Confederação Nacional de Saúde (CNS) divulgou em 4 de julho legislações sobre obesidade e lista de entorpecentes e psicotrópicas que estão sob controle especial. Veja a seguir:

1- Portaria MS / GM Nº 1569 de 28 de junho de 2007, publicada no DOU Nº 125, de 02 de julho de 2007, seção 1, página 51. Institui diretrizes para a atenção à saúde, com vistas à prevenção da obesidade e assistência ao portador de obesidade, a serem implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

2-Resolução RDC MS / ANVISA Nº 44 de 02 de julho de 2007, publicada no DOU Nº 127, de 04 de julho de 2007, seção 1, páginas 101, 102, 103 e 104. Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/ MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.

3- Portaria MS / GM Nº 1589 de 03 de julho de 2007, publicada no DOU Nº 127, de 04 de julho de 2007, seção 1, página 93. Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 2.818/GM, de 8 de novembro de 2006