04/10/2023

CFM realiza X Congresso Brasileiro de Direito Médico no dia 29 de novembro

Autarquia recebe artigos e banners sobre o tema até 15 de outubro. Evento é voltado para médicos, advogados, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e todos aqueles que têm interesse na interface entre Medicina, Saúde, Direito e Justiça

Estão abertas as inscrições para o Concurso de Artigos e Banners do X Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). Dentre os temas sugeridos e correlacionados a medicina, estão: Inteligência Artificial, Reformas Tributária e Trabalhista, regimes contratuais e societários, trabalho médico, Lei de Improbidade Administrativa, descriminalização das drogas e bioética.

Os interessados em inscrever trabalhos devem preencher o formulário entre os dias 30 de agosto e 15 de outubro, sendo necessário informar alguns dados como: nome, endereço, telefone, e-mail e condição acadêmica (titulação acadêmica mais alta e instituição de formação ou vinculação profissional) do(s) autor(es).

Os requisitos para participação e os critérios de avaliação estão disponíveis no edital publicado dia 30/08. Acesse-o aqui e participe preenchendo o Formulário de Inscrição. O CFM anunciará os trabalhos vencedores durante o X Congresso Brasileiro de Direito Médico, que ocorrerá no dia 29 de novembro em Brasília (DF). Para conhecer a programação preliminar do evento, clique aqui. As inscrições são gratuitas e terão início no dia 02 de outubro.

O evento é voltado para médicos, advogados, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e todos aqueles que têm interesse na interface entre Medicina, Saúde, Direito e Justiça.

Confira abaixo a programação preliminar do X Congresso Brasileiro de Direito Médico:

DATA: 29 de novembro de 2023
HORÁRIO: 8h às 17h20
LOCAL: Conselho Federal de Medicina – Brasília(DF)
INSCRIÇÕES: a partir de 02 de outubro pelo Portal Médico
 
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
 
29/11/2022
8h – Credenciamento
8h45 – Abertura
9h – Conferência de abertura
9h30 – Conferência: O futuro da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e seus impactos na medicina
 
10h – Painel I: Aspectos Trabalhistas e Tributários da Atividade Médica
10h – Repercussões da nova Reforma Tributária para os Serviços de Saúde
10h20 – Regimes Contratuais e Societários do Trabalho Médico. O que preciso saber?
10h40 – O Médico como Servidor Público e a Lei de Improbidade Administrativa
 
11h – Debates
11h40 – Avaliação dos Banners
12h – Intervalo
 
14h – Painel II
Descriminalização das Drogas: aspectos éticos e consequências para saúde pública
14h – Autonomia Individual X Coletiva do uso de drogas
14h20 – Consequências médicas (psiquiátricas) do uso de drogas
14h40 – Consequências jurídicas
15h – Efetivação de Políticas Públicas
 
15h20 – Debates
16h20 – Conferência de encerramento
17h – Premiação dos vencedores dos concursos de artigos e banners.
17h20 – Encerramento

FONTE: CFM

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