Dirceu Raposo, da Anvisa, defende limites à publicidade de produtos alimentícios. Representantes dos produtores não participaram do debate



A Anvisa não cerceou a liberdade de expressão ao editar resolução que restringe a publicidade de produtos alimentícios com alto teor de gordura, açúcar ou sal, entre outras substâncias. A afirmação é do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello, que participou, ontem, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A finalidade da propaganda, disse, deve ser a de orientar os brasileiros na escolha dos produtos que consome.


"O controle legal da publicidade não é forma inconstitucional de censura, mas instrumento eficaz para evitar-se o abuso que possa ser cometido em detrimento dos direitos do consumidor", afirmou.


De acordo com Dirceu Raposo, a agência regula com base em preceitos legais, uma vez que, pela Constituição, é dever do Estado cuidar da saúde das pessoas, o que pode ser feito de forma preventiva ou repressiva. A regulação é uma forma de reduzir o risco sanitário antes que surja dano à saúde, explicou.


Cerca de 60% da propaganda na televisão é de produtos alimentícios com alto teor de gordura, açúcar e sal. Já a propaganda de fast foods durante programas infantis representa 10% da publicidade da TV aberta e 30% da TV paga. Estudos confirmam ainda a relação do consumo de produtos com a propaganda assistida pelas crianças, sendo que o menor de oito anos não consegue diferenciar o que é propaganda e o que é programação, alertou.


"Os pais querem limite na publicidade voltada às crianças. Eles têm dificuldade de explicar aos filhos, no supermercado, que aquela comida não é absolutamente saudável, que ela pode substituir aquilo por outro tipo de alimentação. As crianças veem os seus heróis na TV e querem fazer o mesmo que eles", afirmou.



Futuro


Dirceu Raposo ressaltou ainda que a pirâmide demográfica brasileira está mudando e que, em 2040, o Brasil terá mais pessoas idosas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008 a metade da população adulta brasileira estava acima do peso recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O problema também é verificado em uma de cada três crianças de cinco a nove anos e em um de cada cinco adolescentes. Nas últimas décadas, aumentou também a parcela da população com problemas cardiovasculares e diabetes, doenças cujo tratamento representa 70% dos recursos da área da saúde, continuou o diretor.


"Estimular esse tipo de consumo significa aumentar o número de obesos, diabéticos e hipertensos no país e, portanto, multiplicar os custos de saúde pelos quais a própria sociedade paga. Serão desenvolvidas doenças absolutamente evitáveis. Basta informar o cidadão para que ele escolha consumir ou não aquele determinado produto", defendeu o presidente da Anvisa, segundo o qual a agência é pressionada pela indústria de alimentos para não regulamentar. Ao mesmo tempo, a sociedade apoia a regulamentação.


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