O CRM-PR, por meio do Departamento de Inscrição e Qualificação Profissional (DEIQP), frisa a obrigatoriedade de atualização
cadastral anualmente para pessoas jurídicas e para pessoas físicas. Todo o procedimento é feito online, no Portal de Serviços
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR),
por meio do Departamento de Inscrição e Qualificação Profissional (DEIQP), destaca a todos os
médicos e empresas inscritos na autarquia a obrigatoriedade de atualização cadastral anual para Pessoas
Jurídicas e Pessoas Físicas. Todo o procedimento pode ser feito de forma online, por meio do Portal de Serviços do Conselho.
De acordo com o Manual de Procedimentos Administrativos,
estabelecido pela Resolução
CFM nº 2010/2013, médicos (pessoa física) e empresas de saúde (pessoa jurídica) devem
atualizar anualmente os seus dados cadastrados junto à autarquia. As regras de cadastro, registro, responsabilidade
técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas também estão estabelecidas pela Resolução CFM nº 1.980/2011.
"No caso das empresas, é exigido um segundo procedimento, que é a renovação
cadastral do Certificado de Inscrição de Empresa (CIE), processo que foi simplificado e automatizado em grande
parte pelo CRM-PR no último ano", destaca o conselheiro gestor do DEIQP, Dr. Carlos Otavio Fonseca Valente.
O processo de atualização cadastral, tanto para pessoa
física como jurídica, é feito de forma totalmente online no Portal de Serviços do CRM-PR. "Esse
processo é feito com segurança, rapidez e com passo a passo bastante intuitivo; o resultado do procedimento
sai automaticamente e os médicos podem contar com a assistência do nosso setor por e-mail (protocolo@crmpr.org.br)
ou WhatsApp e telefone (41 3240-4073 - Pessoa Física | 41 3240-4077 - Pessoa Jurídica)", explica o conselheiro.
É importante destacar que o não cumprimento
das obrigações previstas nas normativas pode configurar infração ética junto ao Conselho.
Por esse motivo é importante o acompanhamento do prazo de atualização pelo Portal de Serviços.
Após o vencimento do prazo, o procedimento pode tornar-se mais demorado. A não atualização no
prazo devido pode levar à irregularidade cadastral, impedindo a emissão de certidões necessárias
para o funcionamento de clínicas e consultórios.
Pendência de entrega de diploma
O CRM-PR faz também um alerta aos médicos
recém-inscritos que possuem pendências na entrega de documentação. "Atualmente, 938 médicos
estão com pendência junto ao CRM-PR por não concluírem a entrega de documentação.
Muitos apresentaram o certificado de colação de grau em Medicina e falta apresentar o diploma. Segundo a
Resolução
CFM nº 2014/2013, o descumprimento da entrega no prazo previsto configura infração gravíssima
e pode acarretar o cancelamento do CRM, impedindo o exercício regular da Medicina, inclusive residência médica",
alerta o gestor do DEIQP, Dr. Carlos Otavio Fonseca Valente.
A regularização da entrega do arquivo do diploma pode ser feita pelo Portal de Serviços. O médico faz a entrega online do PDF e do arquivo XML
emitido pela faculdade de Medicina, e o sistema faz a validação online dos documentos. "O CRM-PR possui sistema robusto apto a fazer a validação online, com
total segurança e agilidade para os médicos”, afirma o conselheiro.
Aos médicos com dúvidas
se já regularizaram a documentação, podem verificar no Portal de Serviços, basta fazer o login
e verificar, na primeira tela, no "Quadro de Avisos", se existe alguma pendência.
Confira os serviços para Pessoa Física
Atenção aos serviços do CRM-PR para Pessoa Física que
estão disponíveis no Portal de Serviços:
inscrição; reinscrição; cancelamento; registro; declarações e certidões;
2ª via de documentos; mudança de nome / naturalidade; Médico militar.
Informações
pelo WhatsApp/telefone (41) 3240-4073.
Serviço para Pessoa Jurídica
Atenção aos serviços para Pessoa Jurídica
que estão disponíveis no Portal de Serviços: inscrição; requerimentos diversos; renovação; legislação específica;
declarações e certidões.
Informações e dúvidas por WhatsApp/ telefone:
(41) 3240-4077.
Leia a íntegra da Resolução 1980/2011