22/08/2011
Audiência pública na Câmara vai debater regulamentação Emenda 29
A Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde, estará em debate em audiência pública na Comissão de Seguridade Social
e Família da Câmara na quarta-feira (24). A previsão é que a matéria seja votada até o dia 19 de outubro no plenário da Casa.
A votação estava prevista para agosto, mas foi adiada para outubro por causa da crise econômica internacional. A emenda fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União.
O governo federal deverá aplicar no setor o valor empenhado no ano anterior mais o valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados deverão investir 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, dependendo se o recurso for proveniente de imposto de base estadual ou municipal.
A matéria aguarda conclusão da votação desde 2008, quando o texto principal foi aprovado no plenário. Antes da votação, estão previstas, ainda, diversas reuniões com governadores para discutir o assunto.
Fonte: Agência Brasil
A votação estava prevista para agosto, mas foi adiada para outubro por causa da crise econômica internacional. A emenda fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União.
O governo federal deverá aplicar no setor o valor empenhado no ano anterior mais o valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados deverão investir 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, dependendo se o recurso for proveniente de imposto de base estadual ou municipal.
A matéria aguarda conclusão da votação desde 2008, quando o texto principal foi aprovado no plenário. Antes da votação, estão previstas, ainda, diversas reuniões com governadores para discutir o assunto.
Fonte: Agência Brasil