18/10/2006

Anuidades de 2007


A Resolução CFM n.º 1.800/2006, publicada no DOU de 26 de setembro, fixou os valores das taxas, serviços e anuidades pessoas física e jurídica e para o exercício de 2007. Conforme decisão plenária do dia 13 do mesmo mês, a anuidade para médicos (pessoa física) será de 369,00 para pagamento até 31 de março de 2007. O valor será reduzido para R$ 356,00 se pago até 31 de janeiro e de R$ 363,47 até 28 de fevereiro. Ficam isentos do pagamento os médicos que até a data do vencimento tenham completado 70 anos. Para a primeira inscrição, em qualquer CRM, o valor será proporcional ao número de meses e com desconto de 30%.


A anuidade de pessoa jurídica terá vencimento em 31 de março e será cobrada por faixas de capital. A primeira, até R$ 4.450,00, terá valor de R$ 392,00. A sétima e última, para capital acima de R$ 2,392 milhões, será de R$ 7.028,00. Também haverá desconto para pagamento em janeiro (3,79%) e fevereiro (1,5%). Empresas constituídas exclusivamente para execução de consultas e compostas por no máximo dois sócios, um deles médico, podem requerer desconto de 50% da anuidade. Após 31 de março, anuidades sofrerão acréscimos de multa de 2% e juros de 1% ao mês. Para obter valores de taxas e serviços ou outros esclarecimentos, confira a íntegra da resolução no site do CRM, onde também poderá ser gerado o boleto de cobrança (também seguirá via correio).

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