09/09/2010
Adiado julgamento sobre a greve dos peritos médicos do INSS
O julgamento dos processos que discutem a legalidade da greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
foi adiado para a próxima sessão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para o dia 22.
Serão julgados um mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANPM) que visa ao reconhecimento da legalidade da greve e uma petição do INSS para que o movimento seja declarado ilegal. O relator dos dois processos é o ministro Humberto Martins.
Em decisão liminar, Martins considerou legal a greve iniciada em 22 de junho, mas determinou que 50% da categoria mantenham o atendimento ao público, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil a ser pega pela ANPM.
Fonte: STJ
Serão julgados um mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANPM) que visa ao reconhecimento da legalidade da greve e uma petição do INSS para que o movimento seja declarado ilegal. O relator dos dois processos é o ministro Humberto Martins.
Em decisão liminar, Martins considerou legal a greve iniciada em 22 de junho, mas determinou que 50% da categoria mantenham o atendimento ao público, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil a ser pega pela ANPM.
Fonte: STJ