20/05/2008
AMB conclama médicos para aprovação da EC 29
Com a não aprovação da prorrogação da CPMF e com o corte do orçamento da Saúde (de R$ 43.250 bilhões para 40.656 bilhões),
a rede de saúde que já estava à beira do caos (dengue, febre amarela, filas de pacientes, baixos valores pagos pelo SUS, escassez
de medicamentos essenciais) torna-se inviável.
A esperança renasce com a possibilidade da aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O PLS 121/07 do senador Tião Viana, já aprovado pelo Senado por unanimidade, determina que a união destine à saúde 10% das receitas dos impostos (8,5% em 2008, 9% em 2009, 9,5% em 2010, 10% em 2011), permanecendo entre 12% e 15% os gastos mínimos de estados e municípios com saúde. Este projeto de lei tramita agora na Câmara (PLP 306/2008) e recebeu o apoio, na última reunião da Frente Parlamentar da Saúde, dos líderes partidários do DEM, PSDB, PV, PTB, PMDB, PSB, PDT e PPS (representam 300 deputados de um total de 513 parlamentares).
Embora a liderança do PT tenha sido exceção, pelo não comparecimento a esta última reunião, o Executivo, que precisa sancionar ou vetar a lei caso ela seja aprovada na Câmara, começa a falar em novas fontes de financiamento para o setor da saúde (elevaria os recursos de R$ 48,5 bilhões para R$ 58,4 bilhões de reais): nova CPMF maquiada, aumentos nos impostos do cigarro e do álcool, entre outros.
Portanto, com o PL em regime de urgência na Câmara, é fundamental a presença de todos nós no dia 28 próximo em Brasília, quando provavelmente ocorrerá a discussão da matéria em plenário. Nosso vice-presidente, Dr. José Luiz Dantas Mestrinho, e nosso Assessor Parlamentar, Dr. Napoleão Puentes Salles, acompanham de perto a Frente Parlamentar de Saúde para traçar a estratégia e as ações que serão desenvolvidas até o dia 28 (cartazes, adesivos, ações junto aos deputados federais nos estados, e-mails para os ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo e deputados).
O Congresso Nacional só funciona sob pressão e mais pressão; portanto, nossa ação depende de nós mesmos.
José Luiz Gomes do Amaral
Presidente da Associação Médica Brasileira
A esperança renasce com a possibilidade da aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O PLS 121/07 do senador Tião Viana, já aprovado pelo Senado por unanimidade, determina que a união destine à saúde 10% das receitas dos impostos (8,5% em 2008, 9% em 2009, 9,5% em 2010, 10% em 2011), permanecendo entre 12% e 15% os gastos mínimos de estados e municípios com saúde. Este projeto de lei tramita agora na Câmara (PLP 306/2008) e recebeu o apoio, na última reunião da Frente Parlamentar da Saúde, dos líderes partidários do DEM, PSDB, PV, PTB, PMDB, PSB, PDT e PPS (representam 300 deputados de um total de 513 parlamentares).
Embora a liderança do PT tenha sido exceção, pelo não comparecimento a esta última reunião, o Executivo, que precisa sancionar ou vetar a lei caso ela seja aprovada na Câmara, começa a falar em novas fontes de financiamento para o setor da saúde (elevaria os recursos de R$ 48,5 bilhões para R$ 58,4 bilhões de reais): nova CPMF maquiada, aumentos nos impostos do cigarro e do álcool, entre outros.
Portanto, com o PL em regime de urgência na Câmara, é fundamental a presença de todos nós no dia 28 próximo em Brasília, quando provavelmente ocorrerá a discussão da matéria em plenário. Nosso vice-presidente, Dr. José Luiz Dantas Mestrinho, e nosso Assessor Parlamentar, Dr. Napoleão Puentes Salles, acompanham de perto a Frente Parlamentar de Saúde para traçar a estratégia e as ações que serão desenvolvidas até o dia 28 (cartazes, adesivos, ações junto aos deputados federais nos estados, e-mails para os ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo e deputados).
O Congresso Nacional só funciona sob pressão e mais pressão; portanto, nossa ação depende de nós mesmos.
José Luiz Gomes do Amaral
Presidente da Associação Médica Brasileira