07/01/2009
Anuidade Pessoa Jurídica 2009 - requerimento de desconto online
O requerimento para desconto da anuidade já está online e pode ser entregue até 31 de março próximo. Acesse o MODELO DE
REQUERIMENTO clicando aqui.
A Resolução do CFM nº 1.884/2008, publicada no DOU de 30 de outubro do ano passado, fixou os valores de taxas, serviços e anuidades de pessoa física e jurídica para o exercício de 2009.
De acordo com a decisão, o vencimento da anuidade de pessoa jurídica será em 31 de março de 2009 e o valor cobrado varia de R$ 441,26 a R$ 8.037,93, de acordo com as classes de capital. Também haverá desconto para pagamento em janeiro (5%) e fevereiro (3%). Podem requerer desconto de 50% na anuidade empresas constituídas exclusivamente para consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico, e compostas por no máximo dois sócios, sendo um deles médico. De acordo com o artigo 5.º da resolução (veja íntegra do artigo a seguir), o desconto de 50% na anuidade de Pessoa Jurídica visa atender e beneficiar exclusivamente profissionais médicos que atendem em consultório e que não realizam exames complementares para diagnóstico.
Artigo 5.º da Resolução do CFM nº 1.884/2008
"As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, até 31 de março de 2009, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do art. 3º, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação".
Para requerer o desconto, o médico responsável pela empresa deve apresentar declaração, indicando o seu enquadramento nessa situação e tanto ele quanto a empresa deverão estar em situação regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores. O requerimento deve ser protocolado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná até 31 de março. Acesse o MODELO DE REQUERIMENTO que deve ser encaminhado com assinatura para o protocolo do CRM-PR. Todos os requerimentos serão analisados e os deferidos terão validade apenas para a anuidade do exercício de 2009.
Requisitos
Podem requerer o benefício, as Pessoas Jurídicas que cumprirem os seguintes requisitos:
. compostas por, no máximo dois sócios
. pelo menos um dos sócios deve ser profissional médico legalmente inscrito no CRM/PR
. constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas em seu próprio consultório
. não realizar exames complementares para diagnósticos
. não manter contratação de serviços médicos prestados por terceiros
. as Pessoas Jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar quites com as anuidades dos anos anteriores
Em caso de divergência entre as declarações prestadas e os dados constantes do cadastro existente, o CRM-PR requisitará outros documentos ou fará diligência por meio de seu Departamento de Fiscalização.
Anuidade para médicos
De acordo com Resolução do CFM nº 1.884/2008, a anuidade para médicos (pessoa física) será de R$ 422 e poderá ser paga até dia 31 de março de 2009. Após esta data, as anuidades sofrerão acréscimos de multa de 2% e juros de 1% ao mês. No entanto, o pagamento tem desconto e passa a ser de R$ 400,90, se realizado até 31 de janeiro, e de R$ 409,34, se realizado até 28 de fevereiro. Ficam isentos da taxa os médicos que até a data do vencimento tenham completado 70 anos. Para a primeira inscrição, em qualquer CRM, o valor será proporcional ao número de meses e com desconto de 30%.
Para obter valores de taxas e serviços ou outros esclarecimentos, confira a íntegra da resolução no site do CRM.
Pagamentos no CRMPR
Para garantir a segurança de seus funcionários, colaboradores e dos médicos e estar em conformidade com as normas emanadas do TCU e CFM, o Conselho Regional de Medicina do Paraná não receberá mais pagamentos em sua sede em Curitiba e nas Regionais espalhadas pelo Estado a partir de Janeiro de 2008. Toda operação financeira será efetuada por meio de boleto bancário emitido por ocasião do atendimento.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (41) 3240-4019, 4018 ou 4037 com as funcionárias Kelly, Katia e Gabriel, respectivamente, ou ainda via e-mail financeiro@crmpr.org.br
Horário de Funcionamento da Tesouraria: das 8 às 17h00, de segunda à sexta-feira.
A Resolução do CFM nº 1.884/2008, publicada no DOU de 30 de outubro do ano passado, fixou os valores de taxas, serviços e anuidades de pessoa física e jurídica para o exercício de 2009.
De acordo com a decisão, o vencimento da anuidade de pessoa jurídica será em 31 de março de 2009 e o valor cobrado varia de R$ 441,26 a R$ 8.037,93, de acordo com as classes de capital. Também haverá desconto para pagamento em janeiro (5%) e fevereiro (3%). Podem requerer desconto de 50% na anuidade empresas constituídas exclusivamente para consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico, e compostas por no máximo dois sócios, sendo um deles médico. De acordo com o artigo 5.º da resolução (veja íntegra do artigo a seguir), o desconto de 50% na anuidade de Pessoa Jurídica visa atender e beneficiar exclusivamente profissionais médicos que atendem em consultório e que não realizam exames complementares para diagnóstico.
Artigo 5.º da Resolução do CFM nº 1.884/2008
"As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, até 31 de março de 2009, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do art. 3º, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação".
Para requerer o desconto, o médico responsável pela empresa deve apresentar declaração, indicando o seu enquadramento nessa situação e tanto ele quanto a empresa deverão estar em situação regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores. O requerimento deve ser protocolado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná até 31 de março. Acesse o MODELO DE REQUERIMENTO que deve ser encaminhado com assinatura para o protocolo do CRM-PR. Todos os requerimentos serão analisados e os deferidos terão validade apenas para a anuidade do exercício de 2009.
Requisitos
Podem requerer o benefício, as Pessoas Jurídicas que cumprirem os seguintes requisitos:
. compostas por, no máximo dois sócios
. pelo menos um dos sócios deve ser profissional médico legalmente inscrito no CRM/PR
. constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas em seu próprio consultório
. não realizar exames complementares para diagnósticos
. não manter contratação de serviços médicos prestados por terceiros
. as Pessoas Jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar quites com as anuidades dos anos anteriores
Em caso de divergência entre as declarações prestadas e os dados constantes do cadastro existente, o CRM-PR requisitará outros documentos ou fará diligência por meio de seu Departamento de Fiscalização.
Anuidade para médicos
De acordo com Resolução do CFM nº 1.884/2008, a anuidade para médicos (pessoa física) será de R$ 422 e poderá ser paga até dia 31 de março de 2009. Após esta data, as anuidades sofrerão acréscimos de multa de 2% e juros de 1% ao mês. No entanto, o pagamento tem desconto e passa a ser de R$ 400,90, se realizado até 31 de janeiro, e de R$ 409,34, se realizado até 28 de fevereiro. Ficam isentos da taxa os médicos que até a data do vencimento tenham completado 70 anos. Para a primeira inscrição, em qualquer CRM, o valor será proporcional ao número de meses e com desconto de 30%.
Para obter valores de taxas e serviços ou outros esclarecimentos, confira a íntegra da resolução no site do CRM.
Pagamentos no CRMPR
Para garantir a segurança de seus funcionários, colaboradores e dos médicos e estar em conformidade com as normas emanadas do TCU e CFM, o Conselho Regional de Medicina do Paraná não receberá mais pagamentos em sua sede em Curitiba e nas Regionais espalhadas pelo Estado a partir de Janeiro de 2008. Toda operação financeira será efetuada por meio de boleto bancário emitido por ocasião do atendimento.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (41) 3240-4019, 4018 ou 4037 com as funcionárias Kelly, Katia e Gabriel, respectivamente, ou ainda via e-mail financeiro@crmpr.org.br
Horário de Funcionamento da Tesouraria: das 8 às 17h00, de segunda à sexta-feira.