A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou na terça-feira, 25, audiência pública para debater o crescimento da oferta de vagas em cursos na área da Saúde por meio da modalidade de Ensino a Distância (EAD). O debate foi promovido pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB) com o objetivo de aperfeiçoar o projeto de lei n° 100/2019, de autoria dos dois parlamentares. O texto prevê a proibição do funcionamento de cursos de nível médio, técnico e superior na área da Saúde que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade EAD.

“Nosso intuito é trazer esta discussão para aperfeiçoar o projeto de lei. Nosso interesse é defender a qualidade do ensino. Ninguém é contra o ensino a distância e sim contra a distância do ensino. Como ficam, por exemplo, as aulas práticas, o contato com os pacientes? Estas distorções acabam tornando precários o ensino e se tornando apenas fonte de receita para alguns grupos de ensino”, afirmou o deputado Michele Caputo. “A ideia é apresentarmos uma legislação que proteja estudantes, profissionais e entidades de classe. É um tema importante. O ensino pode chegar a qualquer lugar, isso é bom, mas tem de ser um ensino de qualidade”, ponderou Anibelli Neto.

Representando o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), o conselheiro e 2º corregedor, José Knopfholz, participou do debate. Ele ressaltou sua preocupação com a saúde global da população, que é assistida por uma gama de profissões na área da Saúde, e da necessidade de se fiscalizar as instituições de ensino. Nesse sentido, o conselheiro destacou o crescimento do número de cursos de Medicina no País ao longo dos últimos anos: “No âmbito da Medicina, nós temos hoje 330 escolas aproximadamente no Brasil; em 1997, eram 85. Os Estados Unidos têm 131, e a China, 150 cursos de Medicina, com populações muito maiores que no Brasil.” 

Os desafios enfrentados pela educação superior também foram ressaltados pelo representante do Conselho, para quem há uma crise não só na educação a distância como na própria educação presencial. Ele lembrou, ainda, que o CRM-PR desenvolve um trabalho na modalidade EAD para o fomento da educação médica continuada entre médicos e estudantes de Medicina do Paraná, com resultados positivos. E finalizou: “A escolha tecnológica deve estar subordinada à escolha pedagógica, e não abaixo dela.”

Participaram ainda da audiência a representante do Conselho Regional de Farmácia, Ester Massae Okamoto Dalla Costa, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Távora Mira, o presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, Cezar Pasqualin, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Simone Peruzzo, a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Deise Baptista, o coordenador do Fórum de Entidades de Classe da Medicina Veterinária, Masahiko Ohi, a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Carolina Walger, a Conselheira do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Solange Coletti, o representante do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Marcos Antônio Barbosa, Elisandro Frigo, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado Paraná, e o juiz Carlos Ritzmann, diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.  

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O Ensino a Distância no Brasil é previsto em legislação desde 1996. Em 2005 foi publicado um decreto que regulamentou a Lei. O objetivo da legislação foi facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. No entanto, outro decreto, desta vez de 2017, tratando dos programas de EAD em diferentes níveis, incluiu a possibilidade de profissionais de educação ministrar os cursos. Para os profissionais da entidade de classe, este é o ponto de explosão da modalidade no País. Tanto é que, no Paraná, já existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade de ensino a distância.

O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário a cursos ministrados totalmente na modalidade de Ensino a Distância, alegando os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

CRM-PR, com informações da ALEP