28/05/2026
Brasil ganha plataforma online contra abusos de pessoas que desrespeitam a Lei do Ato Médico no país
Nova ferramenta digital, lançada nesta quinta-feira (28) pelo CFM, busca orientar pacientes, reunir denúncias e ampliar a fiscalização contra práticas irregulares na área da saúde em todo o Brasil
clique
para ampliar
Nova plataforma foi lançada nesta quinta-feira (28) (Foto: Divulgação
CFM)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta
quinta-feira (28), a Plataforma Medicina Segura.
Por meio dessa ferramenta, os médicos poderão registrar relatos de pacientes que enfrentam danos causados por
atendimentos que foram realizados por não médicos, mas que por lei são exclusivos de profissionais da
medicina. Trata-se de uma iniciativa que busca coibir práticas que colocam o paciente em risco e desrespeitam a legislação.
Nova plataforma foi lançada nesta quinta-feira (28) (Foto: Divulgação
CFM)“Quando o paciente tem alguma intercorrência, ele procura o médico, que busca ajudar na solução do problema causado por pessoas sem formação em medicina. Muitas vezes, esses danos podem resultar em adoecimento, sequelas irreversíveis. Em casos extremos, mortes ocorrem”, ressaltou Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do CFM, coordenadora desse projeto e relatora da Resolução CFM nº 2.453/2026, que criou a estrutura de funcionamento dessa estratégia.
Por meio da plataforma Medicina Segura, apenas médicos, identificados por dados cadastrais, poderão preencher um questionário on-line com informações sobre o procedimento realizado e os problemas gerados; o perfil do paciente atendido e da pessoa responsável pelo atendimento malsucedido; e o local onde foi realizado o procedimento de forma irregular. Há campos para anexar fotos, exames, prescrições, laudos e outros documentos relacionados ao fato. Para ter acesso e fazer a denúncia na plataforma, os médicos deverão estar com o e-mail atualizado na base de dados do CFM. Essa atualização é fundamental, pois a ferramenta exigirá autenticação em dois fatores, sendo que o link com o código de acesso será enviado para o e-mail cadastrado.
A plataforma funcionará como mecanismo de coleta de denúncias e relatos de problemas gerados por atendimentos irregulares. Todas as informações serão recebidas pelo CFM, que fará a distribuição para os Conselhos Regionais dos estados onde os casos aconteceram. Os CRMs, após analisarem cada caso, poderão acionar o apoio de órgãos de controle e fiscalização, como a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon para que esses órgãos tomem medidas visando a responsabilização dos autores dos danos.
Essa iniciativa integra o Projeto Medicina Segura o qual, após debates realizados em quatro fóruns nacionais para discussão do tema, levou à formação de um Pacto com esse nome. Esse acordo, capitaneado pelo CFM, junta mais de 65 organizações públicas e privadas que aceitaram unir forças para trabalharem em prol da segurança dos pacientes. Assinaram o Pacto, por exemplo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa-DF) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), além de várias sociedades de especialidade e os 27 Conselhos Regionais de Medicina. Acesse a lista completa AQUI.
Para tanto, o Pacto prevê a produção de documentos e cartilhas para conscientização da população e de profissionais sobre o tema. O Pacto também atua na organização de eventos, cursos e produção de conteúdo, que ajudam na proteção dos interesses da população. “Infelizmente, no Brasil, muitas pessoas não têm a menor responsabilidade ao realizarem atos invasivos que, mesmo os médicos, evitam fazer. Essa é uma questão urgente, de vida e de morte. Espero que a Plataforma e o Pacto Medicina Segura ajudem a proteger o nosso povo de pessoas criminosas e inconsequentes”, cravou Rosylane Rocha. Para saber mais sobre o Pacto, acesse o Guia Medicina Segura.
Ato Médico Perfeito
Além de oferecer um suporte para que os médicos denunciem as intercorrências causadas por outros profissionais, o CFM também tem atuado na Justiça para derrubar resoluções de outros conselhos que tentam usurpar competências exclusivas da medicina.
Nos últimos anos, o CFM obteve dez decisões favoráveis em ações ajuizadas contra os Conselhos de Fisioterapia, Enfermagem e Fonoaudiologia. Ações do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e dos Conselhos Federais de Enfermagem, Fonoaudiologia e Biomedicina questionando resoluções da medicina também foram indeferidas na Justiça pelo CFM.
FONTE: CFM