14/04/2025
Assembleia Legislativa debate em audiência pública formas de cuidados e prevenção à cegueira
Evento foi proposto pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), autor da Lei nº 21.532/2023, que cria a Semana Estadual de Incentivo à Reabilitação Visual. Presidente do CRM-PR, Romualdo Gama, representou a autarquia
Os problemas oculares não detectados em tempo
podem afetar a qualidade de vida e podem resultar em cegueira. Além disso, as doenças oftalmológicas
podem ocorrer por diversos motivos, desde causas genéticas até hábitos de vida. O assunto ganhou destaque
nesta quarta-feira (09), durante audiência pública “Saúde Ocular – Prevenção
da Cegueira e Reabilitação Visual”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. “O
debate com especialistas na área é uma forma de alertar a população para a busca rápida
de atendimento para a prevenção de doenças oculares”, disse o proponente da audiência, deputado
Alexandre Amaro (Republicanos).
“A maior preocupação é como cuidar, como tratar, como fazer. Você tem uma fila gigantesca, a última que nós vimos, tinha vinte e oito mil só em Curitiba. Agora você imagina como que é isso no interior e nos lugares que têm menos recursos. Então nós vamos debater um pouco esse assunto, ver como podemos ajudar, anotar as demandas e encaminhar aos órgãos competentes”, disse Amaro que é autor da Lei nº 21.532/2023, que cria a Semana Estadual de Incentivo à Reabilitação Visual a ser realizada na primeira semana do mês de abril. A legislação visa conscientizar a população sobre os benefícios da reabilitação visual; promover encontros com especialistas que atuam com práticas baseadas em evidências e incentivar práticas clínicas e educacionais baseadas em evidências.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, atualmente, cerca de 285 milhões de pessoas no mundo têm a visão prejudicada, sendo que a maioria dos casos poderiam ser evitados – entre 60% e 80% – ou dispõem de tratamento. No Brasil, o último Censo Demográfico (IBGE 2010) identificou mais de 35 milhões de pessoas com algum grau de dificuldade visual.
Políticas públicas
Para a presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), médica oftalmologista Wilma Lelis Barboza, exitem três participantes nesse desafio: a população, o médico e o poder público. “E um debate como este, que reúne todos estes partícipes, é uma oportunidade de trocar e levar mais informações de qualidade para que novas ações possam ser implementadas”, disse.
“É uma especialidade muito importante e, infelizmente, uma boa parte da população não tem acesso a um especialista. E nós temos doenças graves que acabam levando a cegueira como o glaucoma, a diabetes, a retinopatia diabética, então é muito importante um debate como esse de debater políticas públicas e falar sobre a importância da prevenção”, comentou o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/PR), Romualdo Gama. Para ele, também é importante pensar em políticas públicas que procurem interiorizar a oftalmologia.
“Hoje em dia nós temos problemas oculares que realmente não dependem só da nossa atividade, mas também da motivação dos nossos servidores públicos e também dos nossos políticos para serem resolvidos. Nós estamos dentro de uma Casa que decide o destino do nosso estado, então é muito importante que a gente traga as nossas dificuldades e que juntos a gente possa somar forças para se ter aí uma saúde ocular da forma como deve ser para os nossos pacientes, para os nossos paranaenses”, disse a presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia (APO Paraná), médica oftalmologista Eliana Pires.
Com relação aos principais desafios na área da saúde ocular ela citou o fato de termos um oftalmologista para cada 6.200 paranaenses. “É um número até bem satisfatório, mas há uma concentração de profissionais nos grandes centros e falta profissionais no interior, faltam profissionais em municípios menores e a gente precisa fazer com que os nossos parlamentares entendam a importância de estarem estimulando os municípios deles para que realmente a gente possa alavancar essa ponte de levar colegas para lá para que a população do interior também possa ser assistida”, comentou.
Programa
As ações do recém-lançado programa Bons Olhos Paraná foi tratada pelo secretário do Desenvolvimento Social e da Família do Paraná, Rogério Carboni. O projeto vai realizar 67 mil consultas e exames oftalmológicos em estudantes das redes estadual e municipal de ensino em 93 municípios paranaenses. A iniciativa do Governo do Estado prevê investimento de cerca de R$ 5,5 milhões. Além dos exames, serão distribuídos gratuitamente mais de 10 mil óculos em todo o Paraná.
“70% a 90% do nosso aprendizado escolar e na vida é pelos olhos. Se a gente não tem uma boa visão, a gente carece desse aprendizado e passa muita dificuldade. Então esse programa está levando essa dignidade para alunos de 6 a 17 anos, porque na idade adulta o prejuízo para o aprendizado é muito grande”, disse o secretário, ao pontuar que “a saúde visual é muito importante para as atividades corriqueiras e cotidianas da gente, mas também muito importante para o aprendizado”. Ele explicou que é um serviço completo. “Em cerca de 20 dias após o exame, o estudante terá os óculos. Além disso, se durante os exames forem identificadas anomalias ou outras doenças que precisem de um atendimento complementar, elas serão encaminhadas para a rede estadual de saúde para continuar o tratamento”, disse.
Projeto
Ranni Pereira Santos, médica oftalmologista e membro da Câmara Técnica de Oftalmologia do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), apresentou o projeto “Um Olhar da Oftalmologia para os Escolares no Paraná”. A proposta visa a criação de programas de treinamentos realizados por médicos oftalmologista para que os professores consigam identificar alunos com dificuldades de aprendizado e assim haja uma triagem eficiente destes para o atendimento necessário. “Um projeto que vai complementar, adentrar dentro da área do PSE (Programa Saúde na Escola), trazendo benefícios à população, além de ser um passo importante para beneficiar os alunos da rede municipal e estadual”, afirmou.
Médico oftalmologista e coordenador da Câmara Técnica de Oftalmologia do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), Juliano Palmiro Cunha, falou sobre a importância de trabalhar com a prevenção, o diagnóstico e o tratamento precoce do paciente. “O acesso da população ao serviço oftalmológico é o mais importante, porque hoje 23% da população não tem acesso a especialistas, um dado que pode ser mudado com educação, conscientização e com políticas públicas”, disse.
Também participaram da audiência a vice-presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia, a médica oftalmologista Heloísa Helena Abil Russ Giacometti; o coordenador Chefe do Serviço de Residência Médica em Oftalmologia pelo Mec Oftalmo Curitiba – Hospital da Visão, João Guilherme de Moraes; o diretor médico do Hospital de Olhos do Paraná, Carlos Augusto Moreira Junior; o diretor do Médicos De Olhos S.A, Hamilton Moreira; o médico oftalmologista e secretário do Conselho Brasileiro de Oftalmologista, Lisandro Massanori Sakata; a vereadora de Curitiba, Meri Martins; o coordenador das Políticas para Pessoas com Deficiência do Paraná, Felipe Braga Cortes; o ex-presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia, Arthur Schaefer, entre outros.
Dados
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem mais de 29 milhões de pessoas com alguma dificuldade permanente de enxergar, mesmo usando óculos, mais de 500 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão ou visão subnormal. Ainda segundo esse levantamento a deficiência visual afetou 18,6% da população brasileira.
Estudo do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) revela que 90% dos casos de deficiência visual são previsíveis ou tratáveis, mostrando desta maneira o impacto da falta de consultas preventivas na saúde dos olhos. No entanto, o atendimento médico, tão importante para evitar problemas mais graves na visão, ainda é um desafio para a população nas regiões mais pobres do Brasil.
O mesmo relatório do CBO estima ainda que existam mais de 1,5 milhão de pessoas cegas no país. A maioria está em grupos economicamente vulneráveis – 946 mil. Alguns problemas oculares não apresentam sintomas e o diagnóstico precoce é fundamental. Por isso, é importante consultar regularmente um oftalmologista. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), no mundo todo, cerca de um bilhão de pessoas sofrem com algum tipo de problema de visão que poderia ter sido prevenido ou tratado.
Entre as principais doenças que causam a cegueira, existem as que são reversíveis, como a catarata, por exemplo, que é uma grande causa de cegueira no mundo e que pode ser revertida. E as irreversíveis que são aquelas que não tem cura, como o glaucoma, um problema crônico que deve ser tratado pelo resto da vida.
Abril Marrom
No Paraná, a Lei nº 19.097/2017 criou o Abril Marrom, um mês dedicado à prevenção e ao combate às diversas espécies de cegueira, que tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar à cegueira. O intuito da legislação dos ex-deputados José Carlos Schiavinato e Dr. Batista é, em parceria com a iniciativa privada e com entidades civis, realizar campanhas de esclarecimento, exames e ações educativas e preventivas, além de eventos no sentido de conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde ocular.
Outra curiosidade: o mês de abril foi indicado por incluir o Dia Nacional do Braille, celebrado em 08 de abril. A data faz referência ao nascimento de José Álvares de Azevedo, professor responsável por trazer, em 1850, o alfabeto Braille ao Brasil. E a cor marrom foi a escolhida para a campanha por ser a cor de íris mais comum nos olhos dos brasileiros.
Legislações
Há também outras legislações que tratam do tema como a Lei nº 21527/2023 que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras a ser celebrado em 20 de maio. Consideram-se doenças oculares raras aquelas que têm incidência inferior a 65 (sessenta e cinco) casos a cada grupo de cem mil habitantes; provocam baixa visão ou cegueira e possam apresentar causas como alterações no DNA nuclear ou mitocondrial das células humanas; manifestações autoimunológicas; infecções e neoplasias malignas. A lei é assinada pelas deputadas Cloara Pinheiro (PSD) e Maria Victoria (PP).
A Lei nº 22.130/2024, que cria o Código de Defesa do Consumidor do Paraná, em seu artigo 98 trata da obrigatoriedade de instalação de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, visual e de baixa mobilidade por parte das instituições financeiras; a Lei nº 16.945/2011, que classifica a visão monocular como deficiência visual do ex-deputado Caíto Quintana; a Lei nº 21.636/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular, entre outras leis que garantem proteção e direitos às pessoas com deficiência visual.
FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
“A maior preocupação é como cuidar, como tratar, como fazer. Você tem uma fila gigantesca, a última que nós vimos, tinha vinte e oito mil só em Curitiba. Agora você imagina como que é isso no interior e nos lugares que têm menos recursos. Então nós vamos debater um pouco esse assunto, ver como podemos ajudar, anotar as demandas e encaminhar aos órgãos competentes”, disse Amaro que é autor da Lei nº 21.532/2023, que cria a Semana Estadual de Incentivo à Reabilitação Visual a ser realizada na primeira semana do mês de abril. A legislação visa conscientizar a população sobre os benefícios da reabilitação visual; promover encontros com especialistas que atuam com práticas baseadas em evidências e incentivar práticas clínicas e educacionais baseadas em evidências.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, atualmente, cerca de 285 milhões de pessoas no mundo têm a visão prejudicada, sendo que a maioria dos casos poderiam ser evitados – entre 60% e 80% – ou dispõem de tratamento. No Brasil, o último Censo Demográfico (IBGE 2010) identificou mais de 35 milhões de pessoas com algum grau de dificuldade visual.
Políticas públicas
Para a presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), médica oftalmologista Wilma Lelis Barboza, exitem três participantes nesse desafio: a população, o médico e o poder público. “E um debate como este, que reúne todos estes partícipes, é uma oportunidade de trocar e levar mais informações de qualidade para que novas ações possam ser implementadas”, disse.
“É uma especialidade muito importante e, infelizmente, uma boa parte da população não tem acesso a um especialista. E nós temos doenças graves que acabam levando a cegueira como o glaucoma, a diabetes, a retinopatia diabética, então é muito importante um debate como esse de debater políticas públicas e falar sobre a importância da prevenção”, comentou o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/PR), Romualdo Gama. Para ele, também é importante pensar em políticas públicas que procurem interiorizar a oftalmologia.
“Hoje em dia nós temos problemas oculares que realmente não dependem só da nossa atividade, mas também da motivação dos nossos servidores públicos e também dos nossos políticos para serem resolvidos. Nós estamos dentro de uma Casa que decide o destino do nosso estado, então é muito importante que a gente traga as nossas dificuldades e que juntos a gente possa somar forças para se ter aí uma saúde ocular da forma como deve ser para os nossos pacientes, para os nossos paranaenses”, disse a presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia (APO Paraná), médica oftalmologista Eliana Pires.
Com relação aos principais desafios na área da saúde ocular ela citou o fato de termos um oftalmologista para cada 6.200 paranaenses. “É um número até bem satisfatório, mas há uma concentração de profissionais nos grandes centros e falta profissionais no interior, faltam profissionais em municípios menores e a gente precisa fazer com que os nossos parlamentares entendam a importância de estarem estimulando os municípios deles para que realmente a gente possa alavancar essa ponte de levar colegas para lá para que a população do interior também possa ser assistida”, comentou.
Programa
As ações do recém-lançado programa Bons Olhos Paraná foi tratada pelo secretário do Desenvolvimento Social e da Família do Paraná, Rogério Carboni. O projeto vai realizar 67 mil consultas e exames oftalmológicos em estudantes das redes estadual e municipal de ensino em 93 municípios paranaenses. A iniciativa do Governo do Estado prevê investimento de cerca de R$ 5,5 milhões. Além dos exames, serão distribuídos gratuitamente mais de 10 mil óculos em todo o Paraná.
“70% a 90% do nosso aprendizado escolar e na vida é pelos olhos. Se a gente não tem uma boa visão, a gente carece desse aprendizado e passa muita dificuldade. Então esse programa está levando essa dignidade para alunos de 6 a 17 anos, porque na idade adulta o prejuízo para o aprendizado é muito grande”, disse o secretário, ao pontuar que “a saúde visual é muito importante para as atividades corriqueiras e cotidianas da gente, mas também muito importante para o aprendizado”. Ele explicou que é um serviço completo. “Em cerca de 20 dias após o exame, o estudante terá os óculos. Além disso, se durante os exames forem identificadas anomalias ou outras doenças que precisem de um atendimento complementar, elas serão encaminhadas para a rede estadual de saúde para continuar o tratamento”, disse.
Projeto
Ranni Pereira Santos, médica oftalmologista e membro da Câmara Técnica de Oftalmologia do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), apresentou o projeto “Um Olhar da Oftalmologia para os Escolares no Paraná”. A proposta visa a criação de programas de treinamentos realizados por médicos oftalmologista para que os professores consigam identificar alunos com dificuldades de aprendizado e assim haja uma triagem eficiente destes para o atendimento necessário. “Um projeto que vai complementar, adentrar dentro da área do PSE (Programa Saúde na Escola), trazendo benefícios à população, além de ser um passo importante para beneficiar os alunos da rede municipal e estadual”, afirmou.
Médico oftalmologista e coordenador da Câmara Técnica de Oftalmologia do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), Juliano Palmiro Cunha, falou sobre a importância de trabalhar com a prevenção, o diagnóstico e o tratamento precoce do paciente. “O acesso da população ao serviço oftalmológico é o mais importante, porque hoje 23% da população não tem acesso a especialistas, um dado que pode ser mudado com educação, conscientização e com políticas públicas”, disse.
Também participaram da audiência a vice-presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia, a médica oftalmologista Heloísa Helena Abil Russ Giacometti; o coordenador Chefe do Serviço de Residência Médica em Oftalmologia pelo Mec Oftalmo Curitiba – Hospital da Visão, João Guilherme de Moraes; o diretor médico do Hospital de Olhos do Paraná, Carlos Augusto Moreira Junior; o diretor do Médicos De Olhos S.A, Hamilton Moreira; o médico oftalmologista e secretário do Conselho Brasileiro de Oftalmologista, Lisandro Massanori Sakata; a vereadora de Curitiba, Meri Martins; o coordenador das Políticas para Pessoas com Deficiência do Paraná, Felipe Braga Cortes; o ex-presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia, Arthur Schaefer, entre outros.
Dados
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem mais de 29 milhões de pessoas com alguma dificuldade permanente de enxergar, mesmo usando óculos, mais de 500 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão ou visão subnormal. Ainda segundo esse levantamento a deficiência visual afetou 18,6% da população brasileira.
Estudo do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) revela que 90% dos casos de deficiência visual são previsíveis ou tratáveis, mostrando desta maneira o impacto da falta de consultas preventivas na saúde dos olhos. No entanto, o atendimento médico, tão importante para evitar problemas mais graves na visão, ainda é um desafio para a população nas regiões mais pobres do Brasil.
O mesmo relatório do CBO estima ainda que existam mais de 1,5 milhão de pessoas cegas no país. A maioria está em grupos economicamente vulneráveis – 946 mil. Alguns problemas oculares não apresentam sintomas e o diagnóstico precoce é fundamental. Por isso, é importante consultar regularmente um oftalmologista. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), no mundo todo, cerca de um bilhão de pessoas sofrem com algum tipo de problema de visão que poderia ter sido prevenido ou tratado.
Entre as principais doenças que causam a cegueira, existem as que são reversíveis, como a catarata, por exemplo, que é uma grande causa de cegueira no mundo e que pode ser revertida. E as irreversíveis que são aquelas que não tem cura, como o glaucoma, um problema crônico que deve ser tratado pelo resto da vida.
Abril Marrom
No Paraná, a Lei nº 19.097/2017 criou o Abril Marrom, um mês dedicado à prevenção e ao combate às diversas espécies de cegueira, que tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar à cegueira. O intuito da legislação dos ex-deputados José Carlos Schiavinato e Dr. Batista é, em parceria com a iniciativa privada e com entidades civis, realizar campanhas de esclarecimento, exames e ações educativas e preventivas, além de eventos no sentido de conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde ocular.
Outra curiosidade: o mês de abril foi indicado por incluir o Dia Nacional do Braille, celebrado em 08 de abril. A data faz referência ao nascimento de José Álvares de Azevedo, professor responsável por trazer, em 1850, o alfabeto Braille ao Brasil. E a cor marrom foi a escolhida para a campanha por ser a cor de íris mais comum nos olhos dos brasileiros.
Legislações
Há também outras legislações que tratam do tema como a Lei nº 21527/2023 que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras a ser celebrado em 20 de maio. Consideram-se doenças oculares raras aquelas que têm incidência inferior a 65 (sessenta e cinco) casos a cada grupo de cem mil habitantes; provocam baixa visão ou cegueira e possam apresentar causas como alterações no DNA nuclear ou mitocondrial das células humanas; manifestações autoimunológicas; infecções e neoplasias malignas. A lei é assinada pelas deputadas Cloara Pinheiro (PSD) e Maria Victoria (PP).
A Lei nº 22.130/2024, que cria o Código de Defesa do Consumidor do Paraná, em seu artigo 98 trata da obrigatoriedade de instalação de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, visual e de baixa mobilidade por parte das instituições financeiras; a Lei nº 16.945/2011, que classifica a visão monocular como deficiência visual do ex-deputado Caíto Quintana; a Lei nº 21.636/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular, entre outras leis que garantem proteção e direitos às pessoas com deficiência visual.
FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ