23/01/2007

CRM estuda ação contra autorização para curso

O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) informou ontem que poderá ajuizar uma ação na Justiça contra uma liminar que concedeu à Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), de Maringá, autorização do Ministério da Educação (MEC) para o funcionamento do curso de medicina. A Uningá noticiou que serão abertas cem vagas por ano e a primeira turma vai iniciar os estudos já em 2007. O custo da mensalidade: R$ 2.978,40.

"Estamos perplexos com a decisão da Justiça Federal. Vamos decidir em uma reunião hoje (ontem), com o setor jurídico, se o CRM ingressa ou não com uma ação contra esse absurdo", disse o presidente do órgão, Hélcio Bertolozzi Soares. No final do ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) havia indeferido o pedido da instituição para o funcionamento do curso. "A Justiça atuou cautelando direito de investidores para conceder a liminar. Basta ver que com cem vagas por ano a quase R$ 3 mil, há por trás muitos interesses financeiros e poucos interesses públicos."

Soares chama atenção ainda para a falta de estrutura que o curso apresenta, como a falta de um hospital conveniado com a faculdade para que os alunos atuem. "Se toda a instituição que quiser abrir um curso for buscar na Justiça a autorização, o poder público vai ser desautorizado a supervisionar o setor. E no caso da medicina, isso fica ainda mais grave por tratar diretamente com a vida humana", criticou o presidente do CRM.

O Departamento Jurídico do MEC informou que também está tomando as medidas jurídicas cabíveis e, caso a antecipação de tutela seja suspensa, o curso será desautorizado. As inscrições para o vestibular da Uningá estão abertas e devem ser feitas até primeiro de fevereiro. A instituição informou que não irá se manifestar sobre o assunto.


Mais cursos

Segundo um levantamento do site Escolas Médicas (www.escolasmedicas.com.br), que se dedica a contestar a propagação de cursos no País, existem articulações no MEC e no CNE para a criação de novos 107 cursos no Brasil, sendo dez no Paraná (em São José dos Pinhais, Guarapuava, Apucarana, Pato Branco, Londrina, Arapongas, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Umuarama, Paranaguá, Palotina ou Toledo).

"O CRM é contra a abertura de mais cursos. Se trata de uma mercantilização da profissão, que não irá resolver nenhum problema na saúde brasileira, ainda mais porque as escolas se empenham em maior quantidade do que qualidade, devido aos altos preços das mensalidades", acusa Soares.


Fonte: O Estado do Paraná

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