27/04/2021
CFM e Regionais conseguem barrar mais de 210 ações que pediam flexibilização do Revalida
São mais de 200 individuais e mais 10 coletivas contestadas desde o início de 2020. No Paraná também vêm ocorrendo contestações judiciais a médicos formados no exterior e prefeituras
Mais de 200 ações individuais e outras 10 ações coletivas que pretendiam viabilizar a contratação de pessoas com diplomas obtidos no exterior sem o Revalida foram barradas na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), desde o início de 2020.
São ações ajuizadas por governos estaduais e municipais, além de defensorias públicas e outras instituições, que tentaram se aproveitar da pandemia da Covid-19 para liberar a contratação desses diplomas, ao arrepio da Lei.
Para o CFM, a defesa do Revalida como processo legitimo de revalidação de diplomas obtidos no exterior têm como objetivo a qualidade da assistência prestada aos brasileiros.
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