O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRMPR) enviará, a partir desta semana, ofício-circular informando médicos e diretores técnicos de instituições de serviços de saúde sobre anuidades que estão em aberto junto à Instituição. A medida faz parte do cronograma de atividades do Departamento Financeiro e visa garantir a manutenção das atribuições éticas do CRMPR. Também objetiva a redução da inadimplência dos profissionais, que pode acarretar na inscrição em dívida ativa administrativa e execução fiscal, tendo em vista que, por força de Lei, o CRMPR tem a obrigação de realizar tais procedimentos. Ressalte-se que, em 2010, as inscrições ocorrerão a partir do dia 1.º de novembro.


A carta traz, ainda, informações sobre como o médico deve efetuar o pagamento, inclusive quanto à geração de boleto via internet e, também, como proceder na hipótese de os débitos já terem sido quitados. Em caso de dúvida sobre regularidade o médico deve contatar o Conselho pelo fone (41) 3240-4000. O Departamento Financeiro está à disposição para analisar eventuais pedidos de parcelamento de débitos ou esclarecimentos sobre a circular por e-mail (financeiro@crmpr.org.br).



IMPORTANTE


Criado pela Lei n.º 3268/1957, o Conselho de Medicina é uma autarquia de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, sem qualquer recurso advindo da União. Ou seja, a receita é exclusiva da arrecadação das anuidades e taxas pagas por todos os que exercem a Medicina.


O Conselho de Medicina trabalha em busca do perfeito desempenho ético e bom conceito e prestígio da Profissão; atua a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, reafirmando o compromisso da Medicina com a preservação da vida dentro do caminho da ética e da justiça. Além de cumprir as funções éticas, nas últimas décadas os Conselhos passaram também a exercer um papel político importante na defesa dos interesses da Medicina, das condições condignas de trabalho e da saúde da População. Ainda vem investindo em programas contínuos de Educação Ética e Médica, que são oferecidos gratuitamente aos Médicos, proporcionando atualização dos conhecimentos científicos e melhorando a qualidade do atendimento.


Assim, é de se ressaltar a importância do pagamento da anuidade realizado pelos Médicos e Entidades Médicas, cuja aplicação dos recursos é pautada nos preceitos da economicidade, legalidade, eficiência e razoabilidade, tratada como recurso público, auditados pelo Conselho Federal de Medicina e Tribunal de Contas da União, em uma gestão transparente e aberta a críticas e sugestões. As contas do CRMPR estão disponíveis no site www.crmpr.org.br - link Contas Públicas.