05/01/2010
Anuidade Pessoa Jurídica 2010 - requerimento de desconto online
O requerimento para desconto da anuidade já está online e pode ser entregue até 31 de março próximo. Acesse o MODELO DE
REQUERIMENTO clicando href="https://www.crmpr.org.br/pessoajuridica/arquivos/requerimento_desconto2010.pdf"target="_blank">aqui.
A href="http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2009/1928_2009.htm" target="_blank">Resolução do CFM nº 1.928/2009, publicada no DOU de 18 de agosto do ano passado, fixou os valores de taxas, serviços e anuidades de pessoa física e jurídica para o exercício de 2010.
De acordo com a decisão, o vencimento da anuidade de pessoa jurídica será em 31 de março de 2010 e o valor cobrado varia de R$ 481,19 a R$ 8.761,34, de acordo com as classes de capital social. Também haverá desconto para pagamento em janeiro (5%) e fevereiro (3%). Podem requerer desconto de 50% na anuidade as empresas constituídas exclusivamente para consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico, e compostas por no máximo dois sócios, sendo um deles médico. De acordo com o artigo 5.º da resolução (veja íntegra do artigo a seguir), o desconto de 50% na anuidade de Pessoa Jurídica visa atender e beneficiar exclusivamente profissionais médicos que atendem em consultório e que não realizam exames complementares para diagnóstico.
Artigo 5.º da Resolução do CFM nº 1.928/2009
"As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, até 31 de março de 2010, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do art. 3º, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação".
Desconto
Para requerer o desconto, o médico responsável pela empresa deve apresentar declaração, indicando o seu enquadramento nessa situação e tanto ele quanto a empresa deverão estar em situação regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores. O requerimento deve ser protocolado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná até 31 de março. Acesse o href="https://www.crmpr.org.br/pessoajuridica/arquivos/requerimento_desconto2010.pdf" target="_blank">MODELO DE REQUERIMENTO que deve ser encaminhado com assinatura para o protocolo do CRMPR. Todos os requerimentos serão analisados e os deferidos terão validade apenas para a anuidade do exercício de 2010.
Requisitos
Podem requerer o benefício, as Pessoas Jurídicas que cumprirem os seguintes requisitos:
. compostas por, no máximo dois sócios;
. pelo menos um dos sócios deve ser profissional médico legalmente inscrito no CRMPR;
. constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas em seu próprio consultório;
. não realizar exames complementares para diagnósticos
. não manter contratação de serviços médicos prestados por terceiros;
. as Pessoas Jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar quites com as anuidades dos anos anteriores.
Em caso de divergência entre as declarações prestadas e os dados constantes do cadastro existente, o CRMPR requisitará outros documentos ou fará diligência por meio de seu Departamento de Fiscalização.
Lembramos ainda que o prazo para solicitação do desconto de 50% deverá ser protocolado impreterivelmente até o dia 31/03/2010 e devidamente assinado pelo Diretor Técnico, conforme modelo disponível no site e o mesmo deverá estar acompanhado do Requerimento de Renovação e ser protocolado separadamente.
Anuidade para médicos
De acordo com Resolução do CFM nº 1.928/2009, a anuidade para médicos (pessoa física) será de R$ 460,00 e poderá ser paga até dia 31 de março de 2010. Após esta data, as anuidades sofrerão acréscimos de multa de 2% a.a e juros de 1% a.m. No entanto, o pagamento tem desconto e passa a ser de R$ 437,00, se realizado até 31 de janeiro, e de R$ 446,20, se realizado até 28 de fevereiro. Ficam isentos da taxa os médicos que tenham completado 70 anos em 2009. Para a primeira inscrição, em qualquer CRM, o valor será proporcional ao número de meses e com desconto de 30%.
Para obter valores de taxas e serviços ou outros esclarecimentos, confira a íntegra da resolução no site do CRM através do href="https://www.crmpr.org.br/crm2/BoletoWebCaixa" target="_blank">link Boletos Bancários Via Web.
Pagamentos no CRMPR
Para garantir a segurança de seus funcionários, colaboradores e dos médicos e estar em conformidade com as normas emanadas do TCU e CFM, o Conselho Regional de Medicina do Paraná não recebe mais pagamentos em sua sede em Curitiba e nas Regionais espalhadas pelo Estado desde Janeiro de 2008. Toda operação financeira são efetuadas por meio de boleto bancário emitido por ocasião de atendimento e no hrehref="https://www.crmpr.org.br/crm2/BoletoWebCaixa" target="_blank">site.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (41) 3240-4019, 4018 ou 4037 com as funcionárias Kelly, Kátia e Gabriel, respectivamente, ou ainda via e-mail href="mailto:financeiro@crmpr.org.br" target="_blank">financeiro@crmpr.org.br
Horário de Funcionamento Departamento Financeiro: das 8 às 18h, de segunda à sexta-feira.
A href="http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2009/1928_2009.htm" target="_blank">Resolução do CFM nº 1.928/2009, publicada no DOU de 18 de agosto do ano passado, fixou os valores de taxas, serviços e anuidades de pessoa física e jurídica para o exercício de 2010.
De acordo com a decisão, o vencimento da anuidade de pessoa jurídica será em 31 de março de 2010 e o valor cobrado varia de R$ 481,19 a R$ 8.761,34, de acordo com as classes de capital social. Também haverá desconto para pagamento em janeiro (5%) e fevereiro (3%). Podem requerer desconto de 50% na anuidade as empresas constituídas exclusivamente para consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico, e compostas por no máximo dois sócios, sendo um deles médico. De acordo com o artigo 5.º da resolução (veja íntegra do artigo a seguir), o desconto de 50% na anuidade de Pessoa Jurídica visa atender e beneficiar exclusivamente profissionais médicos que atendem em consultório e que não realizam exames complementares para diagnóstico.
Artigo 5.º da Resolução do CFM nº 1.928/2009
"As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, até 31 de março de 2010, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do art. 3º, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação".
Desconto
Para requerer o desconto, o médico responsável pela empresa deve apresentar declaração, indicando o seu enquadramento nessa situação e tanto ele quanto a empresa deverão estar em situação regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores. O requerimento deve ser protocolado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná até 31 de março. Acesse o href="https://www.crmpr.org.br/pessoajuridica/arquivos/requerimento_desconto2010.pdf" target="_blank">MODELO DE REQUERIMENTO que deve ser encaminhado com assinatura para o protocolo do CRMPR. Todos os requerimentos serão analisados e os deferidos terão validade apenas para a anuidade do exercício de 2010.
Requisitos
Podem requerer o benefício, as Pessoas Jurídicas que cumprirem os seguintes requisitos:
. compostas por, no máximo dois sócios;
. pelo menos um dos sócios deve ser profissional médico legalmente inscrito no CRMPR;
. constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas em seu próprio consultório;
. não realizar exames complementares para diagnósticos
. não manter contratação de serviços médicos prestados por terceiros;
. as Pessoas Jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar quites com as anuidades dos anos anteriores.
Em caso de divergência entre as declarações prestadas e os dados constantes do cadastro existente, o CRMPR requisitará outros documentos ou fará diligência por meio de seu Departamento de Fiscalização.
Lembramos ainda que o prazo para solicitação do desconto de 50% deverá ser protocolado impreterivelmente até o dia 31/03/2010 e devidamente assinado pelo Diretor Técnico, conforme modelo disponível no site e o mesmo deverá estar acompanhado do Requerimento de Renovação e ser protocolado separadamente.
Anuidade para médicos
De acordo com Resolução do CFM nº 1.928/2009, a anuidade para médicos (pessoa física) será de R$ 460,00 e poderá ser paga até dia 31 de março de 2010. Após esta data, as anuidades sofrerão acréscimos de multa de 2% a.a e juros de 1% a.m. No entanto, o pagamento tem desconto e passa a ser de R$ 437,00, se realizado até 31 de janeiro, e de R$ 446,20, se realizado até 28 de fevereiro. Ficam isentos da taxa os médicos que tenham completado 70 anos em 2009. Para a primeira inscrição, em qualquer CRM, o valor será proporcional ao número de meses e com desconto de 30%.
Para obter valores de taxas e serviços ou outros esclarecimentos, confira a íntegra da resolução no site do CRM através do href="https://www.crmpr.org.br/crm2/BoletoWebCaixa" target="_blank">link Boletos Bancários Via Web.
Pagamentos no CRMPR
Para garantir a segurança de seus funcionários, colaboradores e dos médicos e estar em conformidade com as normas emanadas do TCU e CFM, o Conselho Regional de Medicina do Paraná não recebe mais pagamentos em sua sede em Curitiba e nas Regionais espalhadas pelo Estado desde Janeiro de 2008. Toda operação financeira são efetuadas por meio de boleto bancário emitido por ocasião de atendimento e no hrehref="https://www.crmpr.org.br/crm2/BoletoWebCaixa" target="_blank">site.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (41) 3240-4019, 4018 ou 4037 com as funcionárias Kelly, Kátia e Gabriel, respectivamente, ou ainda via e-mail href="mailto:financeiro@crmpr.org.br" target="_blank">financeiro@crmpr.org.br
Horário de Funcionamento Departamento Financeiro: das 8 às 18h, de segunda à sexta-feira.