18/04/2008
Ato público em defesa da valorização do SUS e do trabalho médico
Ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional e em defesa da valorização do SUS e do trabalho médico foi realizado
na tarde de 17 de abril na Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação teve a participação de cerca de 200 representantes
de entidades nacionais e estaduais, que vestiram jalecos brancos para reivindicar aos gestores públicos e lideranças políticas
que seja dada a prioridade devida à saúde. Como alertam, a epidemia de dengue em vários Estados, que se soma a outras como
da febre amarela, é o retrato fiel do caos que assola a saúde pública e que só será revertido com um financiamento responsável.
Embora com um dos melhores modelos de assistência do mundo, o Brasil é um dos países que menos investem em saúde, atrás até
mesmo da maioria de seus vizinhos da América do Sul.
Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina - uma das instituições organizadoras do ato público -, lamenta que pessoas estejam morrendo porque a saúde não recebe a devida atenção nos diversos níveis de governo. Ele ressalta que o estabelecimento de uma saúde pública eficiente, com condições de trabalho e remuneração, passa necessariamente pela regulamentação da EC 29 e fixação de critérios claros e objetivos para o seu financiamento. "É condição fundamental para a manutenção do Sistema Único de Saúde. Sem regulamentação não podemos discutir mais leitos hospitalares, mais UTIs ou remuneração para os profissionais. É preciso regulamentar para que possamos trabalhar adequadamente e para que nossos pacientes tenham uma saúde digna e eficiente", reforçou o dirigente.
Também um dos articuladores do movimento, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse já haver um acordo na Câmara para desobstrução da pauta e com perspectiva de se iniciar a votação ainda na primeira quinzena de maio. No final do ano passado foi aprovado um texto na Câmara dos Deputados, que modificava o projeto original e condicionava recursos ao PAC da Saúde, fragmentado com a extinção da CPMF. Este ano, graças a uma manobra da oposição, projeto do senador Tião Viana foi aprovado no Senado, com garantia de participação de 10% dos recursos da União, de forma escalonada para fechar o índice até 2011.
O conselheiro do CFM Geraldo Guedes, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, entende a necessidade de haver ampla mobilização da sociedade para que a área econômica do governo federal seja sensibilizada e que a Câmara não altere a proposta aprovada no Senado. Integrante da Comissão Estadual de Defesa do Trabalho Médico no SUS e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Miguel Ibraim Hanna Sobrinho participou do ato público e faz eco ao entendimento de que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 traz esperança de garantia mais recursos para a saúde pública em todo país, o que não existe hoje, e que se poderia vislumbrar um cenário mais otimista para o setor, com qualidade na assistência e profissionais melhor remunerados.
Gerson Zafalon Martins, conselheiro federal e presidente do CRM-PR, também participou do trabalho e conclamou a classe médica do Estado a se empenhar junto aos nossos representantes políticos para que seja dada celeridade à apreciação do projeto na Câmara dos Deputados e para que não seja desfigurado, o que contrastaria com a expectativa de mais recursos à saúde. Lembrando as manifestações públicas realizadas em Curitiba, como as de novembro do ano passado e de março deste ano, Gerson Martins diz que a classe médica continua mobilizada para assegurar melhores perspectivas à assistência da população e da valorização do trabalho médico.
O Movimento de Valorização do SUS e do Trabalho do Médico, que tem ramificações em todos os Estados, defende um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18; carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS; e reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
Primeira mobilização do ano ocorreu em Curitiba, durante I ENCM
Oferecer à população um serviço público eficiente na área de saúde, com gestão competente somada a financiamento e estrutura adequados para se traduzir em melhores condições de trabalho e de assistência à população usuária do SUS. A reivindicação, sinalizando como principal ponto de partida a regulamentação da Emenda Constitucional 29, foi feito durante manifestação pública realizada no Centro de Curitiba, no dia 6 de março último, como parte das atividades do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2008, recepcionado pelo Conselho do Paraná nos festejos do seu cinqüentenário de criação.
Do evento democrático realizado na Praça Santos Andrade, abrigo do histórico prédio da Universidade Federal do Paraná - símbolo de cidade e da cultura do Estado -, foi produzida a "Carta de Curitiba", encaminhada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com cópias para outros órgãos do Executivo e às lideranças políticas no Congresso Nacional. No documento, a manifestação de alerta em defesa da saúde, ante aos riscos de agravamento da desassistência e recrudescimento de epidemias, com a cobrança de fixação de fonte de financiamento para o SUS e de disciplina no uso dos recursos em ações efetivamente de saúde.
As mobilizações visando a regulamentação da EC 29 remontam ao período de sua votação, em 2000, e ganharam corpo a partir de 2003, com apresentação do projeto do então deputado Roberto Gouveia. Somente no final de outubro do ano passado a matéria foi aprovada, ainda assim sem agradar a base da Frente Parlamentar da Saúde e os representantes das entidades médicas e hospitalares, já que previa ao governo conceder mais R$ 24 bilhões de forma escalonada até 2011. Ainda antes de a CPMF ser rejeitada no Senado, com o que a União teria dificuldades em suprir o orçamento da saúde, as instituições já chamavam a atenção para o risco de colapso no sistema.
Em 21 de novembro do ano passado, ocorreu em todo o País o Dia Nacional do Protesto, uma forma de alertar a sociedade para as precárias condições de trabalho oferecidas à rede de serviços do SUS, sobretudo pela baixa remuneração. Em Curitiba o protesto foi realizado no pátio do Hospital de Clínicas da UFPR, principal instituição de ensino, pesquisa e assistência do Estado e que expõe claramente o drama de receber menos do que gasta para oferecer assistência à população.
Manifestação democrática
A manifestação realizada em Curitiba teve a participação não só de médicos e demais profissionais de saúde, mas também de gestores e usuários dos serviços públicos de saúde, que usaram o espaço democrático para realçar, de forma unânime, as dificuldades que comprometem o funcionamento do SUS. Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, insistiu na oportuniodade que a mobilização não era apenas de médicos, mas de toda a sociedade, e que "é preciso lutar pelo direito de cidadania". Ele assinalou que o sistema ainda apresenta um grande contingente de excluídos.
José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB, disse que, mesmo depois de 20 anos de sua construção, o SUS continua um modelo inacabado e que é preciso resolver as distorções, sobretudo a de custeio, para que se alcance uma assistência de qualidade e que, ao procurar um médico, "o usuário saiba que vai ser atendido não só com conhecimento científico, mas também humano". Eduardo Santana, da Fenam, reforçou a necessidade de constituir carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.
O secretário Estadual de Saúde, Gilberto Martin, enalteceu a importância do movimento e disse que a defesa do SUS deve agregar a todos, usuários, prestadores de serviços e gestores. Apesar dos progressos na assistência no Estado, disse que a regulamentação da EC 29 poderia trazer novas perspectivas à saúde, com elevação orçamentária da União. Giovanni Loddo, diretor do Hospital de Clínicas da UFPR - o maior do Paraná - fez coro às críticas, lembrando a intensa luta que vem travando com todos os hospitais universitários do País. A questão do ensino de qualidade foi realçada por vários representantes de Escolas Médicas e de residências médicas. As condições de trabalho condignas são vistas como forma de fixação do médico nas regiões mais carentes.
Prevenção
Durante o ato público em Curitiba, que reuniu perto de 500 pessoas, foram realizadas diversas atividades educativas, de solidariedade e de prevenção à saúde, como distribuição de material de orientação. Foram feitos, por exemplo, 68 controles de pressão arterial pela Secretaria Municipal de Saúde e mais 43 cadastros para doação de medula óssea.
Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina - uma das instituições organizadoras do ato público -, lamenta que pessoas estejam morrendo porque a saúde não recebe a devida atenção nos diversos níveis de governo. Ele ressalta que o estabelecimento de uma saúde pública eficiente, com condições de trabalho e remuneração, passa necessariamente pela regulamentação da EC 29 e fixação de critérios claros e objetivos para o seu financiamento. "É condição fundamental para a manutenção do Sistema Único de Saúde. Sem regulamentação não podemos discutir mais leitos hospitalares, mais UTIs ou remuneração para os profissionais. É preciso regulamentar para que possamos trabalhar adequadamente e para que nossos pacientes tenham uma saúde digna e eficiente", reforçou o dirigente.
Também um dos articuladores do movimento, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse já haver um acordo na Câmara para desobstrução da pauta e com perspectiva de se iniciar a votação ainda na primeira quinzena de maio. No final do ano passado foi aprovado um texto na Câmara dos Deputados, que modificava o projeto original e condicionava recursos ao PAC da Saúde, fragmentado com a extinção da CPMF. Este ano, graças a uma manobra da oposição, projeto do senador Tião Viana foi aprovado no Senado, com garantia de participação de 10% dos recursos da União, de forma escalonada para fechar o índice até 2011.
O conselheiro do CFM Geraldo Guedes, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, entende a necessidade de haver ampla mobilização da sociedade para que a área econômica do governo federal seja sensibilizada e que a Câmara não altere a proposta aprovada no Senado. Integrante da Comissão Estadual de Defesa do Trabalho Médico no SUS e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Miguel Ibraim Hanna Sobrinho participou do ato público e faz eco ao entendimento de que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 traz esperança de garantia mais recursos para a saúde pública em todo país, o que não existe hoje, e que se poderia vislumbrar um cenário mais otimista para o setor, com qualidade na assistência e profissionais melhor remunerados.
Gerson Zafalon Martins, conselheiro federal e presidente do CRM-PR, também participou do trabalho e conclamou a classe médica do Estado a se empenhar junto aos nossos representantes políticos para que seja dada celeridade à apreciação do projeto na Câmara dos Deputados e para que não seja desfigurado, o que contrastaria com a expectativa de mais recursos à saúde. Lembrando as manifestações públicas realizadas em Curitiba, como as de novembro do ano passado e de março deste ano, Gerson Martins diz que a classe médica continua mobilizada para assegurar melhores perspectivas à assistência da população e da valorização do trabalho médico.
O Movimento de Valorização do SUS e do Trabalho do Médico, que tem ramificações em todos os Estados, defende um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18; carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS; e reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
Primeira mobilização do ano ocorreu em Curitiba, durante I ENCM
Oferecer à população um serviço público eficiente na área de saúde, com gestão competente somada a financiamento e estrutura adequados para se traduzir em melhores condições de trabalho e de assistência à população usuária do SUS. A reivindicação, sinalizando como principal ponto de partida a regulamentação da Emenda Constitucional 29, foi feito durante manifestação pública realizada no Centro de Curitiba, no dia 6 de março último, como parte das atividades do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2008, recepcionado pelo Conselho do Paraná nos festejos do seu cinqüentenário de criação.
Do evento democrático realizado na Praça Santos Andrade, abrigo do histórico prédio da Universidade Federal do Paraná - símbolo de cidade e da cultura do Estado -, foi produzida a "Carta de Curitiba", encaminhada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com cópias para outros órgãos do Executivo e às lideranças políticas no Congresso Nacional. No documento, a manifestação de alerta em defesa da saúde, ante aos riscos de agravamento da desassistência e recrudescimento de epidemias, com a cobrança de fixação de fonte de financiamento para o SUS e de disciplina no uso dos recursos em ações efetivamente de saúde.
As mobilizações visando a regulamentação da EC 29 remontam ao período de sua votação, em 2000, e ganharam corpo a partir de 2003, com apresentação do projeto do então deputado Roberto Gouveia. Somente no final de outubro do ano passado a matéria foi aprovada, ainda assim sem agradar a base da Frente Parlamentar da Saúde e os representantes das entidades médicas e hospitalares, já que previa ao governo conceder mais R$ 24 bilhões de forma escalonada até 2011. Ainda antes de a CPMF ser rejeitada no Senado, com o que a União teria dificuldades em suprir o orçamento da saúde, as instituições já chamavam a atenção para o risco de colapso no sistema.
Em 21 de novembro do ano passado, ocorreu em todo o País o Dia Nacional do Protesto, uma forma de alertar a sociedade para as precárias condições de trabalho oferecidas à rede de serviços do SUS, sobretudo pela baixa remuneração. Em Curitiba o protesto foi realizado no pátio do Hospital de Clínicas da UFPR, principal instituição de ensino, pesquisa e assistência do Estado e que expõe claramente o drama de receber menos do que gasta para oferecer assistência à população.
Manifestação democrática
A manifestação realizada em Curitiba teve a participação não só de médicos e demais profissionais de saúde, mas também de gestores e usuários dos serviços públicos de saúde, que usaram o espaço democrático para realçar, de forma unânime, as dificuldades que comprometem o funcionamento do SUS. Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, insistiu na oportuniodade que a mobilização não era apenas de médicos, mas de toda a sociedade, e que "é preciso lutar pelo direito de cidadania". Ele assinalou que o sistema ainda apresenta um grande contingente de excluídos.
José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB, disse que, mesmo depois de 20 anos de sua construção, o SUS continua um modelo inacabado e que é preciso resolver as distorções, sobretudo a de custeio, para que se alcance uma assistência de qualidade e que, ao procurar um médico, "o usuário saiba que vai ser atendido não só com conhecimento científico, mas também humano". Eduardo Santana, da Fenam, reforçou a necessidade de constituir carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.
O secretário Estadual de Saúde, Gilberto Martin, enalteceu a importância do movimento e disse que a defesa do SUS deve agregar a todos, usuários, prestadores de serviços e gestores. Apesar dos progressos na assistência no Estado, disse que a regulamentação da EC 29 poderia trazer novas perspectivas à saúde, com elevação orçamentária da União. Giovanni Loddo, diretor do Hospital de Clínicas da UFPR - o maior do Paraná - fez coro às críticas, lembrando a intensa luta que vem travando com todos os hospitais universitários do País. A questão do ensino de qualidade foi realçada por vários representantes de Escolas Médicas e de residências médicas. As condições de trabalho condignas são vistas como forma de fixação do médico nas regiões mais carentes.
Prevenção
Durante o ato público em Curitiba, que reuniu perto de 500 pessoas, foram realizadas diversas atividades educativas, de solidariedade e de prevenção à saúde, como distribuição de material de orientação. Foram feitos, por exemplo, 68 controles de pressão arterial pela Secretaria Municipal de Saúde e mais 43 cadastros para doação de medula óssea.