30/07/2010
CRM lamenta abordagem jornalística sobre ação dos Conselhos
A Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Paraná encaminhou, na tarde desta sexta-feira (30), ofício aos diretores do
Grupo RPC e responsáveis pela redação do jornal Gazeta do Povo, manifestando repúdio e indignação frente à abordagem tendenciosa
dada à reportagem publicada ontem, dia 29. A notícia, divulgada no caderno de "vida e cidadania" e intitulada "Cassação alcança
só 1% dos profissionais", questiona as punições das entidades de classe no Estado, insinuando serem coniventes com desvios
éticos de conduta de profissionais.
Frente à repercussão gerada pela publicação, o Conselho Federal de Medicina também publicou a informação em seu portal.
O CRMPR manifestou sua solidariedade e compartilhou o conteúdo do ofício com os Conselhos de Classe citados na matéria publicada pelo jornal e com a Associação dos Conselhos Profissionais de Fiscalização do Paraná (ASCOP), da qual faz parte.
A manifestação dirigida ao veículo de comunicação requer, em linhas gerais, que no "Paraná que queremos" esteja presente também um jornalismo ético, imparcial e relevante aos interesses da sociedade. Veja abaixo a íntegra do documento.
"O corpo diretivo do Conselho Regional de Medicina do Paraná dirige-se a esse prestigioso veículo de comunicação, de indiscutível histórico em prol da sociedade, para manifestar a sua surpresa e indignação frente à abordagem tendenciosa dada à reportagem publicada nesta quinta-feira, no caderno de "vida e cidadania" e intitulada "cassação alcança só 1% dos profissionais". De se lamentar, sobretudo, que se tenha escalado, ao que parece, um jornalista ainda imaturo para o trato de assunto tão complexo e que, ao seu modo, tenta interpretar a atuação de zelo ético de seis Conselhos de atividades e que representam cerca de 175.000 profissionais em atividade no Paraná.
Importante destacar que a função dos Conselhos Profissionais é de defesa intransigente da ética e que estão a serviço da sociedade. Está entre os seus princípios basilares a atuação educativa, sob amparo de códigos de conduta que, no exercício da Medicina, se traduz por seu Código de Ética Médica, recém-revisado para adequar-se à modernidade e aos anseios da própria população. Quando um Conselho pune, o faz com convicção e após esgotadas todas as instâncias legais, propiciando ao denunciado o legítimo direito de defesa. Apenar representa também um ato educativo, pois visa prevenir a repetição de ações que refletem negligência, imprudência ou imperícia, ou, até mesmo, desrespeito ou discriminação aos pacientes e familiares.
Quando se fala em cassação do exercício profissional, fala-se em perpetuar uma decisão para proteger a sociedade e o próprio apenado para que não incorra em outro ou outros atos lesivos. Porém, tal decisão precisa ser inequívoca, respaldada por todos os instrumentos legais, em especial na observância do que preceitua a Constituição Federal, sob risco de vir a ser reformada (a decisão) na esfera da Justiça Comum. É oportuno ressaltar que até mesmo no Direito Penal não há pena definitiva, perpétua. No âmbito deste Conselho de Medicina, com seus mais de 50 anos de atividades, ocorreram cassações em situações extremas de transgressões à ética e à vida. Do mesmo modo, interdições cautelares têm sido possíveis como instrumento emergencial de proteção à sociedade.
Numa reportagem carente de fontes de referência, usar a opinião de um cidadão para respaldar conceito de "corporativismo" dos Conselhos é uma agressão a todos os profissionais, em especial àqueles que se dedicam de forma incansável ao zelo ético da atividade que representa. Não podemos conceber insinuação de conivência com ilícitos éticos. A míope estatística intentada pelo repórter poderia estabelecer proporção com o volume de atividades desenvolvido pelos profissionais no Estado. Da Medicina, importante citar que no Paraná, a cada mês, registramos 100 mil internações hospitalares e 15 milhões de procedimentos ambulatoriais diversos de atenção à saúde, estes em grande parte sob a responsabilidade do médico. Recebemos, em média, 60 denúncias a cada mês, todas devidamente apuradas. Infelizmente, nessas circunstâncias foi desprezada a contabilidade que coloca o médico paranaense, em regra, como ético, íntegro e atento aos preceitos hipocráticos, apesar de tantas adversidades.
Cumpre-nos insistir que a função dos Conselhos não é "punir por punir", para auferir hipotética e falsa credibilidade. Sua missão inclui sim educar, prevenir, conscientizar, proteger e também punir, quando assim for o caso. O Conselho de Medicina do Paraná tem, em suas estatísticas recentes, uma média de 50% de médicos apenados nos processos julgados, que são a etapa derradeira de uma denúncia que pode ser feita por qualquer cidadão. Os julgados do Conselho de Medicina do Paraná hoje são importante instrumento de embasamento de ações que tramitam na esfera da Justiça Comum, o que, entendemos, é - este sim um referencial de credibilidade desta Instituição, que neste meio século de história registra 27.731 médicos, dos quais 18.261 continuam ativos e sob orientação ética de respeito à vida e aos direitos humanos.
Entendemos que houve desrespeito a todos esses profissionais médicos e também aos demais de outras áreas, ofendidos no material jornalístico, que mereceria uma abordagem mais responsável e revestida de mais fontes e, ainda, de inclusão de falas de relevância preteridas na reportagem. Respeitando a paciente que fez denúncia e é citada na reportagem, importante lembrar que o processo não foi encerrado e que, a exemplo do que ocorre com os demais, todas as etapas são cientificadas às partes interessadas. Passar a impressão de descrédito das instituições representa um cenário temeroso e, queremos crer, decorreu de uma situação não intencional de enfraquecimento dos órgãos fiscalizadores das profissões regulamentadas, divorciada dos princípios que regem a ética jornalística, ao que tudo indica tão presente e marcante no Paraná, onde nenhum profissional até hoje teve seu registro cassado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais por infração ética.
Reafirmamos estar à disposição, como sempre, para contribuir ou subsidiar materiais jornalísticos que se voltem em benefício da sociedade e do cidadão, ao seu bem-estar, sua vida e seus direitos constitucionais elementares. E tudo isto está presente nos movimentos médicos, que clamam por mais recursos à saúde pública, melhores condições de trabalho, remuneração condigna e formação médica de qualidade, questões que têm colocado o médico e a profissão em situações de vulnerabilidade e de constantes conflitos.
Por fim, lembramos que o Conselho Regional de Medicina torna públicos todos os seus atos, inclusive na imprensa leiga, por meio de editais, sendo a Gazeta do Povo o veículo escolhido para tais inserções, que também explicitam as punições e podem ser fonte de consultas."
Atenciosamente,
Cons. Carlos Roberto Goytacaz Rocha
Presidente do CRMPR.
Frente à repercussão gerada pela publicação, o Conselho Federal de Medicina também publicou a informação em seu portal.
O CRMPR manifestou sua solidariedade e compartilhou o conteúdo do ofício com os Conselhos de Classe citados na matéria publicada pelo jornal e com a Associação dos Conselhos Profissionais de Fiscalização do Paraná (ASCOP), da qual faz parte.
A manifestação dirigida ao veículo de comunicação requer, em linhas gerais, que no "Paraná que queremos" esteja presente também um jornalismo ético, imparcial e relevante aos interesses da sociedade. Veja abaixo a íntegra do documento.
"O corpo diretivo do Conselho Regional de Medicina do Paraná dirige-se a esse prestigioso veículo de comunicação, de indiscutível histórico em prol da sociedade, para manifestar a sua surpresa e indignação frente à abordagem tendenciosa dada à reportagem publicada nesta quinta-feira, no caderno de "vida e cidadania" e intitulada "cassação alcança só 1% dos profissionais". De se lamentar, sobretudo, que se tenha escalado, ao que parece, um jornalista ainda imaturo para o trato de assunto tão complexo e que, ao seu modo, tenta interpretar a atuação de zelo ético de seis Conselhos de atividades e que representam cerca de 175.000 profissionais em atividade no Paraná.
Importante destacar que a função dos Conselhos Profissionais é de defesa intransigente da ética e que estão a serviço da sociedade. Está entre os seus princípios basilares a atuação educativa, sob amparo de códigos de conduta que, no exercício da Medicina, se traduz por seu Código de Ética Médica, recém-revisado para adequar-se à modernidade e aos anseios da própria população. Quando um Conselho pune, o faz com convicção e após esgotadas todas as instâncias legais, propiciando ao denunciado o legítimo direito de defesa. Apenar representa também um ato educativo, pois visa prevenir a repetição de ações que refletem negligência, imprudência ou imperícia, ou, até mesmo, desrespeito ou discriminação aos pacientes e familiares.
Quando se fala em cassação do exercício profissional, fala-se em perpetuar uma decisão para proteger a sociedade e o próprio apenado para que não incorra em outro ou outros atos lesivos. Porém, tal decisão precisa ser inequívoca, respaldada por todos os instrumentos legais, em especial na observância do que preceitua a Constituição Federal, sob risco de vir a ser reformada (a decisão) na esfera da Justiça Comum. É oportuno ressaltar que até mesmo no Direito Penal não há pena definitiva, perpétua. No âmbito deste Conselho de Medicina, com seus mais de 50 anos de atividades, ocorreram cassações em situações extremas de transgressões à ética e à vida. Do mesmo modo, interdições cautelares têm sido possíveis como instrumento emergencial de proteção à sociedade.
Numa reportagem carente de fontes de referência, usar a opinião de um cidadão para respaldar conceito de "corporativismo" dos Conselhos é uma agressão a todos os profissionais, em especial àqueles que se dedicam de forma incansável ao zelo ético da atividade que representa. Não podemos conceber insinuação de conivência com ilícitos éticos. A míope estatística intentada pelo repórter poderia estabelecer proporção com o volume de atividades desenvolvido pelos profissionais no Estado. Da Medicina, importante citar que no Paraná, a cada mês, registramos 100 mil internações hospitalares e 15 milhões de procedimentos ambulatoriais diversos de atenção à saúde, estes em grande parte sob a responsabilidade do médico. Recebemos, em média, 60 denúncias a cada mês, todas devidamente apuradas. Infelizmente, nessas circunstâncias foi desprezada a contabilidade que coloca o médico paranaense, em regra, como ético, íntegro e atento aos preceitos hipocráticos, apesar de tantas adversidades.
Cumpre-nos insistir que a função dos Conselhos não é "punir por punir", para auferir hipotética e falsa credibilidade. Sua missão inclui sim educar, prevenir, conscientizar, proteger e também punir, quando assim for o caso. O Conselho de Medicina do Paraná tem, em suas estatísticas recentes, uma média de 50% de médicos apenados nos processos julgados, que são a etapa derradeira de uma denúncia que pode ser feita por qualquer cidadão. Os julgados do Conselho de Medicina do Paraná hoje são importante instrumento de embasamento de ações que tramitam na esfera da Justiça Comum, o que, entendemos, é - este sim um referencial de credibilidade desta Instituição, que neste meio século de história registra 27.731 médicos, dos quais 18.261 continuam ativos e sob orientação ética de respeito à vida e aos direitos humanos.
Entendemos que houve desrespeito a todos esses profissionais médicos e também aos demais de outras áreas, ofendidos no material jornalístico, que mereceria uma abordagem mais responsável e revestida de mais fontes e, ainda, de inclusão de falas de relevância preteridas na reportagem. Respeitando a paciente que fez denúncia e é citada na reportagem, importante lembrar que o processo não foi encerrado e que, a exemplo do que ocorre com os demais, todas as etapas são cientificadas às partes interessadas. Passar a impressão de descrédito das instituições representa um cenário temeroso e, queremos crer, decorreu de uma situação não intencional de enfraquecimento dos órgãos fiscalizadores das profissões regulamentadas, divorciada dos princípios que regem a ética jornalística, ao que tudo indica tão presente e marcante no Paraná, onde nenhum profissional até hoje teve seu registro cassado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais por infração ética.
Reafirmamos estar à disposição, como sempre, para contribuir ou subsidiar materiais jornalísticos que se voltem em benefício da sociedade e do cidadão, ao seu bem-estar, sua vida e seus direitos constitucionais elementares. E tudo isto está presente nos movimentos médicos, que clamam por mais recursos à saúde pública, melhores condições de trabalho, remuneração condigna e formação médica de qualidade, questões que têm colocado o médico e a profissão em situações de vulnerabilidade e de constantes conflitos.
Por fim, lembramos que o Conselho Regional de Medicina torna públicos todos os seus atos, inclusive na imprensa leiga, por meio de editais, sendo a Gazeta do Povo o veículo escolhido para tais inserções, que também explicitam as punições e podem ser fonte de consultas."
Atenciosamente,
Cons. Carlos Roberto Goytacaz Rocha
Presidente do CRMPR.