22/04/2010

CRMPR apoia criação do Tribunal Regional Federal no Paraná

O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRMPR) marcou presença durante o ato público em defesa da criação do Tribunal Regional Federal no estado. O encontro, realizado no último dia 12 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Paraná, reuniu diversas autoridades e representantes do cenário político paranaense.

A manifestação pediu agilidade na votação pela Câmara Federal da href="http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=54307"target="_blank">Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02, que prevê a criação dos Tribunais Federais que terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. De acordo com o assessor jurídico do CRMPR, Martim Palma, a criação de um Tribunal Federal no Paraná será um avanço para a conquista de uma justiça mais ágil e próxima da sociedade. O vice-presidente do CRMPR, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, também compareceu ao ato público.

A PEC que cria os TRFs foi aprovada pelo Senado em 2002, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003 e aguarda inclusão na pauta de votação do plenário. O documento prevê que o Tribunal do Paraná atenda também os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

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