12/07/2010
CEHM define novos passos da campanha médica em prol de melhores honorários
Comissão Estadual de Honorários Médicos do Paraná (CEHM-PR) esteve reunida nesta segunda-feira, dia 12, na Associação Médica
do Paraná (AMP), para dar continuidade à discussão das estratégias para reivindicar melhores remuneração e condição de trabalho.
Estiveram presentes ainda representantes das três entidades médicas - Associação Médica do Paraná (AMP), Conselho Regional
de Medicina do Paraná (CRMPR) e Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar).
Na oportunidade, foram agendadas Assembléias das Sociedades Científicas de duas especialidades - Geriatria, amanhã (13),
às 20h30, na AMP; e Pediatria, na quinta (15), às 20h, na sede da SPP (Rua Des. Vieira Cavalcanti, 550 - Mercês). Além disso,
desse novo encontro saiu a carta (abaixo) que será enviada a todos os profissionais da classe. Veja o documento:
Carta de esclarecimento aos médicos do Paraná
A Comissão Estadual de Honorários Médicos do Paraná (CEHM-PR) - constituída pela Associação Médica do Paraná (AMP), Conselho
Regional de Medicina do Paraná (CRMPR) e Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) - tem se empenhado em tentar reverter a
situação calamitosa em que se encontra o profissional médico. Temos nos reunido semanalmente nos últimos meses, avaliando
todas as possibilidades de melhorar a remuneração e as condições de trabalho da categoria.
Uma das mais importantes informações que obtivemos foi a confirmação, pela Agência Nacional de Saúde, de que médicos não
credenciados a planos de saúde podem solicitar à operadora exames complementares, procedimentos cirúrgicos e internação clínica
de pacientes atendidos em caráter particular.
A informação está disponível no inciso VI do artigo 2.° da Resolução CONSU n.° 8, de 4 de novembro de 1998, alterado pela
CONSU n.° 15, de 23 de março de 1999. A resolução "veda que as operadoras neguem autorização para a realização de procedimentos
exclusivamente em razão do profissional solicitante não pertencer à sua rede própria ou credenciada".
Em razão disto, a CEHM-PR orienta aos médicos do Estado, que não pertencem a um plano de saúde como contratados ou conveniados,
que podem solicitar procedimentos dos pacientes usuários dos mesmos, atendidos em caráter particular. O médico que optar por
deixar de fazer parte de um plano de saúde, descredenciando-se, pode continuar a atender seus pacientes em caráter particular,
estabelecendo com eles os seus honorários e podendo solicitar os exames e procedimentos a que o paciente tem direito, conforme
estabelecido em seu contrato com o plano de saúde.
Fonte: AMP