04/10/2011

CFM entrará na Justiça contra a proibição da venda de anorexígenos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) define essa semana quais serão as medidas judiciais que adotará contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a venda de algumas substâncias usadas no tratamento da obesidade. A entidade defende o uso dessas fórmulas como auxiliares no tratamento de pacientes e pede o fortalecimento de mecanismos de controle de seu uso. Confira a íntegra da nota distribuída nesta terça-feira (4 de outubro), onde estes e outros pontos são abordados.



NOTA DE ESCLARECIMENTO


Com respeito à proibição da venda de inibidores de apetite pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:


Coerente com suas manifestações ao longo dos últimos meses, o CFM defende que os medicamentos inibidores de apetite possam ser usados como auxiliares em tratamentos da obesidade, sempre sob supervisão de médico qualificado na prescrição e na supervisão de cada tratamento.


Após avaliar a eficiência dessas substâncias, inclusive considerando seus eventuais riscos, o CFM se mantém contrário a sua proibição, o que prejudica médicos e pacientes, e é favorável ao fortalecimento de mecanismos de controle de comercialização e da adoção de ações educativas em larga escala para disciplinar seu uso.


O Conselho Federal de Medicina (CFM) aguarda a comunicação oficial de medidas tomadas pela Anvisa, relativas ao uso de substâncias anorexígenas, em href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=4866" target="_blank">reunião realizada na manhã desta terça-feira (4 de outubro).


Somente após, o tema será levado a debate em sessão plenária da entidade, prevista para ocorrer de 5 a 7 de outubro, quando serão definidas as medidas judiciais cabíveis para proteger a saúde da população e garantir a autonomia dos médicos na escolha das opções terapêuticas reconhecidas cientificamente.

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