30/08/2006

Audiência pública debate aprovação do Projeto de Lei sobre Ato Médico

O presidente da Conselho Regional de Medicina do Paraná, Hélcio Bertolozzi Soares, participou na última quarta-feira (23/08) da audiência pública sobre a aprovação do projeto de lei PLS 25/02, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff, realizado no auditório do Interlegis, do Senado Federal, em Brasília (DF). Os médicos paranaenses e de outros estados brasileiros puderam acompanhar a audiência nas Assembléias Legislativas, através do sistema de videoconferência.

"Notei que aquilo que é expressado pelas demais categorias de saúde não foi fielmente revelado pela representante do grupo não-médico presente", afirma Hélcio Bertolozzi, referindo-se à representante do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento. Para o presidente do CRM-PR, nas declarações de representantes da Enfermagem fica explícito que o interesse maior por parte do grupo não-médico é realizar alguns atos que não são absolutamente competência desse segmento da saúde. "Esses procedimentos devem ser encarados como pertinência exclusiva da área médica", esclarece.

Ainda assim, ele acredita que o encontro foi altamente positivo, especialmente pela participação do presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. José Luiz Gomes do Amaral, que esclareceu aspectos relacionados à forma de expressão do texto dando possibilidade de serem modificados. "Entendo que estas discussões podem levar ao esclarecimento da Senadora a se produzir o entendimento daquilo que é competência apenas e tão somente do médico", finaliza. A Senadora Lúcia Vânia afirmou que em dois anos de discussões foram obtidos avanços expressivos, permitindo chegar a consensos entre as diversas partes envolvidas na polêmica.

Clique aqui e veja matéria similar no site do CFM.


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