correta fiscalização dos recursos por órgão estatal, permite total isenção e autonomia. Mesmo as empresas e os médicos não podem interferir nos Conselhos porque as anuidades são de todos e compulsórias. Isso significa que o poder financeiro não supera a contribuição coletiva.

Assim, os Conselhos de todas as profissões regulamentadas são fundamentais no equilíbrio entre os profissionais, os Governos e a Sociedade. Instituições indispensáveis para evitar a ingerência política e a econômica.  Outros aspectos de normatização garantem a todos que há regras a serem observadas e cumpridas.

Do ponto de vista da defesa da profissão médica, há sim o necessário corporativismo. No caso, destaco que esse corporativismo é com o objetivo maior de determinar as interfaces com outras profissões e na defesa de fatores que interferem no exercício da atividade. Daí exigir-se o acompanhamento de movimentos de interesse da categoria, sempre com a finalidade de cumprir sua missão, que é a assistência médica no seu estado da arte. Todas as demais categorias regulamentadas devem ter esse corporativismo sadio na defesa da profissão.

A Medicina sem a Ética Médica seria impensável quando vislumbramos que a técnica não terá limites e sim os limites serão ditados pela Ética Médica.

Os CRMs têm a função cartorial de registrar os profissionais legalmente habilitados, conforme determinações legais. Estas, asseguram que o profissional cumpra os requisitos para o exercício da Medicina, alcançando inclusive os titulados no exterior, eis que se impõe a proficiência da língua portuguesa, a legalidade de permanência em território nacional e a suficiência técnica equivalente aos formados aqui. Da mesma forma que todos os outros países exigem de nossos médicos quando estes emigram em busca de trabalho ou aperfeiçoamento profissional.

Os CRMs ficalizam as condições de trabalho na Medicina, em todos os locais onde é praticada. Não basta ter médicos, há que se ter estrutura adequada aos atendimentos.

Os CRMs julgam e apenam com rigor os casos de desvios éticos. Assediadores, pedófilos e criminosos não podem macular a absoluta maioria que labuta com honra e dignidade. Há punições, como a cassação do exercício profissional e outras penas públicas e privadas.

Os CRMs educam através de ações profiláticas, inclusive atentos aos temas de relevância social, onde somente a técnica não supre a necessidade do paciente. São exemplos a comunicação de óbitos para a família, atendimento em aeronaves e a terminalidade da vida. Sem esquecer da injustificável violência contra médicos e demais profissionais, da atenção à saúde física e emocional de nossos médicos e, ainda, outros aspectos como aposentadoria, gerenciamento do tempo e bem-estar.

Os CRMs regulamentam as demandas da Sociedade. Assim é com a reprodução assistida, atendimento às pessoas com incongruência de gênero, telemedicina e outros. Em suma, acompanha a evolução da Medicina.

Nos CRMs há eleições a cada cinco anos. Em processo democrático e transparente, de sorte que qualquer profissional, com histórico ético exemplar (ficha limpa), pode se tornar conselheiro.

Então, Colega: participe, contribua, critique ou elogie. Seja comprometido com o seu Conselho que, por sua vez, está comprometido com a Sociedade, com a Medicina e com os(as) Profissionais Médicos(as).

*Roberto Issamu Yosida é presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná.

** Texto originalmente publicado na prestação de contas do exercício de 2019.