08/06/2007
Agora STF determina que Estados forneçam remédio caro
Em novas ações, tribunal beneficia paciente; decisão anterior desobrigava fornecimento em AL
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, emitiu nas duas últimas semanas três decisões obrigando secretarias estaduais de Saúde a fornecer para pacientes medicamentos que não constam da lista de remédios excepcionais. As decisões podem representar o fim do efeito dominó iniciado em março, quando, fundamentados em outra decisão da própria ministra, secretários estaduais decidiram interromper a distribuição de remédios caros que não estão na lista do Ministério da Saúde.
A primeira decisão da ministra favorável a pacientes foi dada no último dia 28. O Estado do Rio Grande do Norte pedia a suspensão de um mandado de segurança que o obrigava a fornecer remédios e equipamentos para controle de diabete de uma menina. O pedido foi negado. Nesta semana, a ministra novamente decidiu que os Estados do Rio Grande do Norte e Amazonas devem continuar a fornecer remédios que não constam na lista de excepcionais para duas portadoras de doenças graves. No Rio Grande do Norte, a paciente apresenta doença vascular, que provoca dificuldade de locomoção e comunicação. No Amazonas, a beneficiada sofre de doença congênita que leva a formas graves de hipoglicemia - redução da taxa de açúcar no sangue.
Ao fundamentar suas mais recentes decisões, a ministra disse estar preocupada com a interpretação ampla que passou a ser dada sobre o fornecimento dos remédios. Um comportamento adotado não só por secretarias estaduais, mas pelo próprio Ministério da Saúde.
Já na primeira decisão da ministra, dada em março e que desobrigava o Estado de Alagoas a fornecer remédios para um paciente renal crônico, Ellen Gracie havia dito que "a responsabilidade do Estado em fornecer recursos necessários à reabilitação da saúde de seus cidadãos não pode vir a inviabilizar o sistema público". O argumento passou a ser repetido por secretários estaduais para não fornecer medicamentos fora da lista. Dias após a decisão, o conselho de secretários recomendou que seus integrantes ingressassem na Justiça.
O efeito dominó foi duramente criticado pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima. "Eles haviam usado a decisão como um marco jurídico, uma orientação. Agora, com as três novas decisões, esse argumento se esvaziou", afirmou.
O presidente do Movimento pela Vida Brasil Mostra sua Cara, Sérgio Sampaio, elogiou a atitude da ministra. "Sobretudo, por ela tornar claro, na decisão, que cada caso tem de ser analisado individualmente." Ele acredita que, pelo menos no Poder Judiciário, a batalha tenha sido vencida. "Queremos a apreciação caso a caso sobre o direito de todos a ter acesso a remédios que possam significar garantia de vida."
O movimento, composto por 23 associações de pacientes, agora volta a atenção ao Legislativo. Sampaio teme que um projeto proposto pelo senador Tião Viana (PT-AC) vincule a distribuição de remédios caros apenas àqueles que constam da lista preparada pelo ministério. Integrantes do movimento programam um encontro em Brasília na próxima semana para conversar com parlamentares sobre o assunto. O projeto do senador tem o apoio do ministério. O governo argumenta que o projeto vincula o fornecimento de remédios a listas feitas por protocolos. Algo que pode beneficiar pacientes e, ao mesmo tempo, dar segurança aos administradores.
Martins Lima observa que a lista de medicamentos excepcionais preparada pelo governo é alterada com lentidão. "Se houvesse consenso entre médicos, sociedade e governo para fazer a tal lista, não haveria necessidade de as pessoas recorrerem à Justiça", disse.
Revisão
A lista de medicamentos excepcionais não sofre atualização significativa desde 2002. No ano passado, alguns remédios ingressaram no programa, outros foram excluídos, mas há ainda imperfeições, na avaliação de pacientes e especialistas. Sampaio cita, por exemplo, remédios para doença pulmonar obstrutiva crônica. "Cerca de 80% das drogas estão na lista, mas todas são recomendadas para asma, não para a doença."
Secretários estaduais, no entanto, lutam para que a lista seja seguida. As ações judiciais, observam os secretários, significam "um buraco negro para finanças estaduais". As secretarias, dizem, nunca sabem quando outro grupo de pacientes ingressará com ações para adquirir remédios que, muitas vezes, não têm eficácia comprovada.
Em dezembro, o governo criou a Comissão de Incorporação de Tecnologias, cujo objetivo é analisar pedidos para inclusão de medicamentos na lista de alto custo. Segundo os laboratórios, pelo menos 70 remédios aguardam avaliação. Dia 31 de março terminou o prazo para que os pedidos de inclusão fossem novamente feitos à comissão. Mas não se sabe, ainda, quais os critérios para avaliação e o prazo para divulgar o resultado.
A Polêmica
Lentidão: Pacientes recorrem à Justiça com mandados de segurança baseados no princípio constitucional de que todo cidadão tem direito à saúde para receber os chamados remédios não padronizados, utilizados, entre outros casos, para tratar insuficiência renal, câncer, mal de Alzheimer e evitar a rejeição de transplantes. Mesmo obtendo liminares, porém, aguardam até 60 dias para receber os medicamentos, importados e de alto custo, devido a procedimentos burocráticos das secretarias de Saúde. Elas alegam que as liminares são um 'buraco negro' para as finanças estaduais e há casos de pedidos absurdos
Efeito dominó: O Supremo Tribunal Federal decidiu em março que o Estado de Alagoas só estava obrigado a oferecer ao paciente que procurou a Justiça as drogas incluídas na lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde. Mas ela é defasada. Com base nessa decisão, outras secretarias estaduais passaram a interromper o fornecimento
Abusos: Por outro lado, há casos de pessoas que recorrem à Justiça, ainda que sejam exceção, para pedir que o governo ofereça xampu anticaspa, protetor solar francês, esmalte de unha antialérgico e cola para dentadura.
Fonte: O Estado de S. Paulo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, emitiu nas duas últimas semanas três decisões obrigando secretarias estaduais de Saúde a fornecer para pacientes medicamentos que não constam da lista de remédios excepcionais. As decisões podem representar o fim do efeito dominó iniciado em março, quando, fundamentados em outra decisão da própria ministra, secretários estaduais decidiram interromper a distribuição de remédios caros que não estão na lista do Ministério da Saúde.
A primeira decisão da ministra favorável a pacientes foi dada no último dia 28. O Estado do Rio Grande do Norte pedia a suspensão de um mandado de segurança que o obrigava a fornecer remédios e equipamentos para controle de diabete de uma menina. O pedido foi negado. Nesta semana, a ministra novamente decidiu que os Estados do Rio Grande do Norte e Amazonas devem continuar a fornecer remédios que não constam na lista de excepcionais para duas portadoras de doenças graves. No Rio Grande do Norte, a paciente apresenta doença vascular, que provoca dificuldade de locomoção e comunicação. No Amazonas, a beneficiada sofre de doença congênita que leva a formas graves de hipoglicemia - redução da taxa de açúcar no sangue.
Ao fundamentar suas mais recentes decisões, a ministra disse estar preocupada com a interpretação ampla que passou a ser dada sobre o fornecimento dos remédios. Um comportamento adotado não só por secretarias estaduais, mas pelo próprio Ministério da Saúde.
Já na primeira decisão da ministra, dada em março e que desobrigava o Estado de Alagoas a fornecer remédios para um paciente renal crônico, Ellen Gracie havia dito que "a responsabilidade do Estado em fornecer recursos necessários à reabilitação da saúde de seus cidadãos não pode vir a inviabilizar o sistema público". O argumento passou a ser repetido por secretários estaduais para não fornecer medicamentos fora da lista. Dias após a decisão, o conselho de secretários recomendou que seus integrantes ingressassem na Justiça.
O efeito dominó foi duramente criticado pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima. "Eles haviam usado a decisão como um marco jurídico, uma orientação. Agora, com as três novas decisões, esse argumento se esvaziou", afirmou.
O presidente do Movimento pela Vida Brasil Mostra sua Cara, Sérgio Sampaio, elogiou a atitude da ministra. "Sobretudo, por ela tornar claro, na decisão, que cada caso tem de ser analisado individualmente." Ele acredita que, pelo menos no Poder Judiciário, a batalha tenha sido vencida. "Queremos a apreciação caso a caso sobre o direito de todos a ter acesso a remédios que possam significar garantia de vida."
O movimento, composto por 23 associações de pacientes, agora volta a atenção ao Legislativo. Sampaio teme que um projeto proposto pelo senador Tião Viana (PT-AC) vincule a distribuição de remédios caros apenas àqueles que constam da lista preparada pelo ministério. Integrantes do movimento programam um encontro em Brasília na próxima semana para conversar com parlamentares sobre o assunto. O projeto do senador tem o apoio do ministério. O governo argumenta que o projeto vincula o fornecimento de remédios a listas feitas por protocolos. Algo que pode beneficiar pacientes e, ao mesmo tempo, dar segurança aos administradores.
Martins Lima observa que a lista de medicamentos excepcionais preparada pelo governo é alterada com lentidão. "Se houvesse consenso entre médicos, sociedade e governo para fazer a tal lista, não haveria necessidade de as pessoas recorrerem à Justiça", disse.
Revisão
A lista de medicamentos excepcionais não sofre atualização significativa desde 2002. No ano passado, alguns remédios ingressaram no programa, outros foram excluídos, mas há ainda imperfeições, na avaliação de pacientes e especialistas. Sampaio cita, por exemplo, remédios para doença pulmonar obstrutiva crônica. "Cerca de 80% das drogas estão na lista, mas todas são recomendadas para asma, não para a doença."
Secretários estaduais, no entanto, lutam para que a lista seja seguida. As ações judiciais, observam os secretários, significam "um buraco negro para finanças estaduais". As secretarias, dizem, nunca sabem quando outro grupo de pacientes ingressará com ações para adquirir remédios que, muitas vezes, não têm eficácia comprovada.
Em dezembro, o governo criou a Comissão de Incorporação de Tecnologias, cujo objetivo é analisar pedidos para inclusão de medicamentos na lista de alto custo. Segundo os laboratórios, pelo menos 70 remédios aguardam avaliação. Dia 31 de março terminou o prazo para que os pedidos de inclusão fossem novamente feitos à comissão. Mas não se sabe, ainda, quais os critérios para avaliação e o prazo para divulgar o resultado.
A Polêmica
Lentidão: Pacientes recorrem à Justiça com mandados de segurança baseados no princípio constitucional de que todo cidadão tem direito à saúde para receber os chamados remédios não padronizados, utilizados, entre outros casos, para tratar insuficiência renal, câncer, mal de Alzheimer e evitar a rejeição de transplantes. Mesmo obtendo liminares, porém, aguardam até 60 dias para receber os medicamentos, importados e de alto custo, devido a procedimentos burocráticos das secretarias de Saúde. Elas alegam que as liminares são um 'buraco negro' para as finanças estaduais e há casos de pedidos absurdos
Efeito dominó: O Supremo Tribunal Federal decidiu em março que o Estado de Alagoas só estava obrigado a oferecer ao paciente que procurou a Justiça as drogas incluídas na lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde. Mas ela é defasada. Com base nessa decisão, outras secretarias estaduais passaram a interromper o fornecimento
Abusos: Por outro lado, há casos de pessoas que recorrem à Justiça, ainda que sejam exceção, para pedir que o governo ofereça xampu anticaspa, protetor solar francês, esmalte de unha antialérgico e cola para dentadura.
Fonte: O Estado de S. Paulo