30/03/2012
CRM apoia Lei Seca e punição mais rígida para embriaguez ao volante
Movimento defende projeto de lei de iniciativa popular, que propõe alterações no Código de Trânsito e que pode respaldar
outras provas para caracterização de uso de álcool.
O Conselho Regional de Medicina do Paraná expressou solidariedade à href="http://naofoiacidente.org/blog/grupo-bandeirantes-une-se-ao-movimento-nfa/" target="_blank">campanha deflagrada na última segunda-feira, 26, pelo Grupo Bandeirantes em reforço ao movimento "href="http://naofoiacidente.org/blog/" target="_blank">Não foi acidente", que visa proposição de projeto de iniciativa popular para alterar a Lei n.º 9.503/1997 e agravar a punição a motoristas que dirigem após o consumo de bebidas alcoólicas. A proposta nesse sentido ganha ainda mais relevância e interesse com a href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=5235" target="_blank">decisão recém firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à caracterização de provas da embriaguez ao volante.
De acordo com o presidente do CRM, Alexandre Gustavo Bley, por sua própria origem, a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e de toda coletividade e que, assim, o Conselho está engajado em todas as iniciativas que se voltem à defesa da vida e dos direitos de cidadania. E reforça: "O álcool está presente em grande parte do flagelo do trânsito, que se traduz em sobrecarga nos serviços de urgência e emergência e expressivo ônus aos sistemas público e privado de assistência, aumento da sinistralidade na previdência social e, principalmente, na incidência de milhares de mortes e invalidez que poderiam ser evitadas".
No ofício dirigido ao grupo de comunicação, o dirigente ressalta que os Conselhos de Medicina vêm acompanhando de perto os debates na esfera do Legislativo e Judiciário sobre a questão do abuso do álcool no trânsito e firmam posição de uma legislação mais rígida, com punições penais e administrativas que possam desestimular a prática infracional. "O Conselho reafirma, de modo geral, o aval a todas as ações educativas e de prevenção de sinistros de trânsito, bem como de punições mais rígidas àqueles que, contrariando a legislação vigente, dirigem alcoolizados, assumindo, sob dolo eventual, os riscos causar danos a si e a terceiros", diz um trecho da nota.
Lembra Alexandre Bley que em maio próximo, nos dias 7 e 14, haverá audiências no Supremo Tribunal Federal para discutir a Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais. O conselheiro Marco Antonio Bessa, também ex-presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, vai representar as entidades médicas e ratificar a posição de apoio à legislação que, sob o rigor da fiscalização, representou diminuição no número de mortes e de despesas hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito.
A campanha
O movimento "Não foi acidente" foi criado pelo engenheiro Rafael Baltresca, que perdeu a mãe e a irmã em atropelamento ocorrido no ano passado e que foi causado por um motorista embriagado. Propõe projeto de lei de iniciativa popular para tornar mais rígida a punição aos que causam acidentes e mortes sob efeitos de bebidas alcoólicas ou outras drogas. Necessita 1,3 milhão de assinaturas (até esta semana já são quase 300 mil). A sugestão de texto do projeto, meios de coleta de assinaturas e informações gerais sobre legislação e trânsito no País estão disponíveis no blog do movimento (http://naofoiacidente.org/blog/).
Conforme a proposta para mudança do Código de Trânsito, a pena de reclusão será der cinco a oito anos por homicídio culposo se o agente estiver sob influência "de qualquer concentração de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos". Prevê, ainda, que todo condutor envolvido em acidente de trânsito ou for alvo de fiscalização sob suspeita de dirigir sob efeito de drogas ilícitas ou lícitas (bebidas alcoólicas) "será submetido a exame clínico ou perícia médico-legal que, por meio técnico, permita ao médico legista certificar seu estado".
O Conselho Regional de Medicina do Paraná expressou solidariedade à href="http://naofoiacidente.org/blog/grupo-bandeirantes-une-se-ao-movimento-nfa/" target="_blank">campanha deflagrada na última segunda-feira, 26, pelo Grupo Bandeirantes em reforço ao movimento "href="http://naofoiacidente.org/blog/" target="_blank">Não foi acidente", que visa proposição de projeto de iniciativa popular para alterar a Lei n.º 9.503/1997 e agravar a punição a motoristas que dirigem após o consumo de bebidas alcoólicas. A proposta nesse sentido ganha ainda mais relevância e interesse com a href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=5235" target="_blank">decisão recém firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto à caracterização de provas da embriaguez ao volante.
De acordo com o presidente do CRM, Alexandre Gustavo Bley, por sua própria origem, a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e de toda coletividade e que, assim, o Conselho está engajado em todas as iniciativas que se voltem à defesa da vida e dos direitos de cidadania. E reforça: "O álcool está presente em grande parte do flagelo do trânsito, que se traduz em sobrecarga nos serviços de urgência e emergência e expressivo ônus aos sistemas público e privado de assistência, aumento da sinistralidade na previdência social e, principalmente, na incidência de milhares de mortes e invalidez que poderiam ser evitadas".
No ofício dirigido ao grupo de comunicação, o dirigente ressalta que os Conselhos de Medicina vêm acompanhando de perto os debates na esfera do Legislativo e Judiciário sobre a questão do abuso do álcool no trânsito e firmam posição de uma legislação mais rígida, com punições penais e administrativas que possam desestimular a prática infracional. "O Conselho reafirma, de modo geral, o aval a todas as ações educativas e de prevenção de sinistros de trânsito, bem como de punições mais rígidas àqueles que, contrariando a legislação vigente, dirigem alcoolizados, assumindo, sob dolo eventual, os riscos causar danos a si e a terceiros", diz um trecho da nota.
Lembra Alexandre Bley que em maio próximo, nos dias 7 e 14, haverá audiências no Supremo Tribunal Federal para discutir a Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais. O conselheiro Marco Antonio Bessa, também ex-presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, vai representar as entidades médicas e ratificar a posição de apoio à legislação que, sob o rigor da fiscalização, representou diminuição no número de mortes e de despesas hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito.
A campanha
O movimento "Não foi acidente" foi criado pelo engenheiro Rafael Baltresca, que perdeu a mãe e a irmã em atropelamento ocorrido no ano passado e que foi causado por um motorista embriagado. Propõe projeto de lei de iniciativa popular para tornar mais rígida a punição aos que causam acidentes e mortes sob efeitos de bebidas alcoólicas ou outras drogas. Necessita 1,3 milhão de assinaturas (até esta semana já são quase 300 mil). A sugestão de texto do projeto, meios de coleta de assinaturas e informações gerais sobre legislação e trânsito no País estão disponíveis no blog do movimento (http://naofoiacidente.org/blog/).
Conforme a proposta para mudança do Código de Trânsito, a pena de reclusão será der cinco a oito anos por homicídio culposo se o agente estiver sob influência "de qualquer concentração de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos". Prevê, ainda, que todo condutor envolvido em acidente de trânsito ou for alvo de fiscalização sob suspeita de dirigir sob efeito de drogas ilícitas ou lícitas (bebidas alcoólicas) "será submetido a exame clínico ou perícia médico-legal que, por meio técnico, permita ao médico legista certificar seu estado".