A Associação Médica do Paraná e o Conselho Regional de Medicina do Paraná emitiram manifestação conjunta sobre a Portaria nº 639, do Ministério da Saúde, publicada no dia 2 de abril e que trata do programa denominado “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”. O entendimento das entidades paranaenses, como reforçado pelo próprio ministro Luiz Henrique Mandetta, é de não se trata de gesto de obrigatoriedade, mas um apelo aos profissionais que possam eventualmente ser acionados e convidados a atuar como voluntários em situação de emergência para que se cadastrem e façam o curso de capacitação online para ações de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

Historiando os vários tópicos da portaria, o documento realça que a mesma encontra amparo na Constituição Federal e na Declaração de Emergência em Saúde Pública da Organização Mundial de Saúde, publicada em 30 de janeiro de 2020. As entidades médicas manifestam aprovar e apoiar a iniciativa diante do momento totalmente atípico e sem precedentes, entendendo que os profissionais que se apresentarem de forma espontânea, devidamente capacitados, possam atuar em áreas necessitadas. A nota é assinada pelo presidente da AMP, Nerlan de Carvalho, e do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida.

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O Conselho Regional de Medicina do Paraná criou informe à Classe Médica sobre o cadastramento de profissionais dentro da proposta do programa "O Brasil Conta Comigo", descrevendo aspectos da Portaria 639 em 14 itens. Confira AQUI. O material foi elaborado a partir de esclarecimentos emitidos pelo Ministério da Saúde.