10/11/2008

CFM define anuidades para 2009

A resolução do CFM nº 1.884/2008, publicada no DOU de 30 de outubro, fixou os valores de taxas, serviços e anuidades - pessoa física e jurídica - para o exercício de 2009.
De acordo com decisão plenária do dia 10 de outubro, a anuidade para médicos (pessoa física) será de R$ 422 e poderá ser paga até dia 31 de março de 2009. Após esta data, as anuidades sofrerão acréscimos de multa de 2% e juros de 1% ao mês. No entanto, o pagamento tem desconto e passa a ser de R$ 400,90, se realizado até 31 de janeiro, e de R$ 409,34, se realizado até 28 de fevereiro.
Ficam isentos da taxa os médicos que até a data do vencimento tenham completado 70 anos. Para a primeira inscrição, em qualquer CRM, o valor será proporcional ao número de meses e com desconto de 30%.

Já as anuidades de pessoa jurídica o vencimento será no dia 31 de março de 2009 e o valor cobrado varia de R$ 441,26 a R$ 8.037,93, de acordo com as classes de capital. Também haverá desconto para pagamento em janeiro (5%) e fevereiro (3%). Podem requerer desconto de 50% na anuidade empresas constituídas exclusivamente para consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico, e compostas por no máximo dois sócios, sendo um deles médico.

Para obter valores de taxas e serviços ou outros esclarecimentos, confira a íntegra da resolução no site do CRM.

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