A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza, nesta quinta-feira (17), audiência pública para debater proposta que modifica o Código Penal para excluir da lista de crimes a prática da ortotanásia - não interferência médica em casos de paciente com doença terminal, permitindo sua morte natural.

De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto altera o artigo121 do Código Penal, que passa a ser acrescido do seguinte dispositivo: não constitui crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, se previamente atestada por dois médicos a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, partipa da audiência na Comissão.


Fonte: CFM, com informações da Agência Senado